|
|
Nomes
(transliteração da grafia bielorrussa)
(transliteração da grafia russa)
|
Nomes
(em bielorrusso)
(em russo)
|
Elementos de identificação
|
Motivos de inclusão na lista
|
Data de inclusão na lista
|
|
«196.
|
Aliaksandr Uladzimirovich KARNIENKA
Alexander Vladimirovich KORNIENKO
|
Аляксандр Уладзiмiравiч КАРНIЕНКА
Александр Владимирович КОРНИЕНКО
|
Posição(ões): antigo chefe da Colónia Penal IK-17, Shklov, tenente-coronel do serviço interno
Posição atual: inspetor distrital/Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo Distrital de Slutsk
Data de nascimento: 9.1.1979
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
|
Na qualidade de antigo chefe da Colónia Penal IK-17, em Shklov, Aliaksandr Karnienka é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Aliaksandr Karnienka era o chefe da colónia penal no momento da morte do preso político Vitold Ashurak nessa mesma colónia, em 21 de maio de 2021, em circunstâncias que não foram explicadas.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
197.
|
Andrei Siarheevich PALCHIK
Andrei Sergeevich PALCHIK
|
Андрэй Сяргеевiч ПАЛЬЧЫК
Андрей Сергеевич ПАЛЬЧИК
|
Posição(ões): antigo chefe da Colónia Correcional n.o 1, Novopolotsk
Data de nascimento: 3.3.1981
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
|
Na sua anterior qualidade de chefe da Colónia Correcional n.o 1, em Novopolotsk, Andrei Palchik foi responsável e participou na prática sistemática de tortura, maus tratos e punições abusivas, incluindo o recurso prolongado e repetido ao regime de isolamento, contra os presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, nomeadamente na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Na qualidade de chefe da colónia penal, Andrei Palchik não só foi responsável por ordenar e supervisionar esses abusos, como tem também um historial documentado de envolvimento pessoal em atos de tortura e violência contra os presos. Durante a administração de Andrei Palchik, entre 2017 e março de 2023, a Colónia Correcional n.o 1, em Novopolotsk, tornou-se mal-afamada devido às condições de detenção extremamente duras e aos maus tratos infligidos aos presos, muitos dos quais destacados ativistas políticos e representantes da sociedade civil detidos pela sua oposição ao regime do presidente Lukashenka. Após ter sido transferido da Colónia Penal IK-1, Andrei Palchik continua a desempenhar um cargo ativo importante noutro centro de detenção e, por conseguinte, continua a servir o sistema repressivo.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
198.
|
Aliaksandr Uladzimiravich KAROL
Aleksandr Vladimirovich KAROL
|
Аляксандр Уладзiмiравiч КАРОЛЬ
Александр Владимирович КОРОЛЬ
|
Posição(ões): procurador superior do Ministério Público
Data de nascimento: 28.6.1992
Local de nascimento: Bobruisk, região de Mogilev, República da Bielorrússia
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
N.o de identificação pessoal: 3280692M019PB8
|
Na qualidade de procurador superior do Ministério Público da Bielorrússia, Aliaksandr Karol é responsável por numerosos processos penais com motivações políticas contra defensores dos direitos humanos bielorrussos. Em especial, está envolvido na ação judicial por motivos políticos contra representantes da organização bielorrussa de defesa dos direitos humanos Viasna, incluindo o presidente Ales Bialiatski, o vice-presidente Valiantsin Stefanovic, o advogado Uladzimir Labkovich, a coordenadora da rede de voluntários da Viasna, Marfa Rabkova, o chefe do gabinete da Viasna em Gomel, Leanid Sudalenka, e o voluntário Andrei Chapiuk, bem como a voluntária Tatsiana Lasitsa, que foi libertada da colónia penal de Gomel em 24 de setembro de 2022.
Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
199.
|
Mikhail Mikhailavich MURASHKIN
Mikhail Mikhailovich MURASHKIN
|
Мiхаiл Мiхайлавiч МУРАШКIН
Михаил Михайлович МУРАШКИН
|
Posição(ões): antigo vice-chefe do Departamento Municipal dos Assuntos Internos de Zhodino — chefe da Polícia de Segurança Pública; Primeiro vice-chefe do Departamento Distrital dos Assuntos Internos de Borisov — chefe da Polícia de Segurança Pública desde 29.10.2021
Data de nascimento: 8.9.1989
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
|
Na qualidade de antigo chefe da Polícia de Segurança Pública em Zhodino, Mikhail Murashkin ordenou às tropas policiais e ao corpo de intervenção OMON que reprimissem brutalmente as manifestações pacíficas após as eleições presidenciais de 2020, espancando manifestantes e recorrendo à violência contra eles. Está igualmente envolvido na detenção ilegal e repetida de jornalistas independentes que faziam a cobertura dos protestos que antecederam as eleições presidenciais.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Continua a ocupar um cargo igualmente importante no Departamento dos Assuntos Internos.
