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Document 52015DC0082
COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL Achieving the 10% electricity interconnection target Making Europe's electricity grid fit for 2020
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Alcançar o objetivo de 10 % de interligação elétrica Preparar a rede elétrica europeia para 2020
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Alcançar o objetivo de 10 % de interligação elétrica Preparar a rede elétrica europeia para 2020
/* COM/2015/082 final */
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Alcançar o objetivo de 10 % de interligação elétrica Preparar a rede elétrica europeia para 2020 /* COM/2015/082 final */
Interligações:
elementos essenciais da União da Energia
Nas últimas
décadas, a União Europeia tem envidado intensos esforços no sentido de criar o
mercado comum da energia mais integrado, mais competitivo e mais sustentável do
mundo. A integração dos
mercados energéticos da UE está a produzir resultados tangíveis: os preços
grossistas da eletricidade diminuíram um terço[1]; os
consumidores dispõem de uma oferta mais alargada, na medida em que os
fornecedores de energia entram em concorrência para proporem preços mais baixos
e serviços melhores; e o quadro jurídico melhorou a concorrência no setor. No entanto,
muito resta ainda fazer. A dependência em relação às importações, o caráter
obsoleto da infraestrutura e a ausência de investimento, um mercado retalhista
que não funciona plenamente, os preços finais da energia elevados para os
cidadãos e para as empresas, que prejudicam a competitividade das empresas
europeias, a necessidade de transição para uma economia hipocarbónica de modo a
combater as alterações climáticas, bem como os desafios que enfrenta a nossa
liderança tecnológica, conduzem a uma conclusão: a UE deve combater a
fragmentação dos seus mercados nacionais da energia. A União Europeia tem de
mudar a sua forma de produzir, transportar e consumir energia. A política de
energia da Europa deve reorientar-se na boa direção, ou seja, a de uma União da
Energia. Estes argumentos
levaram a Comissão Europeia a adotar uma estratégia-quadro para uma União da
Energia resiliente, dotada de uma política climática virada para o futuro. A
presente comunicação sobre a consecução de um objetivo de 10 % de
interligação no setor da eletricidade constitui um passo concreto nesse
sentido. Para garantir a
sua segurança energética, reforçar a concorrência no mercado interno, tornando
simultaneamente os preços mais competitivos, e alcançar melhor os objetivos das
políticas em matéria de descarbonização e clima que se propôs cumprir, é
essencial para a União Europeia dispor de uma rede energética europeia
interligada. Uma rede interligada contribuirá para atingir a meta final da
União da Energia, ou seja, garantir energia a preços acessíveis, segura
e sustentável, bem como o crescimento e o emprego em toda a UE. Faltam
elos de interligação entre diversos países. A criação destas interligações
exigirá a mobilização, com caráter de urgência, de todos os esforços, a todos
os níveis, para alcançar o objetivo comum de um mercado interno da energia
plenamente funcional e interligado. A infraestrutura energética tem ocupado um lugar de
destaque nas prioridades da Europa no setor da energia. O Conselho Europeu de
outubro de 2014 exortou à «rápida implementação de todas as medidas para
atingir em todos os Estados-Membros o objetivo de interligação de pelo menos 10
% da capacidade instalada de produção de eletricidade.» A presente
comunicação[2]
dá resposta a este pedido e apresenta uma estratégia destinada a garantir a
plena integração do mercado interno da eletricidade através de níveis adequados
de interligação, que constitui igualmente uma parte integrante da União da
Energia 2. Vantagens
de uma rede energética interligada A interligação
de redes elétricas nacionais isoladas e a criação de uma verdadeira rede
elétrica europeia trarão para a União Europeia e os seus Estados-Membros uma
série de vantagens importantes. As interligações
elétricas reforçarão a segurança de aprovisionamento da Europa.
Melhorarão a fiabilidade da rede elétrica, aumentando assim a qualidade do
serviço e reduzindo os cortes de energia e as perdas de produtividade nos
setores comercial e industrial. A existência de níveis ambiciosos de
interligação elétrica contribuirá para reduzir a dependência da Europa, graças
à otimização do sistema que conduzirá a uma redução das importações de
combustível, criando mais oportunidades para a Europa em termos de
investimentos, crescimento e emprego. Além disso, as interligações favorecem a
ajuda instantânea entre operadores de redes de transporte (ORT), estabelecendo
uma maior cooperação e solidariedade entre estes. Uma
rede interligada garante preços mais acessíveis no mercado interno,
através de um reforço da concorrência e um aumento da eficiência, bem como uma
utilização melhor e economicamente mais eficiente dos recursos disponíveis. As
interligações implicam uma maior integração do mercado europeu e proporcionam
um mercado de dimensão mais alargada e níveis de concorrência mais elevados,
bem como uma maior eficiência do mercado. A figura abaixo mostra que o comércio
transfronteiras tem vindo a aumentar de forma acentuada desde o final da década
de 90, que marca o início do processo de abertura do mercado. Legenda:
Desenvolvimento do comércio transfronteiras global, desde 1975, entre os países
cujos ORT são membros da REORT-E; REORT-E; comércio externo O aumento da integração
do mercado através das interligações reduz igualmente a necessidade de
investimento na capacidade de produção durante os picos de procura e no
armazenamento, na medida em que as centrais dos diversos países não serão
necessárias em simultâneo. Resultam deste facto vantagens económicas e
políticas substanciais para os Estados-Membros, tendo em conta a redução dos
investimentos em capital e do impacto ambiental resultantes do número de
centrais que não terão de ser construídas. O aumento do intercâmbio de serviços
de compensação da rede diminui igualmente os seus custos de exploração a curto
prazo. A redução dos custos de produção e/ou dos investimentos na produção e a
economia dos custos de combustível através da interligação das redes elétricas
traduzem-se em preços da eletricidade mais competitivos para as empresas e os
agregados familiares. Uma rede energética europeia devidamente interligada
concede aos cidadãos europeus um melhor acesso às vantagens do mercado,
permitindo aos consumidores economizar 12-40 mil milhões de euros por ano até
2030[3]. Uma rede bem
interligada é crucial para o desenvolvimento sustentável e a
descarbonização do cabaz energético, na medida em que permite que a
rede integre níveis crescentes de energias renováveis variáveis de forma mais
segura e economicamente eficiente. O recurso às fontes de energia renováveis
numa parte mais significativa do cabaz de produção de eletricidade contribui
para cumprir as metas climáticas da UE, reduzindo as emissões de CO2,
e reforçar a segurança de aprovisionamento. O aumento das interligações é
igualmente essencial para satisfazer a ambição da UE de se tornar líder mundial
no domínio das energias renováveis, o que não é só uma questão de política
responsável em matéria de alterações climáticas mas também um imperativo da
política industrial. As empresas europeias especializadas nas energias
renováveis e nas tecnologias conexas surgiram como grandes operadores
industriais que deram emprego a cerca de 1,2 milhões de pessoas em 2012,
criando postos de trabalho estáveis aos níveis regional e local e gerando
crescimento sustentável. Em resumo, o
crescimento das interligações contribuirá para preços da eletricidade mais
acessíveis a longo prazo, devido ao aumento da eficiência do mercado e ao reforço
da segurança, fiabilidade e qualidade do aprovisionamento elétrico, que
são essenciais para as atividades sociais e económicas, assegurando,
simultaneamente, um nível elevado de proteção ambiental. Esta evolução
contribuirá igualmente para reduzir a nossa dependência energética,
graças à diminuição do consumo de combustíveis importados, e favorecerá
novos investimentos na Europa, devido aos preços mais competitivos da
eletricidade e à melhoria dos níveis de concorrência das indústrias europeias.
