(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2)

Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão, quer na sequência de um pedido.

(3)

Os mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) são aditivos alimentares autorizados numa variedade de géneros alimentícios em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

(4)

Em 17 de fevereiro de 2017, foi apresentado um pedido de autorização da utilização de mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) em todas as frutas e produtos hortícolas frescos. O pedido foi subsequentemente comunicado aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.

(5)

Os mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471), quando usados como agente de revestimento para o tratamento da superfície de frutas e produtos hortícolas frescos, formam uma barreira física fina e inerte contra a perda de humidade e a oxidação, para proteger a qualidade nutricional e prolongar o prazo de conservação. De acordo com o requerente, a utilização proposta daria resposta a uma procura crescente de produtos frescos disponíveis durante todo o ano, reduziria o desperdício alimentar e melhoraria a eficiência da utilização dos recursos naturais na produção agrícola, através da redução das perdas e do uso de métodos de transporte com níveis mais baixos de emissão de dióxido de carbono.

(6)

O pedido foi debatido pelo grupo de trabalho de peritos governamentais em matéria de aditivos. O grupo de trabalho observou que existe uma necessidade tecnológica, em especial no que se refere ao tratamento externo de determinadas frutas que são importadas principalmente de países com clima tropical e que têm de ser protegidas durante o transporte de longo curso. A casca dessas frutas não é habitualmente consumida.

(7)

Em 10 de novembro de 2017, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») publicou um parecer científico sobre a reavaliação da segurança dos mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) como aditivos alimentares (3). A Autoridade concluiu que não era necessária uma dose diária admissível numérica e que o aditivo alimentar mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) não representava uma preocupação de segurança relativamente às utilizações e aos níveis de utilização comunicados. Esta conclusão aplica-se às substâncias que suscitam uma preocupação de segurança muito reduzida e apenas se existirem informações fiáveis tanto sobre a exposição como sobre a toxicidade e se houver uma baixa probabilidade de efeitos adversos para a saúde humana a doses que não induzam desequilíbrios nutricionais nos animais (4). No entanto, a Autoridade recomendou algumas alterações das especificações da UE relativas ao aditivo alimentar mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471). A Comissão examinará essas recomendações separadamente, seguindo a abordagem geral adotada para os pareceres da Autoridade em que são identificadas preocupações (5).

(8)

Além disso, os mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) destinam-se a ser utilizados no tratamento externo e não se prevê que migrem para a parte comestível interna das frutas. O tratamento aplicado sobre frutas cujas cascas não são habitualmente consumidas não é suscetível de afetar a saúde humana. Por conseguinte, é adequado autorizar a utilização de mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) em determinadas frutas que são importadas principalmente de países com clima tropical/subtropical e cujas cascas não são habitualmente consumidas, ou seja, citrinos, melões, ananases, bananas, papaias, mangas, abacates e romãs.

(9)

Nos termos do disposto no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares constante do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, exceto se a atualização em causa não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização da utilização de mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) em citrinos, melões, ananases, bananas, papaias, mangas, abacates e romãs constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade.

(10)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,