|
3.8.2023
|
|
200.
|
Mikalai Vasilievich MAKSIMAVICH
Nikolai Vasilievich MAKSIMOVICH
|
Мiкалай Васiльевiч МАКСIМАВIЧ
Николай Васильевич МАКСИМОВИЧ
|
Posição(ões): vice-chefe da Milícia de Segurança Pública, Direção dos Assuntos Internos do Comité Executivo Regional de Minsk
Data de nascimento: 25.2.1977
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
Endereço: Minsk, st. Yankee Brylya 21, apt. 224;
Minsk, st. Kolesnikova 32, apt. 3
N.o de identificação pessoal: 3250277M077PB2
|
Na qualidade de vice-chefe da Milícia de Segurança Pública, Direção dos Assuntos Internos do Comité Executivo Regional de Minsk, Mikalai Maksimavich é responsável pela repressão brutal de manifestações pacíficas no período que antecedeu as eleições presidenciais de agosto de 2020 e posteriormente. Ordenou pessoalmente ao corpo de intervenção OMON que reprimisse violentamente as manifestações, detivesse os manifestantes e os jornalistas independentes que faziam a cobertura desses eventos, e os submetesse a duras condições de detenção.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
201.
|
Piotr Aleksandrovich ARLOU
Petr Aleksandrovich ORLOV
|
Пётр Александровiч АРЛОЎ
Петр Александрович ОРЛОВ
|
Posição(ões): juiz do Tribunal da cidade de Minsk
Data de nascimento: 6.4.1967
Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
N.o de identificação pessoal: 3040667A088PB0
Endereço: Minsk, st. Sharangovicha 78, apt. 60
|
Na qualidade de juiz no Tribunal da cidade de Minsk, Piotr Arlou representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas e é responsável por longas sentenças proferidas à revelia contra vários membros da oposição democrática: Sviatlana Tsikhanouskaya (15 anos), Pavel Latushka (18 anos) e Volha Kavalkova, Maryia Maroz e Siarhei Dyleuski (12 anos para cada um deles).
Piotr Arlou é igualmente responsável por julgamentos e sentenças com motivações políticas contra o bloguista Eduard Palchys (13 anos de prisão) e a jornalista Katsiaryna Andreyeva (dois anos). Estas sentenças fazem parte da recusa e punição sistemáticas, pelas autoridades bielorrussas, do exercício da liberdade de expressão. As sentenças proferidas por Piotr Arlou são exemplos da repressão sistémica da dissidência.
Por conseguinte, Piotr Arlou é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
202.
|
Ruslan Khikmetavich MASHADZEOU
Ruslan Khikmetovich MASHADIYEV
|
Руслан Хiкметовiч МАШАДЗЕЎ
Руслан Хикметович МАШАДИЕВ
|
Posição(ões): Antigo vice-chefe da Colónia Penal n.o 1; atual chefe da Colónia Penal n.o 1
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
|
Na qualidade de chefe e antigo vice-chefe da Colónia Penal n.o 1, Ruslan Mashadzeou é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Ruslan Mashadzeou era o chefe da colónia penal no momento da morte do preso político Vitold Ashurak nessa mesma colónia, em 21 de maio de 2021, em circunstâncias que não foram explicadas.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
203.
|
Siarhei Uladzimiravich KARCHEUSKY
Sergey Vladimirovitch KARCHEVSKIY
|
Сяргей Уладзiмiравiч КАРЧЭЎСКI
Сергей Владимирович КАРЧЕВСКИЙ
|
Posição(ões): major e chefe do departamento de regime da Colónia Penal n.o 17, Shklow
Data de nascimento: 15.6.1983
Endereço: 6 Fatina str, apt. 100, Mogilev, Bielorrússia
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
N.o de identificação pessoal: 3150683MO74PB5
|
Na qualidade de chefe do departamento de regime da Colónia Penal n.o 17, em Shklow, Siarhei Kharcheusky é diretamente responsável pelas condições de detenção desumanas aplicadas nessa colónia, pelas práticas violentas e pelos maus tratos infligidos aos presos, nomeadamente aos presos políticos. Esteve pessoalmente envolvido na prática de espancamentos e outros atos de extrema violência contra os presos e está diretamente envolvido e é responsável pela morte do preso político Vitold Ashurak na colónia penal, em 21 de maio de 2021.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
204.
|
Siarhei Vasilyevich MASLIUKOU
Sergey Vasilyevich MASLIUKOV
|
Сяргей Васiльевiч МАСЛЮКОЎ
Сергей Васильевич МАСЛЮКОВ
|
Posição(ões): coronel chefe do serviço interno da Colónia Educativa n.o 2, Bobruysk
Local de nascimento: Shklov, Bielorrússia
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
Endereço presumido: Bobruysk
|
Na qualidade de coronel chefe do serviço interno da Colónia Educativa n.o 2, em Bobruysk, Siarhei Masliukou é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes infligidos a menores. É responsável por sujeitar crianças à fome, à tortura, a trabalho forçado e a diversas formas de violência física e psicológica. É igualmente responsável por privar menores condenados do acesso a cuidados médicos.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
205.