De igual modo, o crescimento das interligações diminuirá o impacto ambiental,
tendo em conta as centrais elétricas que não serão construídas e a redução das
emissões de CO2, e reforçará a capacidade de integração das energias
renováveis, desbloqueando um potencial de crescimento mais elevado do setor
europeu das energias renováveis e garantindo a liderança mundial por parte
deste, bem como o consequente aumento da capacidade de criação de postos de
trabalho deste setor na Europa, com a criação líquida de emprego. Pelas
razões que precedem, a interligação dos mercados da eletricidade deve
constituir, nos próximos anos, uma prioridade política para a União Europeia, a
todos os níveis.
Modernização
radical da política da UE em matéria de infraestruturas energéticas
Cientes das
vantagens das interligações energéticas, os Estados-Membros reforçaram as suas
capacidades de interligação nas últimas décadas. Porém, doze Estados-Membros,
essencialmente na periferia da UE, continuam a situar-se abaixo do objetivo de
10 % de interligação elétrica, ficando, deste modo, isolados do mercado interno
da eletricidade. Níveis
de interligação elétrica em 2014 Estado-Membro || || Estados-Membros acima dos 10 % de interligação AT || || 29 % BE || || 17 % BG || || 11 % CZ || || 17 % DE || || 10 % DK || || 44 % FI || || 30 % FR || || 10 % GR || || 11 % HR || || 69 % HU || || 29 % LU || || 245 % NL || || 17 % SI || || 65 % SE || || 26 % SK || || 61 % Estados-Membros abaixo dos 10 % de interligação IE || || 9 % IT || || 7 % RO || || 7 % PT || || 7 % EE[4] || || 4 % LT4 || || 4 % LV4 || || 4 % UK || || 6 % ES || || 3 % PL || || 2 % CY || || 0 % MT || || 0 % || Fonte: REORT-E, Scenario Outlook and Adequacy Forecast 2014 || Neste contexto,
a União Europeia tem vindo, gradualmente, a dotar-se das ferramentas
políticas adequadas que lhe permitam realizar os investimentos necessários
na infraestrutura de rede, sendo os investimentos na interligação primordiais
neste contexto. Na sequência da
crise económica, a Comissão Europeia propôs um Programa Energético Europeu para
o Relançamento (PEER), que consistia, nomeadamente, na identificação de
projetos de interligação em toda a UE e na mobilização dos recursos financeiros
da União. Este programa contribuiu para a realização de diversos projetos de
interligação entre os Estados‑Membros, que, devido à ausência de
financiamento adequado, não haviam sido executados. O PEER despendeu cerca de
650 milhões de euros em interligações elétricas (anexo 1). Mapa
das interligações apoiadas pelo PEER O Regulamento
RTE-E[5],
adotado em 2013, cria, juntamente com o Mecanismo Interligar a Europa[6],
um instrumento europeu estável, destinado a identificar e assegurar a execução
atempada dos projetos de que a Europa necessita em 12 zonas e corredores
prioritários. Estas ferramentas, associadas, designadamente, à introdução de
projetos de interesse comum (PIC), à melhoria do tratamento regulamentar e à
aceleração da concessão de licenças, constituem um importante passo em frente. Conforme
salientado pelo Conselho Europeu, o objetivo de interligação deve ser
alcançado, essencialmente, mediante a execução dos projetos de interesse comum.
A primeira lista de PIC da União foi adotada em 2013; consiste em 248
projetos, 137 dos quais no setor da eletricidade, incluindo 52
interligações elétricas e um projeto com
antecipação de investimentos para interligações futuras, e 37 dos quais
envolvem os Estados-Membros que atualmente possuem um nível de interligação
inferior a 10 %. Mapa
da primeira lista de PIC para interligações elétricas em Estados-Membros que se
situam abaixo dos 10 % A lista de PIC é
flexível, sendo atualizada de dois em dois anos. Os trabalhos de preparação da
segunda lista encontram-se em curso no contexto regional estabelecido pelo
Regulamento RTE-E, tendo em vista a sua adoção pela Comissão no outono de 2015.
Será atribuída especial prioridade aos projetos que aumentarão de forma
significativa a capacidade de interligação existente, nos casos em que esta se
situa muito abaixo do objetivo fixado de 10 %, designadamente quando
este é especialmente difícil de alcançar. Os projetos de
interesse comum são concebidos e executados quer por operadores de redes de
transporte (ORT) quer por promotores privados. Os projetos em curso
encontram-se em diversas fases de desenvolvimento; alguns estão na fase de
construção, mas muitos ainda se encontram nas primeiras fases de preparação.
