(1)

As substâncias ácido 1,2-benzenodicarboxílico, éster di-hexílico ramificado e linear, e ftalato de di-hexilo e o grupo de substâncias ácido 1,2-benzenodicarboxílico, ésteres dialquílicos C6-10, ácido 1,2-benzenodicarboxílico, diésteres mistos decílicos e hexílicos e octílicos com ≥ 0,3% de ftalato de di-hexilo satisfazem os critérios de classificação como tóxicos para a reprodução (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e, por conseguinte, cumprem os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea c), desse regulamento.

(2)

A substância fosfato de trixililo satisfaz os critérios de classificação como tóxica para a reprodução (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea c), desse regulamento.

(3)

As substâncias perborato de sódio, ácido perbórico, sal de sódio e peroxometaborato de sódio satisfazem os critérios de classificação como tóxicas para a reprodução (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumprem os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea c), desse regulamento.

(4)

As substâncias 5-sec-butil-2-(2,4-dimetilciclo-hex-3-en-1-il)-5-metil-1,3-dioxano [1] e 5-sec-butil-2-(4,6-dimetilciclo-hex-3-en-1-il)-5-metil-1,3-dioxano [2] (que abrangem qualquer dos estereoisómeros individuais de [1] e [2] ou qualquer combinação de ambos) são muito persistentes e muito bioacumuláveis, em conformidade com os critérios estabelecidos no anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 e, por conseguinte, cumprem os critérios de inclusão no anexo XIV do referido regulamento constantes do artigo 57.o, alínea e), desse regulamento.

(5)

As substâncias 2-(2H-benzotriazol-2-il)-4,6-di-terc-pentilfenol (UV-328), 2,4-di-terc-butil-6-(5-clorobenzotriazol-2-il)fenol (UV-327), 2-(2H-benzotriazol-2-il)-4-(terc-butil)-6-(sec-butil)fenol (UV-350) e 2-benzotriazol-2-il-4,6-di-terc-butilfenol (UV-320) são persistentes, bioacumuláveis e tóxicas e/ou muito persistentes e muito bioacumuláveis em conformidade com os critérios estabelecidos no anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 e, por conseguinte, cumprem os critérios de inclusão no anexo XIV do referido regulamento constantes do artigo 57.o, alínea d) e/ou e) desse regulamento.

(6)

Todas as substâncias acima referidas foram identificadas e incluídas na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Além disso, nas suas recomendações de 10 de novembro de 2016 (3) e de 5 de fevereiro de 2018 (4), a Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») atribuiu prioridade à inclusão destas substâncias no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, em conformidade com o disposto no artigo 58.o, n.o s 3 e 4, desse regulamento. Ademais, a Comissão recebeu observações de partes interessadas em resposta a pedidos de informação sobre os possíveis impactos (custos e benefícios) económicos, sociais, ambientais e na saúde da inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 das substâncias propostas pela Agência no seu projeto de recomendações.

(7)

Nos termos do artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, para cada uma das substâncias incluídas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 pelo presente regulamento deve ser estabelecida uma data a partir da qual a colocação no mercado e a utilização da substância passam a ser proibidas a menos que se tenha concedido uma autorização, tendo em conta a capacidade da Agência para tratar os pedidos de autorização. Relativamente a cada uma das substâncias em causa, não há motivos para que a data referida no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 seja estabelecida mais cedo do que 18 meses antes da data referida no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea i), daquele regulamento.

(8)

O artigo 58.o, n.o 1, alínea e), em conjugação com o artigo 58.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, prevê a possibilidade de isenções para determinadas utilizações ou categorias de utilizações nos casos em que legislação específica da União imponha requisitos mínimos relacionados com a proteção da saúde humana ou do ambiente que garantam um controlo adequado dos riscos. De acordo com as informações atualmente disponíveis, não é adequado estabelecer isenções ao abrigo dessas disposições.

(9)

Uma vez que não existem informações que justifiquem a necessidade de uma isenção para investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos, não é adequado considerar qualquer isenção deste tipo.

(10)

Atendendo a que as informações disponíveis sobre as utilizações das substâncias propostas são limitadas, não é adequado estabelecer, nesta fase, períodos de revisão em conformidade com o artigo 58.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

(11)

As substâncias trioxissulfato de tetrachumbo, tetraoxissulfato de pentachumbo, mínio-laranja (tetróxido de chumbo) e monóxido de chumbo (óxido de chumbo) satisfazem os critérios de classificação como tóxicas para a reprodução (categoria 1A) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumprem os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea c), desse regulamento. Foram igualmente identificadas e incluídas na lista de substâncias candidatas em conformidade com o artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 e foi-lhes atribuída prioridade para a inclusão no anexo XIV do referido regulamento pela recomendação da Agência de 10 de novembro de 2016, em conformidade com o artigo 58.o, n.os 3 e 4, do referido regulamento. A utilização de chumbo e dos seus compostos é abrangida pela Diretiva 98/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e, em certa medida, pela Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e as respetivas medidas de execução que estabelecem as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD). Além disso, o atual valor-limite de exposição profissional e o atual valor-limite biológico, obrigatórios a nível da União, para os compostos de chumbo serão revistos, ao abrigo da Diretiva 98/24/CE. Por conseguinte, e tendo em vista a possível adoção de medidas mais rigorosas no local de trabalho, é conveniente adiar a decisão sobre a inclusão dessas substâncias no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Além disso, através da aplicação da Diretiva 2010/75/UE (6) e das suas predecessoras, as emissões de chumbo e dos seus compostos para o ambiente diminuíram e continuam a diminuir, como indicado pelos relatórios do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes (E-PRTR), prevendo-se reduções adicionais à medida que se adotam novas conclusões sobre as MTD e que as licenças são atualizadas para as refletir.

(12)

Todas as utilizações da 1-metil-2-pirrolidona (NMP) estão sujeitas a restrições em conformidade com o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. A NMP tem propriedades intrínsecas semelhantes às da N,N-dimetilacetamida (DMAC) e da N,N-dimetilformamida (DMF), e as três substâncias têm utilizações industriais similares e podem ser consideradas permutáveis, pelo menos para algumas utilizações, mesmo que, em geral, não possam ser consideradas alternativas de «substituição». Tendo as conta as semelhanças das três substâncias, a fim de garantir uma abordagem regulamentar (7) coerente, a decisão relativa à inclusão da NMP no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve ser adiada, tal como aconteceu em relação à DMAC e à DMF quando a Comissão analisou as recomendações da Agência de 17 de janeiro de 2013 (8) e de 6 de fevereiro de 2014 (9), respetivamente.

(13)

A fim de evitar a obsolescência prematura dos artigos ou produtos complexos que deixaram de ser produzidos após as datas de expiração referidas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, algumas substâncias (estremes ou em misturas) incluídas no referido anexo devem estar disponíveis para a produção de peças sobresselentes como artigos ou produtos complexos para a reparação desses artigos ou desses produtos complexos, quando estes artigos ou produtos complexos não possam funcionar como previsto sem essas peças sobresselentes, bem como no caso de algumas substâncias incluídas no anexo XIV (estremes ou em misturas) serem necessárias para a reparação desses artigos ou desses produtos complexos. A fim de facilitar a apresentação dos pedidos de autorização para essas utilizações, as disposições transitórias em vigor devem ser alargadas, permitindo nesses casos a adoção de medidas de execução para a apresentação de pedidos de autorização simplificados. Além disso, a redação das notas do quadro do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve ser revista a fim de assegurar a coerência da terminologia relativa aos artigos e aos produtos complexos, atendendo ao acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-106/14 (10).

(14)

O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,