|
Sviatlana Aliaksandrauna BANDARENKA
Svetlana Aleksandrovna BONDARENKO
|
Святлана Аляксандраўна БАНДАРЭНКА
Светлана Александровна БОНДАРЕНКО
|
Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Moskovsky, Minsk
Sexo: feminino
Nacionalidade: bielorrussa
|
Na qualidade de juíza do tribunal da comarca de Moskovsky, em Minsk, Sviatlana Bandarenka é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas. Condenou vários cidadãos bielorrussos por participarem em manifestações e publicarem comentários antigovernamentais no Telegram. Condenou igualmente a jornalista Ekaterina Borisevich e o médico de urgências hospitalares Artyom Sorokin por divulgarem informações abrangidas pelo segredo médico sobre Roman Bondarenko, que foi espancado até à morte pelas forças de segurança.
Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
206.
|
Sviatlana Paulauna PAKHODAVA
Svetlana Pavlovna POKHODOVA
|
Святлана Паўлаўна ПАХОДАВА
Светлана Павловна ПОХОДОВА
|
Posição(ões): chefe da Colónia Penal n.o 4 para mulheres, Gomel
Sexo: feminino
Nacionalidade: bielorrussa
Paradeiro presumido: Gomel
|
Na qualidade de chefe da Colónia Penal n.o 4 para mulheres, em Gomel, Sviatlana Pakhodava é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal. Sviatlana Pakhodava já era chefe da colónia penal na altura do julgamento de Maria Kalesnikava, uma presa política que foi condenada a 11 anos de prisão pela sua participação nos protestos contra o regime autoritário de Aliaksandr Lukashenka nessa colónia penal. Maria Kalesnikava foi privada de todos os direitos que assistem aos presos, incluindo o direito de consultar um advogado.
Por conseguinte, Sviatlana Pakhodava é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
207.
|
Tatsiana Valerieuna PIROZHNIKAVA
Tatiana Valeryevna PIROZHNIKOVA
|
Таццяна Валер’еўна ПIРОЖНIКАВА
Татьяна Валерьевна ПИРОЖНИКОВА
|
Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Moscovsky, Minsk
Data de nascimento: 8.1.1987
Sexo: feminino
Nacionalidade: bielorrussa
N.o de identificação pessoal: 4010887M019PB2
|
Na qualidade de juíza da comarca de Moskovsky, em Minsk, Tatsiana Pirozhnikava condenou vários cidadãos bielorrussos por motivos políticos, inclusive pela sua participação em manifestações e pela publicação de comentários antigovernamentais no Telegram. Há provas documentais de que, em algumas ocasiões, proferiu penas mais pesadas do que as solicitadas pelo procurador.
Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
208.
|
Tatsiana Aliaksandrauna GRAKUN
Tatyana Alexandrovna GRAKUN
|
Таццяна Аляксандраўна ГРАКУН
Татьяна Александровна ГРАКУН
|
Posição(ões): procuradora superior da Procuradoria da região de Minsk encarregada da supervisão do cumprimento da lei por parte das decisões dos tribunais em processos penais, conselheira júnior para a Justiça
Sexo: feminino
Nacionalidade: bielorrussa
|
Tatsiana Grakun é uma procuradora bielorrussa que exerce funções na Procuradoria da região de Minsk. Nessa qualidade, representou o regime de Lukashenka em processos com motivações políticas instaurados contra jornalistas. Mais concretamente, deduziu acusação contra Maryna Zolatava, chefe de redação do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão, e contra Liudmila Chekina, diretora-geral do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão em março de 2023, com base na acusação infundada de “prejudicar a segurança nacional da República da Bielorrússia”.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
209.
|
Valyantsina Mikalaeuna ZIANKEVICH
Valentina Nikolaevna ZENKEVICH
|
Валянцiна Мiкалаеўна ЗЯНКЕВIЧ
Валентина Николаевна ЗЕНЬКЕВИЧ
|
Posição(ões): juíza do Colégio Judicial Penal do Tribunal da cidade de Minsk
Data de nascimento: 8.1.1969
Sexo: feminino
Nacionalidade: bielorrussa
|
Valyantsina Ziankevich é uma juíza bielorrussa que exerce funções no Colégio Judicial Penal do Tribunal da cidade de Minsk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou, pelo menos, sete cidadãos bielorrussos por motivos políticos, incluindo Maryna Zolatava, chefe de redação do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão, e Liudmila Chekina, diretora-geral do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão em março de 2023. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2022.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia
|
3.8.2023
|
|
210.