Prevê-se que cerca de 75 % de todos os PIC da primeira lista da União estejam
concluídos até 2020. Abaixo citam-se
alguns exemplos de projetos do PEER e PIC que, se e quando concluídos, ajudarão
os Estados-Membros a alcançar o objetivo de 10 %, alguns já nos próximos meses
e outros a médio prazo: ·
O projeto que liga Baixas, em França,
a Santa-Llogaia, em Espanha, obteve o apoio do
PEER. Após a sua inauguração em fevereiro de
2015, a capacidade de interligação elétrica entre a França e a Península
Ibérica duplicará. O PIC entre a Aquitânia, em França, e o País Basco,
em Espanha, é atualmente objeto de estudos circunstanciados financiados
por subvenções CE. Este projeto duplicará
igualmente a capacidade de interligação. Serão mobilizados todos os esforços
para o concluir em 2020, aproximando o nível das interligações do objetivo de
10 %. ·
Identificada na primeira lista de PIC, a
nova interligação entre Portugal (Vila Fria - Vila do Conde - Recarei) e
Espanha (Beariz – Fontefría) reforçará, até 2016, a capacidade de interligação
entre Portugal e Espanha, que é atualmente de 7 %, e colocará Portugal acima do
objetivo de 10 %. ·
Embora a Estónia, a Letónia
e a Lituânia estejam bem interligadas entre si, o nível de interligação
com o mercado da eletricidade da UE, em 2011, era de apenas 4 % para os três
Estados-Membros. A situação está, no entanto, a melhorar rapidamente. Em 2015,
os Estados Bálticos tinham alcançado 10 % de interligação com o mercado da
eletricidade da UE, via Finlândia, através do projeto Estlink2 do PEER. A
interligação entre a Suécia (Nybro) e a Lituânia (Klaipeda) – o chamado projeto
Nordbalt 1, financiado no âmbito do PEER – melhorará a integração do futuro
mercado da eletricidade entre os Estados-Membros do Báltico e o Nord Pool Spot
a partir de meados de 2016. ·
A conclusão da construção do PIC que
consiste na interligação entre a Lituânia e a Polónia, conhecida por
LitPol Link, duplicará o nível de interligação da Polónia para 4 % até ao
final de 2015. Favorecerá igualmente a interligação síncrona das redes bálticas
às redes europeias continentais. Um outro PIC identificado, a interligação
entre Vierraden, na Alemanha, e Krajnik, na Polónia, permitirá
colocar a capacidade de interligação da Polónia acima dos 10 % até 2020. ·
Graças aos PIC em curso no Reino
Unido, que incluem linhas internas e asseguram as interligações com a
Bélgica, França, Irlanda e Noruega, o Reino Unido atingirá o objetivo de
10 % e as suas interligações estarão menos congestionadas. ·
Vários PIC no setor da eletricidade, em Itália,
essencialmente interligações entre a Itália e a França, Suíça e Áustria e os
necessários reforços internos, melhorarão as capacidades de interligação
elétrica com os países vizinhos para cerca de 12 %, quando concluídos em
2020. A fiabilidade do aprovisionamento elétrico será, deste modo, mais bem
assegurada em Itália e o risco de congestionamento será muito menor. ·
A Irlanda
poderá também aumentar substancialmente a sua capacidade de interligação graças
aos diversos PIC incluídos na primeira lista. O nível de interligação da
Irlanda era de 3 % em 2011; aumentou para 7 % em 2013, graças a um
projeto de ligação da Irlanda ao Reino Unido, financiado pelo PEER, e a sua
capacidade de interligação poderá mesmo ser superior a 15 % em 2020,
quando estiver construído o PIC previsto que estabelecerá novas ligações com o
Reino Unido (Irlanda do Norte e Grã-Bretanha) e possivelmente com a França. ·
A implementação da interligação com a
Sérvia até 2017 permitirá aumentar o nível de interligação da Roménia,
que passaria dos atuais 7 % para mais de 9 %, aproximando-se, deste
modo, do objetivo previsto. ·
Chipre
é uma ilha energética, fortemente dependente do petróleo e com preços da
eletricidade elevados. A futura interligação, denominada Euroasia
Interconnector, atualmente na fase de estudo prévio da viabilidade, foi
incluída na primeira lista de PIC da União. O projeto terá uma capacidade de 2
000 MW e colocará o nível de interligação de Chipre acima dos 100 %
quando concluído em 2023. ·
Graças ao apoio do PEER, o nível de
interligação de Malta deverá passar dos atuais 0 % para cerca de
35 % com a entrada em funcionamento da interligação de alta tensão com a
Itália (Sicília) no decurso de 2015. A execução dos
PIC aproximará mais a Europa da consecução do objetivo de 10 % de interligação
elétrica entre os Estados-Membros, se os projetos previstos forem concluídos[7] até
2020 (ver mapa abaixo). Devem ser intensificados esforços no sentido de
aqueles que se encontram abaixo do objetivo previsto, essencialmente a Espanha
e Chipre, alcançarem os 10 %, até 2020, através de uma abordagem mais
coordenada e do recurso a todas as ferramentas disponíveis. Mapa
dos níveis de interligação em 2020 após execução dos atuais PIC
O
quadro regulamentar europeu deve ser integralmente implementado e
aplicado
Um quadro
regulamentar sólido é uma condição prévia para a concretização dos
investimentos na infraestrutura necessária. Desde 2013, a União Europeia adotou
uma abordagem holística do planeamento e implementação da infraestrutura. O regulamento
relativo às redes energéticas transeuropeias (RTE-E) aborda, pela primeira vez,
o tema específico dos projetos transfronteiras ou que exercem impacto nos fluxos transfronteiras.
O Regulamento
RTE-E reconhece que estes projetos necessitam de um tratamento regulamentar
específico e propõe que uma análise custos-benefícios demonstre claramente os
benefícios supranacionais e preveja a possibilidade de imputação dos custos
transfronteiras, com base nos benefícios que geram nos Estados-Membros em causa.
O Regulamento RTE-E exige igualmente que as entidades reguladoras nacionais
ofereçam incentivos regulamentares proporcionais aos riscos incorridos por
estes projetos. Significa isto que as tarifas fixadas para a utilização da
infraestrutura tomam em consideração, por exemplo, o período de tempo adequado
para a recuperação dos investimentos, tendo em conta períodos de amortização
adequados, necessidade de antecipação de investimentos, etc. A grande maioria
dos projetos é promovida pelos operadores de redes de transporte, devendo as
entidades reguladoras aprovar ou fixar as tarifas. Há ainda projetos, incluindo
certos PIC, que são promovidos por entidades privadas, as chamadas linhas
comerciais. Estas tendem a recuperar os respetivos custos a partir das diferenças
de preços existentes entre as duas extremidades de cada linha.
