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Document 32019D1405
Council Decision (CFSP) 2019/1405 of 12 September 2019 amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
Decisão (PESC) 2019/1405 do Conselho, de 12 de setembro de 2019, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Decisão (PESC) 2019/1405 do Conselho, de 12 de setembro de 2019, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
ST/11220/2019/INIT
JO L 236 de 13.9.2019, p. 17–29
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
13.9.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 236/17 |
DECISÃO (PESC) 2019/1405 DO CONSELHO
de 12 de setembro de 2019
que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
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(2) |
Em 14 de março de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/415 (2) que prorrogou por um novo período de seis meses as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC. |
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(3) |
Dada a persistência de ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser prorrogada por um novo período de seis meses. |
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(4) |
O Conselho reapreciou as designações individuais que constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC e decidiu alterar as informações relativas a 21 pessoas e a 19 entidades. |
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(5) |
Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 6.o da Decisão 2014/145/PESC, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«A presente decisão é aplicável até 15 de março de 2020.»
Artigo 2.o
O anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 12 de setembro de 2019.
Pelo Conselho
A Presidente
T. TUPPURAINEN
(1) Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).
(2) Decisão (PESC) 2019/415 do Conselho, de 15 de março de 2019, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 73 de 15.3.2019, p. 110).
ANEXO
No anexo da Decisão 2014/145/PESC, as entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas são substituídas pelas seguintes entradas:
PESSOAS
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«27. |
Alexander Mihailovich NOSATOV (Александр Михайлович НОСАТОВ) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 27.3.1963 Local de nascimento: Sebastopol, (República Socialista Soviética da Ucrânia) |
Antigo vice-comandante da frota do mar Negro, contra-almirante. Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia. Atualmente almirante, comandante da frota russa do Báltico. |
21.3.2014 |
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46. |
Denys Volodymyrovych PUSHYLIN (Денис Володимирович Пушилiн) Denis Vladimirovich PUSHILIN (Денис Владимирович Пушилин) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 9.5.1981 Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk) |
Um dos dirigentes da «República Popular de Donetsk». Participou na tomada e ocupação da administração regional de Donetsk em 2014. Até 4 de setembro de 2015, denominado «vice-presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Donetsk». Desde 4 de setembro de 2015, denominado «presidente» do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk». Denominado «chefe em exercício da República Popular de Donetsk» após 7 de setembro de 2018. Denominado «chefe da República Popular de Donetsk» após as chamadas eleições de 11 de novembro de 2018. |
29.4.2014 |
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47. |
Sergey Gennadevich TSYPLAKOV (Сергей Геннадьевич ЦЫПЛАКОВ) Serhiy Hennadiyovych TSYPLAKOV (Сергiй Геннадiйович ЦИПЛАКОВ) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 1.5.1983 Local de nascimento: Khartsyzsk, região de Donetsk |
Um dos líderes da organização de ideologia radical «Milícia Popular do Donbass». Participou ativamente na tomada de vários edifícios públicos na região de Donetsk. Membro do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk» e do seu Comité para os Negócios Estrangeiros, as Relações Externas, a Política de Informação e as Tecnologias da Informação. |
29.4.2014 |
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57. |
Oleg TSARIOV, Oleh Anatoliyovych TSAROV (Олег Анатолiйович ЦАРЬОВ), Oleg Anatolevich TSARYOV (Олег Анатольевич ЦАPËВ) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 2.6.1970 Local de nascimento: Dnepropetrovsk |
Antigo membro da Rada (Parlamento), apelou nessa qualidade publicamente à criação da chamada «República Federal da Novoróssia», constituída pelas regiões do sudeste da Ucrânia. Ex-«presidente» do chamado «Parlamento da União das Repúblicas Populares» («Parlamento de Novoróssia»). Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. |
12.5.2014 |
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61. |
Igor Sergeievich SHEVCHENKO (Игорь Сергеевич Шевченко) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 9.2.1979 Local de nascimento: Sebastopol, Crimeia |
Antigo procurador de Sebastopol e, como tal, toma parte ativa na anexação de Sebastopol pela Rússia. Procurador da República da Adiguésia. |
12.5.2014 |
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70. |
Igor PLOTNITSKY Igor Venediktovich PLOTNITSKII (Игорь Венедиктович ПЛОТНИЦКИЙ) Ihor (Igor) Venedyktovych PLOTNYTSKYY (Iгор Венедиктович ПЛОТНИЦЬКИЙ) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 24.6.1964 ou 25.6.1964 ou 26.6.1964 Local de nascimento: Lugansk (possivelmente em Kelmentsi, província de Chernivtsi) |
Ex-denominado «ministro da Defesa» e ex-denominado «presidente» da «República Popular de Lugansk», responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk». Antigo enviado especial da chamada «República Popular de Lugansk» para a aplicação dos acordos de Minsk. |