|
Yauhen Valerievich BUBICH
Yevgeniy Valerievich BUBICH
|
Яўген Валер’евiч БУБIЧ
Евгений Валерьевич БУБИЧ
|
Posição(ões): chefe da Colónia Penal n.o 2; tenente-coronel do serviço interno
Data de nascimento: 3.6.1979
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
Endereço: Bobruysk, st. Kovzana 60, apartment 42;
Bobruysk, st. Kovzana 5/485;
Bobruysk, st. Internationalnaya 66B, apartment 31
|
Na qualidade de chefe da Colónia Penal n.o 2, em Bobruysk, Yauhen Bubich é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes infligidos aos presos, incluindo tortura, trabalho forçado e violência física e psicológica.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
211.
|
Yuri Ivanavich VASILEVICH
Yuriy Ivanovich VASILEVICH
|
Юры Iванавiч ВАСIЛЕВIЧ
Юрий Иванович ВАСИЛЕВИЧ
|
Posição(ões): chefe da Colónia Penal n.o 14, Novosady
Sexo: masculino
Nacionalidade: bielorrussa
|
Na qualidade de chefe da Colónia Penal n.o 14, Yury Vasilevich é responsável pelos maus tratos infligidos aos presos detidos sob a sua jurisdição, assim como pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
212.
|
Raman Ivanavich BIZIUK
Roman Ivanovich BIZYUK
|
Раман Iванавiч БIЗЮК
Роман Иванович БИЗЮК
|
Posição(ões): procurador
Data de nascimento: 25.3.1986
Nacionalidade: bielorrussa
Sexo: masculino
N.o de identificação pessoal: 3250386H012PB7
Endereço: Minsk, 30 Masherova Ave., apt. 25
|
Na qualidade de procurador no Tribunal Municipal de Minsk, Raman Biziuk representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas, em especial contra Marfa Rabkova e Andrei Chapiuk, que foram condenados a penas excecionalmente longas (15 e seis anos de prisão, respetivamente), e contra os oito coarguidos, que foram condenados a penas de prisão entre cinco e 17 anos.
Marfa Rabkova foi encarcerada por motivações políticas com base em acusações de “treinar pessoas para participarem em motins em grande escala ou financiar tais atividades”, por coordenar o serviço de voluntariado no grupo de defesa dos direitos humanos internacionalmente reconhecido Viasna e por organizar o acompanhamento das eleições em agosto de 2020. Documentou igualmente casos de tortura e outros maus tratos contra manifestantes detidos. Marfa Rabkova foi um dos primeiros membros do Viasna a ser alvo de acusações penais por motivações políticas por parte das autoridades após as manifestações de agosto de 2020.
Andrei Chapiuk foi acusado de participação numa organização criminosa e de incitamento ao ódio, entre outras coisas, e pela sua participação no Viasna enquanto voluntário.
O julgamento de ambos foi realizado à porta fechada, a pedido do procurador Raman Biziuk e com a aprovação do juiz Siarhei Khrypach, devido à alegada existência de “material de natureza extremista” no processo.
Raman Biziuk é igualmente responsável pela ação judicial por motivações políticas contra os coarguidos nesse mesmo julgamento, a saber, Akihiro Haeuski-Hanada, Alyaksandr Frantaskevich, Alykaksei Galauko, Alyaksandr Kazlyanka, Pavel Shpteny, Mikita Dranets, Andrei Marach e Daniil Chul. É ainda responsável pelas acusações com motivações políticas contra Andrei Linnik e Anton Bialenski, bem como contra Dzmitry Kanapelka, Vitalii Kavalenka, Tsimur Pipiya, Dzianis Boltuts, Vital Shyshlou e Emil Huseinau.
Por conseguinte, Raman Biziuk é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
213.
|
Siarhei Fiodaravich KHRYPACH
Sergey Fedorovich KHRIPACH
|
Сяргей Фёдаравiч ХРЫПАЧ
Сергей Федорович ХРИПАЧ
|
Posição(ões): juiz do Tribunal Municipal de Minsk
Data de nascimento: 16.4.1966
Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia
Nacionalidade: bielorrussa
Sexo: masculino
N.o de identificação pessoal: 3160466A077PB2
Endereço: Minsk, st. Odintsova 105, apt. 206
|
Na qualidade de juiz no Tribunal Municipal de Minsk, Siarhei Khrypach representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas, em especial contra Marfa Rabkova e Andrei Chapiuk, que foram condenados a penas excecionalmente longas (de 15 e seis anos de prisão, respetivamente), e contra os seus oito coarguidos, que foram condenados a penas de prisão entre cinco e 17 anos.
Marfa Rabkova foi encarcerada por motivações políticas com base em acusações de “treinar pessoas para participarem em motins em grande escala ou financiar tais atividades”, por coordenar o serviço de voluntariado no grupo de defesa dos direitos humanos internacionalmente reconhecido Viasna e por organizar o acompanhamento das eleições em agosto de 2020. Documentou igualmente casos de tortura e outros maus tratos contra manifestantes detidos. Marfa Rabkova foi um dos primeiros membros do Viasna a ser alvo de acusações penais por motivações políticas por parte das autoridades após as manifestações de agosto de 2020.