Consequentemente, os seus riscos são de natureza muito diferente. Por este
motivo, embora as disposições do Regulamento RTE-E relativas à concessão de
licenças sejam aplicáveis, estas linhas beneficiam frequentemente de isenções
de partes do quadro regulamentar, designadamente as relacionadas com o acesso
de terceiros e a utilização de tarifas de congestionamento. O Regulamento
RTE-E aborda igualmente, pela primeira vez, a questão da morosidade dos
procedimentos de concessão de licenças e da aceitação do público, que constituem os principais
obstáculos ao desenvolvimento de infraestruturas, especialmente para linhas
elétricas aéreas. O regulamento introduz um prazo vinculativo global de
3,5 anos para a concessão de licenças, o que
deverá reduzir drasticamente a média atual de 10-13 anos. Os poderes de
concessão de licenças devem concentrar-se numa autoridade competente («balcão
único»). Na sequência de uma aplicação rigorosa do regulamento por parte da
Comissão, estes poderes serão finalmente estabelecidos em todos os
Estados-Membros na primavera de 2015[8].
São igualmente introduzidas novas regras em matéria de consulta e transparência
reforçadas destinadas a implicar mais os cidadãos no processo de planeamento. O
objetivo é tornar o processo mais eficiente, preservando simultaneamente os
elevados padrões da UE em matéria de proteção do ambiente[9]. É
da maior importância que os Estados-Membros implementem e apliquem plenamente
as disposições do Regulamento RTE-E, de forma a evitar atrasos na execução dos
projetos necessários. A Comissão garantirá a
plena implementação e o rigoroso controlo da aplicação das disposições.
Explorar
plenamente todos os instrumentos financeiros disponíveis, o Mecanismo
Interligar a Europa, os FEEI e o FEIE
A Comissão
estima serem necessários cerca de 200 mil milhões de euros até 2020 para
construir a infraestrutura necessária à interligação adequada de todos os
Estados-Membros da UE, a fim de garantir a segurança de aprovisionamento e
reforçar a sustentabilidade. Para os projetos de eletricidade, são precisos
cerca de 105 mil milhões de euros, dos quais cerca de 35 mil milhões para
as interligações que adquiriram um estatuto de PIC e são necessárias
para alcançar o objetivo de 10 % em toda a UE. A importância de
uma rede interligada está claramente patente no orçamento plurianual da UE para
2014-20. No âmbito do Mecanismo Interligar a Europa, que abrange três
setores – transportes, energia e telecomunicações —, a energia corresponde a
5,35 mil milhões de euros de um total de aproximadamente 30 mil milhões de
euros[10].
Embora represente apenas cerca de 3 % dos investimentos necessários até
2020, o financiamento do Mecanismo Interligar a Europa pode mobilizar outros
fundos mediante o recurso a instrumentos financeiros, nomeadamente obrigações
para financiamento de projetos já testadas na fase-piloto de 2012‑2013.
Uma parte importante do Mecanismo Interligar a Europa será, por conseguinte,
executada através destes instrumentos. Para terem
impacto, as subvenções do Mecanismo Interligar a Europa devem ser orientadas
para um pequeno número de projetos de importância crucial e combinadas com os
esforços das entidades reguladoras para financiar projetos através das tarifas aplicáveis
à rede ou de outras fontes de financiamento. Em certas circunstâncias, os
Estados-Membros podem igualmente recorrer aos Fundos Europeus Estruturais e
de Investimento (FEEI). As estimativas preliminares sugerem que cerca de 2
mil milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
deverão ser atribuídos a grandes infraestruturas de eletricidade e gás. A
República Checa (com uma verba indicativa de cerca de 200 milhões de euros) e a
Lituânia (com um montante indicativo de 69,5 milhões de euros), por
exemplo, planeiam recorrer a esta opção e preveem um financiamento através do
FEDER para redes elétricas inteligentes de alta tensão. Em 13 de janeiro
de 2015, a Comissão propôs a criação de um Fundo Europeu para Investimentos
Estratégicos (FEIE), a fim de melhorar, de forma significativa, o acesso
dos projetos de investimento da UE ao financiamento a longo prazo. Este
instrumento poderá contemplar PIC ou outros projetos de interligação
propostos, acelerando e completando, deste modo, a atual estrutura de apoio aos
PIC e superando-a. O FEIE, que será criado em estreita parceria com o
Banco Europeu de Investimento (BEI), oferece novas possibilidades de
financiamento comercial. O fundo encontra-se no cerne do pacote apresentado
pela Comissão em matéria de crescimento, criação de empregos e investimento. O
FEIE mobilizará, no mínimo, 315 mil milhões de euros em investimentos privados
e públicos em toda a UE, com uma contribuição de 16 mil milhões de euros do
orçamento da UE e uma contribuição de 5 mil milhões de euros do BEI. O efeito
multiplicador do FEIE está, por conseguinte, estimado num fator de, pelo menos,
15. A energia ocupa
um lugar de destaque entre as prioridades do fundo. As operações de
investimento do fundo devem estar em consonância com as políticas da UE e
apoiar objetivos gerais, tais como o desenvolvimento de infraestruturas,
inclusive no setor da energia, nomeadamente as interligações energéticas. Paralelamente ao
Mecanismo Interligar a Europa, o FEIE poderá emergir como uma ferramenta
importante de apoio aos PIC e aos promotores na execução dos respetivos
projetos. Está a ser criado um portal de investimento, concebido para promover
a transparência do circuito percorrido pelos projetos de investimento da UE no
sentido de tornar a informação acessível aos potenciais investidores. O FEIE
reúne promotores de projetos e investidores e garante maior apoio para os
riscos financeiros. Atendendo a que a grande maioria dos projetos de
infraestrutura tem uma forte justificação, o FEIE pode desempenhar um papel
fundamental na mobilização dos investimentos necessários, juntamente com outros
