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Document 32021D2196
Council Decision (CFSP) 2021/2196 of 13 December 2021 amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
Decisão (PESC) 2021/2196 do Conselho de 13 de dezembro de 2021 que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Decisão (PESC) 2021/2196 do Conselho de 13 de dezembro de 2021 que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
ST/14518/2021/INIT
JO L 445I de 13.12.2021, p. 14–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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13.12.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 445/14 |
DECISÃO (PESC) 2021/2196 DO CONSELHO
de 13 de dezembro de 2021
que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
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(2) |
Atendendo ao envolvimento na Ucrânia do Grupo Wagner, uma entidade militar privada baseada na Rússia e não constituída em sociedade, em ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, em particular no Donbass, o Conselho considera que deverão ser acrescentadas três pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
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(3) |
Por conseguinte, o anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As pessoas listadas no anexo da presente decisão são acrescentadas à lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).
ANEXO
São acrescentadas à lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC as pessoas a seguir enumeradas:
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«201. |
Dimitriy(Dimitry, Dmitri, Dmitry) Valerievich UTKIN (Дмитрий Валерьевич УТКИН) |
Cargo(s): fundador e comandante do Grupo Wagner; diretor-executivo da Concord Management and Consulting Patente: tenente-coronel (militar russo) Indicativo de chamada: Vagner/Wagner Data de nascimento: 1.6.1970 ou 11.6.1970 Identificação do Grupo Wagner: M-0209 Local de nascimento: Asbest, província de Sverdlovsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Endereço: Pskov, Federação da Rússia Sexo: masculino |
Dimitriy Utkin, antigo agente do serviço russo de informações militares (GRU), é o fundador do Grupo Wagner e responsável pela coordenação e planeamento das operações de destacamento de mercenários do Grupo Wagner na Ucrânia. Na sua posição de comando no Grupo Wagner, esteve presente pessoalmente no campo de combate na Ucrânia, coordenando e planeando as atividades dos membros do Grupo Wagner. Tendo em conta a sua posição de comando, é assim responsável por ações que comprometeram e ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e executou de forma ativa ações dessas. |
13.12.2021 |
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202. |
Denis Yurievich KHARITONOV (Денис Юрьевич ХАРИТОНОВ) |
Cargo(s): chefe regional adjunto da secção de Astracã da União dos Voluntários do Donbass; membro da Duma da província de Astracã; mercenário do Grupo Wagner Data de nascimento: 16.3.1980 Local de nascimento: província de Astracã, Rússia SFSR Nacionalidade: russa Passaporte n.o: 76 2759110 Emitido por MVD 30001 Válido até: 10.3.2030 Endereço: aldeia de Ilyinka, província de Astracã, Federação da Rússia Sexo: masculino |
Denis Kharitonov é chefe regional adjunto da secção de Astracã da União dos Voluntários do Donbass, membro da Duma da província de Astracã e mercenário do Grupo Wagner. Lutou em Donbass no batalhão separatista Steppe, onde comandou o pelotão do complexo de mísseis antiaéreos portáteis. Admitiu ter abatido pessoalmente um helicóptero ucraniano e dois aviões Su-25 em Donbass. Recebeu a ordem de “Mérito pela Pátria” da Federação da Rússia. Foi igualmente agraciado a nível interno pelo Grupo Wagner, bem como pelo chefe da União dos Voluntários do Donbass e por Alexander Borodai, antigo primeiro-ministro da chamada República Popular de Donetsk (sujeito a medidas restritivas com base na Decisão 2014/145/PESC do Conselho). Assim, apoiou ativamente ações e executou políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
13.12.2021 |
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203. |
Sergey Vladimirovich SHCHERBAKOV (Сергей Владимирович ЩЕРБАКОВ) |
Cargo(s): trabalhador independente do GRU russo e mercenário do Grupo Wagner Data de nascimento: 21.7.1981 Nacionalidade: russa Endereço: eventualmente: Astracã, Kirovskiy Rayon, Raskolnikova 11 app. 5, Federação da Rússia Sexo: masculino |
Sergey Shcherbakov é trabalhador independente do GRU russo e mercenário do Grupo Wagner. Combateu em Donbass pelas forças separatistas pró-russas enquanto membro de uma unidade militar do complexo de mísseis antiaéreos portáteis, integrado no batalhão separatista pró-russo Steppe, que abateu um helicóptero ucraniano e dois aviões Su-25 em Donbass. Assim, apoiou ativamente ações e executou políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
13.12.2021» |