Andrei Chapiuk foi acusado de participação numa organização criminosa e de incitamento ao ódio, entre outras coisas, e pela sua participação no Viasna enquanto voluntário.
O julgamento de ambos foi realizado à porta fechada, a pedido do procurador Raman Biziuk e com a aprovação do juiz Siarhei Khrypach, devido à alegada existência de “material de natureza extremista” no processo.
Siarhei Khrypach é igualmente responsável pela condução de um julgamento com motivações políticas e pelas sentenças daí resultantes contra os coarguidos nesse mesmo julgamento, a saber, Akihiro Haeuski-Hanada, Alyaksandr Frantaskevich, Alykaksei Galauko, Alyaksandr Kazlyanka, Pavel Shpteny, Mikita Dranets, Andrei Marach e Daniil Chul.
Siarhei Khrypach é também responsável pelo veredito com motivações políticas contra Yegor Dudnikov, em maio de 2021.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia ou o Estado de direito na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
214.
|
Vadzim Frantzavich GIGIN
Vadim Franzevich GIGIN
Vadzim HIHIN
|
Вадзiм Францавiч ГIГIН
Вадим Францевич ГИГИН
|
Posição(ões): diretor da Biblioteca Nacional da Bielorrússia, antigo chefe da sociedade governamental bielorrussa “Knowledge” e reitor da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Estatal da Bielorrússia, candidato doutorando em Ciências Históricas
Data de nascimento: 21.10.1977
Local de nascimento: Minsk, antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia)
Nacionalidade: bielorrussa
Sexo: masculino
|
Vadzim Gigin é um dos membros mais ativos e influentes do sistema de propaganda estatal bielorrussa. Apoia sistematicamente o regime de Lukashenka e apresenta frequentemente os seus pontos de vista nos canais de televisão estatais ONT e Belarus 1. Vadzim Gigin apoiou e justificou a repressão da oposição democrática, da sociedade civil e dos meios de comunicação social independentes, em especial após as eleições presidenciais de agosto de 2020. Vadzim Gigin divulga as suas narrativas de propaganda sobre o “regime nazi na Ucrânia”, de difamação do Ocidente e de justificação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Até junho de 2023, Vadzim Gigin dirigiu a sociedade bielorrussa “Knowledge”, conhecida como organização não governamental patrocinada pelo Estado que promove Lukashenka e o seu regime. O contributo de Gigin para o regime foi reconhecido por Lukashenka em setembro de 2021, quando Gigin recebeu uma medalha de “mérito profissional”. Além disso, em fevereiro de 2023, Vadim Gigin foi nomeado membro da Comissão, dirigida pelo procurador-geral da Bielorrússia Andrei Shved, encarregada de examinar os recursos de cidadãos bielorrussos no estrangeiro relativos a infrações por eles cometidos.
Por conseguinte, Vadzim Gigin beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
|
3.8.2023
|
|
215.
|
Ksenia Piatrouna LEBEDZEVA
Ksenia Petrovna LEBEDEVA
|
Ксенiя Пятроўна ЛЕБЕДЗЕВА
Ксения Петровна ЛЕБЕДЕВА
|
Posição(ões): propagandista e empregada do canal estatal “Belarus 1” e da Belarus News Agency
Data de nascimento: 12.12.1987
Local de nascimento: Mogilev, antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia)
Nacionalidade: bielorrussa
Sexo: feminino
|
Ksenia Lebedzeva é uma das principais propagandistas do regime de Lukashenka e está estreitamente associada aos meios de comunicação social do regime. É apresentadora de televisão bielorrussa no canal estatal “Belarus 1”. Desde julho de 2021, apresenta o programa de informação e análise “This is different” no canal de televisão estatal “Belarus 1”. Na sua rubrica e relatos para o canal de televisão “Belarus 1”, promove a propaganda russa relativa à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a propaganda estatal da Bielorrússia dirigida contra a oposição e os países vizinhos. Ksenia Lebedzeva está a promover a ideia de que a Ucrânia, juntamente com a OTAN, tem vindo a lançar, desde 2020, operações especiais de informação e psicológicas contra a Bielorrússia, bem como a narrativa de Lukashenka de que os representantes da oposição são financiados pelos países ocidentais.
Em 16.1.2021, Ksenia Lebedzeva recebeu o agradecimento do presidente Lukashenka pelo seu “contributo significativo para a implementação da política de informação do Estado, pelo seu elevado profissionalismo e pela sua cobertura objetiva e abrangente dos acontecimentos da vida sociopolítica e sociocultural do país”.