bancos de investimento e comerciais. A preparação rápida e atempada dos
projetos será da máxima importância para o acesso ao financiamento do FEIE. Os
grupos regionais que participam no processo do PIC terão um papel fundamental a
desempenhar neste contexto. Tomando por base
os atuais serviços de aconselhamento do BEI e da Comissão, uma Plataforma
Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI) proporcionará aconselhamento
na identificação, preparação e desenvolvimento de projetos de investimento e
funcionará como plataforma única de aconselhamento técnico (nomeadamente sobre
questões jurídicas) para o financiamento de projetos na UE. As suas funções
incluem o apoio à utilização de assistência técnica para a estruturação de
projetos, o uso de instrumentos financeiros inovadores e o recurso a parcerias
público-privadas. A PEAI não se cingirá ao FEIE, mas proporcionará também
aconselhamento sobre a utilização de outras possibilidades de financiamento já
disponíveis para projetos de infraestrutura, incluindo o Mecanismo Interligar a
Europa e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. É igualmente
importante salientar a contribuição dos investidores privados, quer através do
FEIE ou de outros instrumentos baseados no mercado, designadamente os fundos
europeus de investimento a longo prazo, que permitem canalizar o financiamento
privado para investimentos de longo prazo, como as infraestruturas energéticas. A política RTE-E está a produzir os primeiros
resultados, mas mais resta ainda fazer. A fim de acelerar a realização do
objetivo de interligação, a Comissão tenciona intensificar os trabalhos dos
grupos regionais criados no âmbito do Regulamento RTE-E, acompanhar de perto os
progressos de cada PIC e propor, sempre que necessário, medidas corretivas e
específicas precoces, especialmente nos Estados-Membros que se encontram mais
longe do objetivo de 10 %. A Comissão intensificará igualmente o seu apoio aos
projetos de importância crucial através de medidas específicas. A Comissão
apreciará cada projeto individualmente, a fim de detetar eventuais obstáculos e
riscos que possam atrasar a construção, e tomará as medidas necessárias, a
saber: - reunir os promotores a fim de encontrar soluções
para problemas técnicos, de planeamento, de conceção e de execução e facilitar
os contactos com o BEI e outros bancos; - proporcionar acesso a assistência técnica, a fim
de configurar melhor o projeto e torná-lo suscetível de obter financiamento
bancário; - cooperar com a ACER e as entidades reguladoras
nacionais para encontrar os melhores incentivos; - assegurar a conformidade com o Regulamento RTE-E e
lançar procedimentos adequados, caso as disposições não tenham sido ainda
aplicadas, por exemplo sobre a concessão de licenças; - promover a obtenção de acordo entre os
Estados-Membros para a resolução de questões políticas.
A cooperação regional deve ser
reforçada
Os PIC de
importância crucial, e as interligações em especial, são essencialmente
projetos de grande escala, intrinsecamente complexos e propensos a atrasos. Os
promotores dos projetos assinalaram os procedimentos de concessão de licenças e
a aceitação do público como principais fatores de risco para uma execução
rápida. Consequentemente, as possibilidades de acelerar a sua execução exigem
uma ação concertada de todas as partes interessadas, incluindo os
Estados-Membros, os operadores de redes de transporte e os promotores, as
entidades reguladoras e as autoridades de planeamento. Todos os
projetos de interesse comum exigem uma abordagem que transcende o nível do
projeto individual. Uma forte cooperação regional, conforme previsto no âmbito
dos grupos regionais das RTE-E, é fundamental do ponto de vista da execução. Os quatro grupos
regionais para a eletricidade (rede ao largo dos mares setentrionais, plano de
interligação do mercado báltico da energia (BEMIP), as interligações Norte-Sul
na Europa Ocidental e as interligações Norte-Sul na Europa Centro-Oriental e do
Sudeste) aprovam uma lista regional de PIC, em preparação da lista à escala da
UE. Acompanham a execução dos PIC na sua região e comunicam eventuais
dificuldades, podendo propor medidas corretivas. No entanto, o
contexto do grupo regional pode nem sempre ser suficiente. Concretamente, a cooperação
regional deve ser reforçada e passar a um nível mais elevado para
enfrentar prioridades políticas mais vastas, que transcendem as questões
específicas do planeamento e da execução dos projetos. Estas questões
prendem-se, por exemplo, com a necessidade de encontrar soluções tecnológicas
inovadoras, de aproximar o planeamento da rede do planeamento da produção, de
abordar urgentemente os riscos para a segurança de aprovisionamento através de
medidas regulamentares e de infraestrutura sincronizadas, ou de participar mais
ativamente na procura de soluções sustentáveis e aceitáveis em regiões
sensíveis do ponto de vista ambiental. A Comissão
considera que o trabalho dos grupos regionais das RTE-E deve ser reforçado nos
seguintes domínios: -
No caso da região do mar Báltico,
a atual forma de cooperação regional reforçada no âmbito do BEMIP está a
produzir os seus frutos e a região estará devidamente interligada no setor da
eletricidade, bem como do gás, até 2020. A Comissão está atualmente a rever as
estruturas do BEMIP, em estreita cooperação com os Estados-Membros
interessados, a fim de racionalizar e reorientar a ação para os desafios
remanescentes, incluindo, em especial, a ligação sincrónica dos Estados Bálticos
com a rede europeia continental, a integração de fontes de energia renováveis e
medidas destinadas a melhorar a eficiência energética.
O processo de revisão deverá culminar com a assinatura prevista do novo
Memorando de Entendimento, no âmbito da presidência letã da UE. -
Uma outra região destacada nas
conclusões do Conselho Europeu de outubro de 2014 é a Península Ibérica.
