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Document 32019R0084
Council Implementing Regulation (EU) 2019/84 of 21 January 2019 implementing Regulation (EU) 2018/1542 concerning restrictive measures against the proliferation and use of chemical weapons
Regulamento de Execução (UE) 2019/84 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) 2018/1542 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
Regulamento de Execução (UE) 2019/84 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) 2018/1542 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
ST/15750/2018/INIT
JO L 18I de 21.1.2019, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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21.1.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 18/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/84 DO CONSELHO
de 21 de janeiro de 2019
que dá execução ao Regulamento (UE) 2018/1542 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas (1), nomeadamente o artigo 12.o,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 15 de outubro de 2018, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2018/1542. |
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(2) |
Tendo em conta a persistência da ameaça que a proliferação e a utilização de armas químicas representa, nove pessoas e uma entidade deverão ser aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1542. |
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(3) |
O anexo I do Regulamento (UE) 2018/1542 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) 2018/1542 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2019.
Pelo Conselho
A Presidente
F. MOGHERINI
ANEXO
As pessoas e a entidade a seguir indicadas são aditadas à lista constante do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1542:
«A. PESSOAS SINGULARES
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos para a designação |
Data de inclusão na lista |
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t.c.p.: Tarq Yasmina Género: masculino Posto: Coronel; Nacionalidade: síria |
Tariq Yasmina atua como agente de ligação entre o Centro de Estudos e Investigação Científica sírio [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] e o Palácio presidencial, e, como tal, está envolvido na utilização e nos preparativos para a utilização de armas químicas pelo regime sírio |
21.1.2019 |
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t.c.p.: Mohammed Khaled Nasri; Haled Natsri;
Género: masculino Cargo: Diretor do Instituto 1000 do SSRC; Nacionalidade: síria |
Khaled Nasri é o diretor do Instituto 1000, a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)], responsável pelo desenvolvimento e pela produção de sistemas informáticos e eletrónicos para o programa de armas químicas da Síria. |
21.1.2019 |
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t.c.p.: Zughib, Zgha'ib, Zughayb; Cargo: Médico, Chefe do Instituto 2000 do SSRC; Género: masculino Nacionalidade: síria |
Walid Zughaib é o diretor do Instituto 2000, a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] responsável pelo desenvolvimento e pela produção de componentes mecânicos para o programa de armas químicas da Síria. |
21.1.2019 |
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t.c.p.: Ahmad; Posto: Coronel, Chefe do Serviço de Segurança no Instituto 1000 do SSRC; Género: masculino Data de nascimento: 21 de janeiro de 1967. Nacionalidade: síria |
Firas Ahmed é o diretor do Serviço de Segurança do Instituto 1000, a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)], responsável pelo desenvolvimento e pela produção de sistemas informáticos e eletrónicos para o programa de armas químicas da Síria. Esteve implicado na transferência e dissimulação de armas químicas e materiais conexos na sequência da adesão da Síria à Convenção sobre as Armas Químicas. |
21.1.2019 |
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t.c.p.: Saeed, Sa'id Sa'id, Cargo: Médico, membro do Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 6000 t.c.p.Instituto 5000) do SSRC; Género: masculino Data de nascimento: 11 de dezembro de 1955. |
Said Said é uma personalidade importante no Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 6000 t.c.p.Instituto 5000) do SSRC, a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] responsável pelo desenvolvimento e pela produção das armas químicas da Síria. |
21.1.2019 |
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Анатолий Владимирович ЧЕПИГА, t.c.p.: Ruslan BOSHIROV Género: masculino: Datas de nascimento: 5 de abril de 1979, 12 de abril de 1978; Locais de nascimento: Nikolaevka, Amur Oblast, Rússia; Dushanbe, Tajiquistão |
O agente do GRU Anatoliy Chepiga (t.c.p. Ruslan Boshirov) possuiu, transportou e em seguida, no fim de semana de 4 de março de 2018, utilizou em Salisbury um agente neurotóxico (“Novichok”). Em 5 de setembro de 2018, o Crown Prosecution Service do Reino Unido acusou Ruslan Boshirov de conspiração para assassinar Sergei Skripal; de tentativa de assassinato de Sergei Skripal, Yulia Skripal e Nick Bailey; de utilizar e estar na posse de Novichok; e de provocar deliberadamente danos corporais graves a Yulia Skripal e Nick Bailey. |
21.1.2019 |
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Александр Евгеньевич МИШКИН, t.c.p.: Alexander PETROV Género: masculino; Data de nascimento: 13 de julho de 1979; Locais de nascimento: Loyga, Rússia; Kotlas, Rússia |
O agente do GRU Alexander Mishkin (t.c.p. Alexander Petrov) possuiu, transportou e em seguida, no fim de semana de 4 de março de 2018, utilizou em Salisbury um agente neurotóxico (“Novichok”). Em 5 de setembro de 2018, o Crown Prosecution Service do Reino Unido acusou Alexander Petrov de conspiração para assassinar Sergei Skripal; de tentativa de assassinato de Sergei Skripal, Yulia Skripal e Nick Bailey; de utilizar e estar na posse de Novichok; e de provocar deliberadamente danos corporais graves a Yulia Skripal e Nick Bailey. |
21.1.2019 |
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Владимир Степанович АЛЕКСЕЕВ Género: masculino; Cargo: Primeiro chefe adjunto do GRU |
Vladimir Stepanovich Alexseyev é o primeiro chefe adjunto do GRU (t.c.p. GU). Dado o seu cargo de alto dirigente no GRU, Alexseyev é responsável pela posse, transporte e utilização em Salisbury, durante o fim de semana de 4 de março de 2018, do agente neurotóxico “Novichok” por agentes do GRU. |
21.1.2019 |
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Игорь Олегович КОСТЮКОВ Género: masculino; Cargo: Chefe do GRU |
Dado o seu cargo de alto dirigente no GRU, enquanto primeiro chefe adjunto do GRU (t.c.p. GU), Igor Olegovich Kostyukov, é responsável pela posse, pelo transporte e pela utilização em Salisbury, durante o fim de semana de 4 de março de 2018, do agente neurotóxico “Novichok” por agentes do GRU. |
21.1.2019 |
B. PESSOAS COLETIVAS, ENTIDADES E ORGANISMOS
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos para a designação |
Data de inclusão na lista |
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t.c.p. Centre d'Études et de Recherches Scientifiques (CERS), Centre de Recherche de Kaboun Endereço:
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O Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC) é a entidade principal do regime sírio para o desenvolvimento de armas químicas. O SSRC é responsável pelo desenvolvimento e pela produção de armas químicas, bem como dos respetivos mísseis de lançamento, que operam em diversos locais na Síria. |
21.1.2019» |