Por conseguinte, Ksenia Lebedeva beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
|
3.8.2023
|
|
216.
|
Zinaida Vasilieuna BALABALAVA
Zinaida Vasilievna BALABALAVA
|
Зiнаiда Васiльеўна БАЛАБАЛАВА
Зинаида Васильевна БАЛАБОЛАВА
|
Posição(ões): juíza do tribunal da cidade de Navapolatsk
Sexo: feminino
|
Na sua qualidade de juíza do tribunal da cidade de Navapolatsk, Zinaida Balabalava é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação da dirigente sindical Volha Bytsikava e dos ativistas Hanna Tukava e Andrei Halavyryn. Condenou pessoas ao pagamento de multas e ordenou a sua detenção por publicarem palavras de ordem “não à guerra” ou informações independentes sobre julgamentos.
Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
217.
|
Halina KNIZHONAK
Galina KNIZHONAK
|
Галiна КНIЖОНАК
Галина КНИЖОНАК
|
Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Mazyr
Sexo: feminino
|
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Mazyr, Halina Knizhonak é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Hleb Koipish, Uladzislau Hancharou, Aliaksandr Tsimashenka e Daniil Skipalski. Condenou pessoas a penas de prisão por participarem em manifestações pacíficas contra o regime de Lukashenka.
Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
218.
|
Hanna Barisauna LIAVUSIK
Anna Borisovna LEUSIK
|
Ганна Барысаўна ЛЯВУСIК
Анна Борисовна ЛЕУСИК
|
Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Leninsky de Hrodna/Grodno
Data de nascimento: 7.10.1973
Nacionalidade: bielorrussa
Sexo: feminino
Endereço: Grodno, st. Soviet Border Guards 120, apt. 47
N.o de identificação pessoal: 4071073K000PB2
|
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Leninski de Hrodna, Hanna Liavusik é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Alexander Tyelega. Condenou pessoas ao pagamento de multas e a penas de prisão por se pronunciarem contra a violência e a repressão.
Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
219.
|
Henadz Ivanavich KUDLASEVICH
Gennadiy Ivanovich KUDLASEVICH
|
Генадзь Iванавiч КУДЛАСЕВIЧ
Геннадий Иванович КУДЛАСЕВИЧ
|
Posição(ões): juiz do tribunal da comarca de Ivanovsky
Data de nascimento: 5.5.1973
Local de nascimento: Tereblychi, distrito de Stolin antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia)
Nacionalidade: bielorrussa
Sexo: masculino
|
Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Ivanovsky, Henadz Kudlasevich é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Yuryi Holik. Condenou pessoas a penas de prisão, a prisão domiciliária e ao pagamento de multas por protestarem contra o governo ou comunicarem informações independentes.
Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
220.
|
Ina Leanidauna PAULOUSKAYA
Inna Leonidovna PAVLOVSKAYA
|
Iна Леанiдаўна ПАЎЛОЎСКАЯ
Инна Леонидовна ПАВЛОВСКАЯ
|
Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Baranovichi
Data de nascimento: 29.7.1975
Nacionalidade: bielorrussa
Sexo: feminino
Endereço: Baranovichi, st. Mikolskaya 32
N.o de identificação pessoal: 4290775C016PB9
|
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Baranovichi, Ina Paulouskaya é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Vitaly Korsak e Anatoly Pugach. Condenou pessoas a penas de prisão e ao pagamento de multas por criticarem o presidente Lukashenka e protestarem contra o resultado das eleições presidenciais de 2020.
Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
221.
|
Aliaksandr Mikalaevich TARAKANAU
Alexander Nikolaevich TARAKANOV
|
Аляксандр Мiкалаевiч ТАРАКАНАЎ
Александр Николаевич ТАРАКАНОВ
|
Posição(ões): juiz do tribunal da comarca de Shklov, região de Mogilev
Data de nascimento: 19.5.1965
Nacionalidade: bielorrussa
Sexo: masculino
|
Aliaksandr Tarakanau é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Shklov na região de Mogilev. Foi nomeado por tempo indeterminado por Aliaksandr Lukashenka em 2017. Proferiu principalmente sentenças que agravaram as penas contra opositores políticos das autoridades bielorrussas, especialmente ao alterar as sentenças impostas para penas de prisão efetiva ou para um regime mais rigoroso de cumprimento dessas penas. Tal decisão foi tomada no caso do filósofo e jornalista Uladzimir Matskievich associado ao canal de televisão independente Belsat. Por conseguinte, Aliaksandr Tarakanau é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
222.
|
Dzmitriy Vitalievich BUBENCHIK
Dmitriy Vitalievich BUBENCHIK
|
Дзмiтрый Вiтальевiч БУБЕНЧЫК
Дмитрий Витальевич БУБЕНЧИК
|
Posição(ões): juiz do tribunal regional de Grodno
Data de nascimento: 15.7.1985
Nacionalidade: bielorrussa
Sexo: masculino
|
Dzmitriy Bubenchik é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Grodno. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Em 8 de fevereiro de 2023, condenou Andrzej Poczobut, jornalista independente e ativista da minoria polaca crítico do Governo da República da Bielorrússia, a oito anos de prisão.
Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
223.
|
Aleg Uladzimiravich KHOROSHKA
Oleg Vladimirovich KHOROSHKO
|
Алег Уладзiмiравiч ХОРОШКА
Олег Владимирович ХОРОШКО
|
Posição(ões): juiz do tribunal regional de Gomel
Data de nascimento: 22.5.1977
Nacionalidade: bielorrussa
Sexo: masculino
|
Aleg Khoroshka é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Gomel. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas, entre os quais uma jornalista da estação de televisão independente Belsat, Katsiaryna Andreyeva, que foi condenada a oito anos e três meses numa colónia penal.
Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
224.
|
Anastasia Uladzimirouna BENEDZISIUK
Anastasia Vladimirovna BENEDISYUK
|
Анастасiя Уладзiмipаўна БЕНЕДЗIСЮК
Анастасия Владимировна БЕНЕДИСЮК
|
Posição(ões): chefe do departamento de repórteres da agência televisiva de notícias no canal de televisão estatal Belarus 1
Data de nascimento: 31.10.1992
Local de nascimento: Oshmyan, Bielorrússia
Nacionalidade: bielorrussa
Sexo: feminino
|
Anastasia Benedzisiuk é uma das principais propagandistas do regime de Lukashenka e é a chefe do departamento de repórteres da agência televisiva de notícias, preparando reportagens para o canal de televisão Belarus 1.
Apresenta o programa de informação “Plan B” no canal de televisão estatal “Belarus 1”. No seu programa e nas suas reportagens para o canal de televisão Belarus 1, difunde narrativas de propaganda russa sobre um “regime nazi na Ucrânia” e as forças armadas ucranianas, bem como a propaganda do presidente Lukashenka contra a oposição bielorrussa e o regimento Kalinousky. Difunde propaganda contra as sanções ocidentais.
Em 2023, Anastasia Benedzisiuk recebeu um galardão oficial com os agradecimentos de Lukashenka pelo seu “contributo significativo para a implementação da política de informação do Estado, pelo seu elevado profissionalismo e pela sua cobertura objetiva e abrangente dos acontecimentos da vida sociopolítica e sociocultural do país”.
Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
|
3.8.2023
|
|
225.
|
Yauhen PUSTAVY
Yevgeniy PUSTOVOY
|
Яўген ПУСТАВЫ
Евгений ПУСТОВОЙ
|
Função: propagandista e apresentador bielorrusso
Data de nascimento: 29.2.1984
Nacionalidade: bielorrussa
Sexo: masculino
|
Yauhen Pustavy é um propagandista bielorrusso que trabalha para o Stolichnoye Televideniye, um dos três canais nacionais de televisão na Bielorrússia, e para o Minskaya Prauda, um jornal estatal. É responsável pela divulgação de propaganda em apoio das políticas de Lukashenka e que justifica a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Foi galardoado por Lukashenka pelos seus méritos no desenvolvimento da política de informação do Estado. Além disso, é membro da Comissão Estatal destinada a realizar verificações relativamente aos refugiados políticos que desejam regressar à Bielorrússia. Esta comissão foi criada por Lukashenka com o objetivo político de retratar os refugiados que regressam à Bielorrússia como pessoas que lamentam as suas ações contra o regime de Lukashenka.
Por conseguinte, Yauhen Pustavy beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
|
3.8.2023
|
|
226.
|
Alena Stanislavauna HARMASH
Alena Stanislavovna GORMASH
|
Алена Станiславаўна ГОРМАШ
Елена Станиславовна ГОРМАШ
|
Função: juíza do tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk
Data de nascimento: 10.9.1967
Nacionalidade: bielorrussa
Sexo: feminino
|
Alena Harmash é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou seis apoiantes e ativistas da oposição por motivos políticos. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2020.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
227.
|
Andrei Ramanavich TARASEVICH
Andrei Romanovich TARASEVICH
|
Андрэй Раманавiч ТАРАСЕВIЧ
Андрей Романович ТАРАСЕВИЧ
|
Função: juiz do tribunal da comarca de Glubokoye
Data de nascimento: 10.11.1974
Nacionalidade: bielorrussa
Sexo: masculino
|
Andrei Tarasevich é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Glubokoye. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou pelo menos 13 cidadãos bielorrussos por motivos políticos. Há provas documentais de que proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas de 2017 a 2023.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
228.
|
Hanna Mikhailauna ASIPENKA
Anna Mikhailovna OSIPENKO
|
Ганна Мiхайлаўна АСIПЕНКА
Анна Михайловна ОСИПЕНКО
|
Função: juíza do tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk
Data de nascimento: 7.12.1982
Nacionalidade: bielorrussa
Sexo: feminino
|
Hanna Asipenka é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Entre 2020 e 2023, participou ativamente na condenação de opositores políticos do regime. Durante esse período, proferiu pelo menos 13 sentenças, inclusive contra dois jornalistas de meios de comunicação social independentes.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
229.