A cooperação no domínio da sua capacidade de interligação foi recentemente
reforçada com a assinatura pelos operadores de redes de transporte de Espanha,
França e Portugal de uma estratégia comum para o desenvolvimento da
interligação em janeiro de 2015. A estratégia comum enumera as metas comuns e
indica algumas opções para os projetos. A Comissão tem promovido ativamente
esta cooperação e está a criar um novo grupo de alto nível para tornar a
cooperação concreta. Para apoiar este trabalho, a Comissão lançou um
estudo sobre as vantagens, os custos e as possibilidades técnicas de novas
interligações da Península Ibérica com o resto da UE. Em março de 2015, terá
lugar uma cimeira dos Chefes de Estado e de Governo dos três países. A Comissão
está convicta de que esta cimeira trará um novo impulso a este processo e
acompanhará qualquer novo compromisso nesse sentido. -
Os países banhados pelos mares
setentrionais estão insuficientemente interligados para otimizarem a
utilização da capacidade existente e prevista de produção em terra e no mar. Os
mares setentrionais oferecem uma oportunidade única de aprovisionamento de uma
quantidade substancial de energia hipocarbónica e autóctone, produzida na
proximidade de algumas das regiões da Europa mais energívoras. O seu potencial
de produção de energia pode ascender a 4-12 % do consumo de eletricidade
da UE até 2030. O objetivo nesta região consiste em melhorar a interligação,
para facilitar a integração do mercado e os fluxos comerciais, e a integração
de grandes quantidades de energias renováveis produzidas no mar, nomeadamente a
energia eólica. A região oferece igualmente boas possibilidades para o desenvolvimento
de tecnologias inovadoras, designadamente a estratégia de captura e
armazenamento de carbono, o armazenamento de energia ou a produção regenerativa
de gás. A Comissão apoia ativamente e continuará a promover o trabalho
deste grupo regional e o desenvolvimento de um plano de ação. -
A Comissão deu início a uma
cooperação reforçada sobre as prioridades de desenvolvimento de infraestruturas
na Europa Central e do Sudeste. O mercado da eletricidade tem de
ser mais bem interligado e modernizado nesta região, de modo a permitir
igualmente explorar o importante potencial de energias renováveis. Esta questão
assume mais importância ainda num momento em que a região está confrontada com
uma situação especialmente difícil no setor do gás, após o abandono do South
Stream. Consequentemente, em janeiro de 2015 foi constituído um grupo de
alto nível, cuja primeira reunião teve lugar em Sófia, a 9 de
fevereiro. Para cada uma destas formas de
cooperação regional reforçada, a Comissão colaborará estreitamente com os
Estados-Membros em causa na elaboração de uma estratégia específica por região
para tratar das questões mais prementes e das medidas a adotar. As quatro
regiões estabelecerão um plano de ação com etapas concretas de
execução, incluindo propostas de interligação concretas para alcançar o
objetivo de 10 % acordado a nível da UE. No caso específico da consecução
do objetivo de 10 %, quando este for mais difícil de alcançar, a Comissão
tem conhecimento das diversas propostas que foram apresentadas (por exemplo, no
caso dos Estados Bálticos, uma nova fase na LitPol Link, ou, no caso da ligação
entre a Península Ibérica e a França, as interligações entre Navarra-Bordéus,
Sabiñanigo-Marsillon ou Monzón-Cazaril). Nestes casos, a Comissão prestará
assistência e aconselhamento às partes interessadas, a fim de incluir novos
projetos nos seus planos de ação correspondentes. A Comissão acompanhará de perto a
execução dos planos de ação. Na medida do possível, a Comissão promoverá o
alinhamento entre as diversas práticas de trabalho dos grupos regionais. De igual modo, a Comissão cooperará estreitamente
com a Rede
Europeia dos Operadores de Redes de Transporte de Eletricidade (REORT-E)
para garantir que o plano decenal de desenvolvimento da rede (PDDR), que
constitui o único
instrumento para a seleção de projetos de interesse comum (PIC),
alarga o seu âmbito de aplicação e identifica claramente os projetos que
permitem alcançar o objetivo de 10 % de interligação, propondo simultaneamente
medidas concretas, incluindo a possibilidade de, se necessário, completar o
PDDR. A Comissão apresentará anualmente um
relatório ao Conselho Europeu sobre a execução dos PIC e os progressos
realizados na consecução dos 10 %, o que constituirá um elemento
importante do inventário anual global previsto no quadro estratégico para a
União da Energia. A Comissão assegurará que os trabalhos dos grupos regionais
beneficiam das sinergias adequadas com o FEIE, logo que este seja constituído.
A Comissão conduzirá igualmente o debate sobre outras questões prementes, tais
como a modernização das redes, no âmbito dos grupos regionais. Além disso, no final de 2015, a Comissão
convocará o primeiro fórum sobre a infraestrutura energética para
debater e encontrar soluções para problemas que são comuns a todas as regiões
da Europa e, se for caso disso, aos países vizinhos.
Perspetivas
para 2030
A convite do
Conselho Europeu de março de 2014, a Comissão propôs, em maio de 2014, a
elevação do atual objetivo de 10 % de interligação elétrica para 15 %
até 2030, tendo simultaneamente em conta os aspetos relacionados com os custos
e as potencialidades de comércio nas regiões em causa. O Conselho Europeu de
outubro de 2014 incumbiu a Comissão de apresentar «regularmente relatório ao
Conselho Europeu com o objetivo de alcançar uma meta de 15 % até 2030». Este
objetivo deverá ser alcançado, essencialmente, através da execução dos PIC. As metas da
política energética da UE e os objetivos para 2020 e 2030 em matéria de energia
e clima não serão alcançáveis na ausência de uma rede elétrica europeia
totalmente interligada, com mais interligações transfronteiras, potencial de
armazenagem e redes inteligentes para gerir a procura e assegurar um
aprovisionamento energético seguro num sistema com quotas mais significativas
de energias renováveis variáveis. Neste contexto, a construção gradual da rede
pan-europeia de autoestradas de eletricidade será igualmente crucial. Em
janeiro de 2014, a Comissão anunciou a sua intenção de acompanhar a implantação
de redes inteligentes e o nível das interligações entre os Estados-Membros, com
particular urgência entre os que se encontram mais longe da consecução do
objetivo acordado de 10 % da sua capacidade de produção instalada. A realização do
mercado interno da eletricidade, quebrando, nomeadamente, o isolamento das
ilhas de eletricidade, bem como a garantia do aprovisionamento energético para
todos os consumidores e de uma quota mais significativa da eletricidade
produzida a partir de fontes de energia renováveis variáveis, exigem uma
capacidade de interligação superior a 10 % e os esforços da UE e dos
Estados-Membros devem ser guiados pela necessidade de todos os Estados-Membros
alcançarem, no mínimo, 15 % até 2030. Ao mesmo tempo, as diferenças entre
os Estados-Membros em termos de localização geográfica e estrutura do cabaz e
do aprovisionamento energéticos implicam a necessidade de uma abordagem caso a
caso, baseada numa avaliação aprofundada dos estrangulamentos e que tenha em
conta os custos. As estruturas de cooperação regional constituirão um
enquadramento precioso para debater e chegar a acordo sobre o caminho a seguir.
