(1)

O Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC) concluiu, no seu parecer de 13 de dezembro de 2019 («parecer do CCSC») (2), que a utilização de Methoxypropylamino Cyclohexenylidene Ethoxyethylcyanoacetate como filtro para radiações ultravioleta em produtos cosméticos numa concentração máxima de 3 % é segura. A toxicidade por inalação não foi avaliada no parecer do CCSC, por não terem sido fornecidos dados que o permitissem. Por conseguinte, o parecer do CCSC não é aplicável a qualquer produto cosmético sob a forma de aerossol (spray) que possa conduzir à exposição dos pulmões do utilizador final por inalação.

(2)

O CCSC concluiu igualmente, no seu parecer, que o Methoxypropylamino Cyclohexenylidene Ethoxyethylcyanoacetate é uma amina secundária, pelo que é propenso à nitrosação e à formação de nitrosaminas. Não deve ser utilizado em combinação com substâncias nitrosantes. O teor de nitrosaminas deve ser inferior a 50 ppb.

(3)

Atendendo ao parecer do CCSC e a fim de ter em conta o progresso técnico e científico, a utilização de Methoxypropylamino Cyclohexenylidene Ethoxyethylcyanoacetate como filtro para radiações ultravioleta em produtos cosméticos deve ser autorizada numa concentração máxima de 3 %, exceto em aplicações que possam conduzir à exposição dos pulmões do utilizador final por inalação.

(4)

O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,