|
Iryna Uladzimirauna PADKAVYRAVA
Irina Vladimirovna PODKOVYROVA
|
Iрына Уладзiмiраўна ПАДКАВЫРАВА
Ирина Владимировна ПОДКОВЫРОВА
|
Função: procuradora
Data de nascimento: 22.9.1972
Nacionalidade: bielorrussa
Sexo: feminino
|
Iryna Padkavyrava é uma procuradora bielorrussa. Está associada às autoridades responsáveis pela ação penal pelo menos desde 2009, altura em que exerceu as funções de procuradora superior na região de Gomel. Em 2022, exerceu as funções de procuradora no julgamento de uma jornalista independente associada à TVP e à Belsat TV. Nessa altura, pediu uma pena de prisão de quatro anos para a jornalista. Participou igualmente na análise dos recursos das sentenças proferidas pela publicação de conteúdos nos média sociais bielorrussos que eram desfavoráveis ao Governo e aos seus funcionários. Enquanto procuradora, apoiou as penas, que considerou adequadas e justas.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
230.
|
Ludmila Stsiapanauna VASHCHANKA
Ludmila Stiepanovna VASHCHENKO
|
Людмiла Сцяпанаўна ВАШЧАНКА
Людмила Степановна ВАЩЕНКО
|
Função: juíza do tribunal da comarca de Glubokoye
Data de nascimento: 22.9.1972
Nacionalidade: bielorrussa
Sexo: feminino
|
Ludmila Vashchanka é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Glubokoye. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Há provas documentais de que proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas de 2007 a 2023. Durante este período, condenou pelo menos nove cidadãos bielorrussos, incluindo apoiantes e ativistas da oposição, por motivos políticos.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
231.
|
Uladzimir Aliaksandravich DAVYDAU
Vladimir Alexandrovich DAVYDOV
|
Уладзiмiр Аляксандравiч ДАВЫДАЎ
Владимир Александрович ДАВЫДОВ
|
Função: juiz do Supremo Tribunal da Bielorrússia
Data de nascimento: 11.4.1967
Nacionalidade: bielorrussa
Sexo: masculino
|
Uladzimir Davydau é um juiz bielorrusso que exerce funções no Supremo Tribunal da Bielorrússia. Foi nomeado por tempo indeterminado por Aliaksandr Lukashenka em 2014. O juiz Davydau pronunciou-se principalmente sobre recursos relativos a penas de prisão proferidas contra ativistas políticos e jornalistas. Deixou inalteradas as penas proferidas. Tal decisão foi tomada no caso do jornalista da Belsat, Pavel Vinahradau.
Por conseguinte, Uladzimir Davydau é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
232.
|
Viachaslau Uladzimiravich YELISEENKA
Vyacheslav Vladimirovich ELISEENKO
|
Вячаслаў Уладзiмiравiч ЕЛIСЕЕНКА
Вячеслав Владимирович ЕЛИСЕЕНКО
|
Função: juiz do tribunal da comarca de Dokshitsy
Data de nascimento: 10.4.1979
Nacionalidade: bielorrussa
Sexo: masculino
|
Viachaslau Yeliseenka é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Dokshitsy. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou 10 cidadãos bielorrussos por motivos políticos. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2018.
Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
|
3.8.2023
|
|
233.
|
Anton Uladzimiravich KALYAGA
Anton Vladimirovich KOLYAGO
|
Антон Уладзiмiравiч КАЛЯГА
Антон Владимирович КОЛЯГО
|
Função: investigador principal — investigador para casos particularmente importantes da Direção Principal de Investigação de Crimes na Esfera da Criminalidade Organizada e da Corrupção do Gabinete Central da Comissão de Investigação, major da Justiça
Data de nascimento: 2.10.1989
Local de nascimento: Minsk, República da Bielorrússia
Nacionalidade: bielorrussa
Sexo: masculino
|
Anton Kalyaga é um investigador da Direção Principal de Investigação de Crimes na Esfera da Criminalidade Organizada e da Corrupção do Gabinete Central da Comissão de Investigação da República da Bielorrússia. Conduz o processo penal contra membros do Viasna. Os processos judiciais contra Ales Bialiatski, Valianstin Stefanovich e Uladzimir Labkovich contêm numerosas irregularidades e o período de investigação foi artificialmente prorrogado pelas autoridades numa tentativa de fabricar provas, excedendo o prazo estabelecido pelo direito bielorrusso e pelas normas internacionais que regem o direito a um tribunal imparcial. A investigação e o julgamento no processo Viasna não respeitaram o Estado de direito.
Por conseguinte, Anton Kalyaga é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
|
3.8.2023»
|
In force