A Comissão recorrerá igualmente a estas formas de cooperação regional reforçada
para a consecução do objetivo de 15 %. 8. Conclusão Para criar uma
União da Energia resiliente, dotada de uma política climática virada para o
futuro, a União Europeia deve atingir um nível de interligação elétrica de
10 % até 2020. É evidente que a Europa necessita de redobrar os seus
esforços para dar resposta aos desafios da política energética e climática. O quadro
regulamentar e financeiro que foi recentemente introduzido está a mostrar os
primeiros resultados. O que é necessário agora é uma determinação política por
parte dos Estados-Membros e de todos os demais intervenientes para cumprir os
objetivos. Significa isto uma intensificação do trabalho no âmbito dos grupos
regionais criados no contexto do Regulamento RTE-E, ao mesmo tempo que a
Comissão continuará a desenvolver iniciativas para aprofundar a cooperação
regional. O Conselho Europeu acordou no desenvolvimento de um
sistema de governação fiável e transparente, isento de encargos administrativos
desnecessários, para ajudar a garantir que a UE cumpre as suas metas políticas.
Trata-se de racionalizar os atuais requisitos em matéria de comunicação de
informações. A Comissão
elaborará um relatório com base nos relatórios dos Estados-Membros. Este
relatório, que constituirá um elemento importante do
inventário anual global previsto no quadro estratégico para a União da Energia,
incluirá um ponto da situação completo sobre todos os projetos de interesse
comum, com recomendações sobre a aceleração dos projetos e o aumento da
flexibilidade da lista de PIC, caso não seja cumprido o prazo de 2020 para a
consecução da capacidade de interligação de 10 %. Se necessário, a Comissão
proporá outras medidas para alcançar este objetivo. Como demonstra o
empenhamento político positivo no respeitante à região do mar Báltico e à
Península Ibérica, o apoio ao mais alto nível é essencial para fazer avançar
estes projetos de grande envergadura. [1]
Trata-se do período de 2008-2012; ver COM(2014) 21, p. 2. [2] Em
consonância com o mandato conferido pelo Conselho Europeu, a presente
comunicação incide no setor da eletricidade. No que diz respeito ao gás, não
foi proposto nenhum objetivo de interligação, na medida em que, por razões de
segurança de aprovisionamento, os Estados-Membros já estão obrigados a prever a
situação de falha do maior elemento da sua infraestrutura individual de gás (a
chamada regra N-1). Ver Regulamento (UE) n.º 994/2010. [3] Estudo: Benefits
of an integrated European energy market, julho de 2013, Booz & Co. [4] Os três Estados Bálticos – Estónia, Letónia e Lituânia – não se
encontram ainda sincronizados com a rede europeia, pelo que devem ser
considerados uma entidade única. Embora totalmente integrados entre si, a
percentagem de 4 % correspondente aos três Estados Bálticos ilustra o seu nível
de interligação com o mercado europeu da eletricidade ( via Finlândia). Esta
percentagem refere-se ao início de 2014, antes da entrada em funcionamento da
interligação Estlink2. Com a conclusão deste projeto, o nível de interligação
dos Estados Bálticos aumentou substancialmente, para cerca de 10 %. [5] Regulamento (UE) n.º
347/2013 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas
transeuropeias, JO L 115 de 25.4.2013. [6] Regulamento (UE) n.º
1316/2013 que cria o Mecanismo Interligar a Europa, JO L 348 de 20.12.2013. [7] O
anexo 2 proporciona uma panorâmica dos projetos nos Estados-Membros com uma
capacidade de interligação inferior a 10 %. [8] O termo do prazo foi o
outono de 2013, conforme previsto no Regulamento RTE-E. [9] Além
disso, os serviços da Comissão elaboraram orientações para a racionalização dos
procedimentos de avaliação do impacto ambiental de projetos de interesse comum
(PIC) no domínio da infraestrutura energética. [10] Estes valores têm em
conta a recente proposta da Comissão de criação do Fundo Europeu para
Investimentos Estratégicos (FEIE). ANEXO
1 Projetos
cofinanciados pelo Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER) Ø A
Estlink 2 é a segunda interligação CCAT entre a
Estónia e a Finlândia, que aumenta para 1 000 MW a capacidade de transporte
entre os dois países. Ø A
NordBalt é uma nova interligação entre a Suécia
e a Lituânia, com uma capacidade de transporte de 700 MW. Ø A
interligação Áustria-Hungria (Viena-Györ), com uma
capacidade de 1 100 MVA, melhorou a interoperabilidade das redes elétricas
austríaca e húngara. Ø A
interligação Espanha-França (Sta. Llogaia -
Baixas) é um elemento central de um cabo subterrâneo com uma capacidade de 1
400-1 800 MW, que atravessa os Pirenéus através de um túnel
construído para o efeito. Ø A
interligação Malta-Itália (Pembroke - Marina di
Ragusa) é um cabo submarino CCAT, com uma capacidade de 250 MVA, que porá termo
ao isolamento da rede elétrica maltesa em relação ao resto da Europa. Ø A
interligação Reino Unido-Irlanda (Deeside - Meath) é um
cabo CCAT, com uma capacidade de 500 MW. O projeto constituiu a primeira
interligação elétrica entre a Irlanda e a Grã-Bretanha. Ø O
projeto, que inclui quatro linhas aéreas entre Tunes e Tavira (PT),
Tunes e Estói (PT), Tavira (PT) e Alcoutim (PT) e Ourique e Estói (PT),
contribuiu para a modernização e ampliação da rede elétrica portuguesa. Ø O
reforço da rede elétrica entre a região do Douro (PT) e a fronteira
espanhola de Aldeadavila foi concluído no outono de 2011. ANEXO 2 PIC
