Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document 32021D2199

    Decisão de Execução (PESC) 2021/2199 do Conselho de 13 de dezembro de 2021 que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

    ST/14526/2021/INIT

    JO L 445I de 13.12.2021, p. 23–25 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2021/2199/oj

    13.12.2021   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    LI 445/23

    DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2021/2199 DO CONSELHO

    de 13 de dezembro de 2021

    que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

    Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,

    Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.

    (2)

    O Conselho continua profundamente preocupado com a situação na Síria.

    (3)

    O Grupo Wagner, uma entidade militar sediada na Rússia, privada e não constituída em sociedade, presta um contributo crucial para os esforços de guerra de Bashar al-Assad na Síria, nomeadamente através da formação e direção das forças sírias e das milícias ligadas ao regime.

    (4)

    O Conselho considera que duas pessoas envolvidas nas operações militares do Grupo Wagner na Síria, bem como três empresas que beneficiam do regime sírio e lhe prestam apoio deverão ser acrescentadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.

    (5)

    Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade,

    ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

    Artigo 1.o

    O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

    Artigo 2.o

    A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.

    Pelo Conselho

    O Presidente

    J. BORRELL FONTELLES

    (1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

    ANEXO

    O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado do seguinte modo:

    1)

    à lista constante da secção A («Pessoas») são aditadas as seguintes entradas:

     

    Nome

    Elementos de identificação

    Motivos

    Data de inclusão na lista

    «316.

    Andrey Nikolaevich TROSHEV

    (t.c.p. Andrei Mykolayvych TROSHEV)

    Андрей Николаевич ТРОШЕВ

    Cargo(s): coronel na reserva, membro fundador ediretor-executivo (chefe de Estado-Maior) do Grupo Wagner;

    Patente: coronel na reserva;

    Indicativo de chamada: Siedoy;

    Data de nascimento: 5.4.1953;

    Local de nascimento: Leninegrado, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia);

    Nacionalidade: russa;

    Familiares/associados: Dmitry Utkin (fundador do Grupo Wagner); Andrey Bogatov (chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner), Aleksandr Sergeevich Kuznetsov (comandante da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner);

    Sexo: masculino

    Diretor-executivo (chefe de Estado-Maior) do Grupo Wagner, que opera na Síria e treina e dirige as forças sírias. O Grupo Wagner apoia também o regime de Assad e combate ao lado das milícias ligadas ao regime e ao lado do exército sírio.

    Andrey Troshev está diretamente envolvido nas operações militares do Grupo Wagner na Síria. Esteve particularmente envolvido na área de Deir ez-Zor. Como tal, presta um contributo crucial para o esforço de guerra de Bashar al-Assad e, por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio.

    13.12.2021

    317.

    Andrey Mikhailovich BOGATOV

    (t.c.p. Andrei Mychailovych BOGATOV)

    Андрей Михайлович БОГАТОВ

    Cargo(s): chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner;

    Indicativo de chamada: Brodiaga;

    Identificação Grupo Wagner: M-1601;

    Data de nascimento: 14.6.1964;

    Local de nascimento: Stary Oskol, região de Belgorod, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia);

    Nacionalidade: russa

    Familiares/associados: Dimitriy Utkin (fundador do Grupo Wagner); Andrey Nikolaevich Troshev (membro fundador e diretor-executivo (chefe de Gabinete) do Grupo Wagner), Aleksandr Sergeevich Kuznetsov (comandante da 1a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner);

    Sexo: masculino

    Chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner, que opera na Síria e treina e dirige as forças sírias. O Grupo Wagner apoia também o regime de Assad e combate ao lado das milícias ligadas ao regime e ao lado do exército sírio.

    Andrey Bogatov comanda as operações do Grupo Wagner e está diretamente envolvido nas operações militares do grupo na Síria. Esteve envolvido, em particular, na batalha de Palmira. Como tal, presta um contributo crucial para o esforço de guerra de Bashar al-Assad e, por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio.

    13.12.2021»

    2)

    À lista constante da secção B («Entidades») são aditadas as seguintes entradas:

     

    Nome

    Elementos de identificação

    Motivos

    Data de inclusão na lista

    «79.

    Velada LLC

    OOO Велада

    Endereço: Ochakovskoye Shosse, Dom 28, Building 2, Local 3, Room 8, Moscovo, 119530, Federação da Rússia

    Data de criação: 29.6.2015

    A Velada LLC é uma empresa privada que está envolvida no setor do petróleo e do gás na Síria.

    Em dezembro de 2019, o Parlamento sírio aprovou um contrato que concede à Velada LLC o direito de explorar petróleo e gás na Síria, nomeadamente em campos petrolíferos nas zonas controladas pelo regime no nordeste da Síria e num campo de gás a norte de Damasco. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio.

    13.12.2021

    80.

    Mercury LLC

    OOO Меркурий

    Endereço: Leninsky Prospekt, Dom 137, Building 1, Local 2, Room 5, Moscovo, Federação da Rússia

    A Mercury LLC é uma empresa privada, envolvida no setor do petróleo e do gás na Síria.

    Em dezembro de 2019, o Parlamento sírio aprovou um contrato que concede à Mercury LLC o direito de explorar petróleo e gás na Síria, nomeadamente em campos petrolíferos nas zonas controladas pelo regime no nordeste da Síria e num campo de gás no norte de Damasco. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio.

    13.12.2021

    81.

    Evro Polis LLC

    OOO Евро Полис

    Endereço: Ulitsa Bratev, Gozozankinykh, Dom 2B, Pomeshchenie 3.1., Krasnogorsk, 143409, Federação da Rússia.

    Familiares/associados: General Petroleum Corp.

    A Evro Polis LLC é uma empresa privada, ligada ao Grupo Wagner na Síria, envolvida nos setores mineiro, petrolífero e do gás na Síria.

    A Evro Polis LLC serve de fachada ao Grupo Wagner na Síria. Assinou vários contratos com o regime sírio, através da empresa estatal General Petroleum Corp., por meio dos quais recebe 25% das receitas da produção de petróleo e gás de campos capturados pelo Grupo Wagner. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio.

    13.12.2021»
    Top