que aumentam a capacidade nos Estados-Membros que se situam abaixo de 10 % Corredor prioritário || Projeto de interesse comum || Data de entrada em funcionamento e fase do projeto[1] Corredor prioritário Rede ao largo dos mares setentrionais («NSOG») || 1.1.1. Interligação entre Zeebrugge (BE) e as imediações de Richborough (UK) || 2018 Em fase de licenciamento 1.2 PIC Bélgica – duas plataformas no mar prontas para a ligação à rede, ligadas à subestação terrestre de Zeebrugge (BE), com antecipação de investimentos para futuras interligações com a França e/ou o Reino Unido[2] || 2018 Em fase de licenciamento 1.6 PIC de interligação França – Irlanda entre La Martyre (FR) e Great Island ou Knockraha (IE) || 2025 Fase de estudo 1.7.1. Interligação França – Reino Unido entre Cotentin (FR) e as imediações de Exeter (UK) (atualmente conhecida por projeto FAB) || 2022 Fase de estudo 1.7.2. Interligação França - Reino Unido entre Tourbe (FR) e Chilling (UK) (atualmente conhecida por projeto IFA2) || 2020 Fase de estudo 1.7.3. Interligação França - Reino Unido entre Coquelles (FR) e Folkestone (UK) (atualmente conhecida por projeto ElecLink) || 2016 Construção em meados de 2015 1.9.1. Interligação Irlanda – Reino Unido entre Co. Offaly (IE), Pembroke e Pentir (UK) || 2019 Em fase de licenciamento 1.9.2. Interligação Irlanda – Reino Unido entre as plataformas de Coolkeeragh - Coleraine (IE) e a estação de Hunterston, Islay, Argyll e os parques eólicos no mar da zona C (UK) || 2020 Fase de estudo 1.9.3. Interligação Irlanda – Reino Unido entre a plataforma setentrional, Dublim e Codling Bank (IE) e Trawsfynyd e Pembroke (UK) || 2020 Fase de estudo 1.9.4. Interligação Irlanda – Reino Unido entre as Midlands irlandesas e Pembroke (UK) || 2017-2020 Fase de estudo 1.9.5. Interligação Irlanda - Reino Unido entre as Midlands irlandesas e Alverdiscott, Devon (UK) || 2017-2020 Fase de estudo 1.9.6. Interligação Irlanda – Reino Unido entre a costa irlandesa e Pembroke (UK) || 2017-2020 Fase de estudo 1.10 PIC de interligação Noruega – Reino Unido || 2020 Em fase de licenciamento 1.11.2. Interligação Irlanda – Reino Unido entre o Noroeste da Irlanda (IE) e as Midlands (UK) || 2017 Em fase de licenciamento 1.11.4. Interligação Irlanda – Reino Unido entre Glinsk, Mayo (IE) e Connah's Quai, Deeside (UK) || 2018 Em fase de licenciamento Corredor prioritário Interligações elétricas Norte-Sul na Europa Ocidental («NSI West Electricity») || 2.4 PIC de interligação França - Itália entre Codrongianos (IT), Lucciana (Córsega, FR) e Suvereto (IT) (atualmente conhecida por projeto SA.CO.I. 3) || 2022 Fase de estudo 2.5.1. Interligação entre Grande Ile (FR) e Piossasco (IT) (atualmente conhecida por projeto Sabóia-Piemonte) || 2019 Em fase de licenciamento FR Construção IT 2.7 PIC de interligação França - Espanha entre a Aquitânia (FR) e o País Basco (ES) || 2020 Fase de estudo 2.13.1. Interligação Irlanda – Reino Unido entre Woodland (IE) e Turleenan (UK – Irlanda do Norte) || 2017 Em fase de licenciamento 2.13.2. Interligação Irlanda – Reino Unido entre Srananagh (IE) e Turleenan (UK – Irlanda do Norte) || 2020-2025 Fase de estudo 2.14 PIC de interligação Itália – Suíça entre Thusis/Sils (CH) e Verderio Inferiore (IT) || 2018 Em fase de licenciamento 2.15.1. Interligação entre Airolo (CH) e Baggio (IT) || 2022 2.17 PIC de interligação Portugal - Espanha entre Vila Fria - Vila do Conde – Recarei (PT) e Beariz - Fontefría (ES) || 2016 Em fase de licenciamento Corredor prioritário Interligações elétricas Norte-Sul na Europa Centro-Oriental e do Sudeste («NSI East Electricity») || 3.2.1. Interligação entre Lienz (AT) e a região de Veneto (IT) || 2022 Fase de estudo 3.3 PIC de interligação Áustria - Itália entre Nauders (AT) e a região de Milão (IT) || 2018 Fase de estudo 3.4 PIC de interligação Áustria – Itália entre Wurmlach (AT) e Somplago (IT) || 2017 Em fase de licenciamento 3.10.1. Interligação entre Hadera (IL) e Vasilikos (CY) || 2018 Fase de estudo 3.10.2. Interligação entre Vasilikos (CY) e Korakia, Creta (EL) || 2022 Fase de estudo 3.14.1. Interligação entre Eisenhüttenstadt (DE) e Plewiska (PL) || 2022 Fase de estudo 3.15.1. Interligação entre Vierraden (DE) e Krajnik (PL) || 2017 Em fase de licenciamento 3.19.1. Interligação entre Villanova (IT) e Lastva (ME) || 2017 Construção 3.20.1. Interligação entre Udine Oeste (IT) e Okroglo (SI) || 2021 Fase de estudo 3.21 PIC de interligação Itália – Eslovénia entre Salgareda (IT) e Divača - região de Bericevo (SI) || 2022 Em fase de licenciamento 3.22.1. Interligação entre Resita (RO) e Pancevo (RS) || 2017 Em fase de licenciamento Plano de interligação do mercado báltico da energia («BEMIP Electricity») || 4.2.1. Interligação entre Kilingi-Nõmme (EE) e a subestação CHP2 de Riga (LV) || 2020 Em fase de licenciamento 4.3 PIC de interligação síncrona da Estónia/Letónia/Lituânia com as redes europeias continentais || 2023-2025 Fase de estudo 4.5.1. Parte LT da interligação entre Alytus (LT) e a fronteira LT/PL || 2015 Construção [1] De acordo com o PDDR da
REORT-E para 2014 (se for caso disso) ou com as informações prestadas à
Comissão, em 2014, pelos promotores dos projetos. [2] Os projetos a azul são
projetos de interligação que devem ser concluídos até 2017/18 ou relativamente
aos quais terá sido concluído um volume substancial de trabalho até 2017;
poderão candidatar-se a apoio no âmbito do FEIE.