12.7.2014 |
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97. |
Vladimir Petrovich KONONOV (t.c.p. «Tsar») (Владимир Петровнч КОНОНОВ) Volodymyr Petrovych KONONOV (Володимир Петрович КОНОНОВ) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 14.10.1974 Local de nascimento: Gorsky, província de Lugansk |
A partir de 14 de agosto de 2014, substituiu Igor Strelkov/Girkin no denominado cargo de «ministro da Defesa» da «República Popular de Donetsk». Alegadamente comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril de 2014 e prometeu cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia. Assim, Kononov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Destituído do cargo de chamado «ministro da Defesa» em setembro de 2018. Chefe da Direção de Assistência Social para Militares Aposentados, subordinado ao chamado «Presidente da República Popular de Donetsk». |
12.9.2014 |
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100. |
Andrey Yurevich PINCHUK (Андрей Юрьевич ПИНЧУК) Andriy Yuriyovych PINCHUK (Андрiй Юрiйович ПIНЧУК) |
Sexo: masculino Presumível data de nascimento: 27.12.1977 |
Ex-«ministro da Segurança do Estado» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. Chefe da «União dos voluntários do Donbass». |
12.9.2014 |
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101. |
Oleg Vladimirovich BEREZA (Олег Владимирович Берëза) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 1.3.1977 |
Ex-«ministro dos Assuntos Internos» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.9.2014 |
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126. |
Dmitry Aleksandrovich SEMYONOV Dmitrii Aleksandrovich SEMENOV (Дмитрий Александрович СЕМЕНОВ) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 1.6.1977 Local de nascimento: Federação da Rússia |
Antigo «vice-primeiro-ministro das Finanças» da chamada «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia. Prossegue as atividades de apoio às estruturas separatistas da LNR «República Popular de Lugansk»). |
29.11.2014 |
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130. |
Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (t.c.p. Igor Vladimirovich KOSTENOK) (Игорь Владимирович КОСТЕНОК) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 15.3.1961 Local de nascimento: Vodyanske, Dobropillia Rayon, província de Donetsk Водянское, Добропольский район Донецкой области |
Ex-denominado «Ministro da Educação» da «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia. Trabalha atualmente na Academia de Gestão e Função Pública de Donetsk, subordinado ao chamado «Presidente da República Popular de Donetsk». |
29.11.2014 |
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132. |
Vladyslav Mykolayovych DEYNEGO (t.c.p. Vladislav Nikolayevich DEYNEGO) (Владислав Миколайович ДЕЙНЕГО) (Владислав Николаевич ДЕЙНЕГО) |
Sexo: masculino DOB: 12.3.1964 Local de nascimento: Romny, província de Sumy Ромны, Сумская область |
Antigo «vice-chefe» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia. Desempenha atualmente as funções de denominado «ministro dos Negócios Estrangeiros» da chamada «República Popular de Lugansk». |
29.11.2014 |
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137. |
Eduard Aleksandrovich BASURIN (Эдуард Александрович БАСУРИН) Eduard Oleksandrovych BASURIN (Едуард Олександрович БАСУРIН) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 27.6.1966 Local de nascimento: Donetsk |
Porta-voz e vice-chefe da «Milícia Popular» da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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138. |
Alexandr Vasilievich SHUBIN (Александр Васильевич ШУБИН) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 20.5.1972 ou 30.5.1972 Local de nascimento: Lugansk |
Ex-denominado «ministro da Justiça», da chamada «República Popular de Lugansk», que é ilegal. Antigo presidente da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia. Destituído do cargo de presidente da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Lugansk» em junho de 2018. Continua a apoiar e a legitimar políticas separatistas. |
16.2.2015 |
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140. |
Sergey Yurevich IGNATOV (t.c.p. KUZOVLEV t.c.p. TAMBOV) (Сергей Юрьевич ИГНАТОВ t.c.p. КУЗОВЛЕВ t.c.p. ТAMБOB). |
Sexo: masculino Data de nascimento: 7.1.1967 Local de nascimento: Michurinsk, província de Tambov Мичуринск, Тамбовская область |
Ex-denominado comandante chefe da Milícia Popular da «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia. Antigo comandante do 8.°Corpo de exército das Forças Armadas da Federação da Rússia. Chefe do Estado-Maior e primeiro-comandante adjunto da Região Militar Sul da Rússia. |
16.2.2015 |
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142. |
Aleksandr Yurievich TIMOFEEV (Александр Юрьевич ТИМОФЕЕВ) Oleksandr Yuriyovych TYMOFEYEV (Олександр Юрiйович ТИМОФЕЄВ) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 15.5.1971 Local de nascimento: Nevinnomyssk, Stavropol Krai Невинномысск, Ставропольский край |
Ex-denominado «Ministro das Finanças e dos Impostos» da «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia. Destituído do cargo de chamado «ministro das Finanças e dos Impostos» em setembro de 2018. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. |
16.2.2015 |
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145. |
Olga Igorevna BESEDINA (Ольга Игоревна БЕСЕДИНА) Olha Ihorivna BESEDINA (Ольга Iгорiвна БЕСЕДIНА) |
Sexo: feminino Data de nascimento: 10.12.1976 Local de nascimento: Lugansk |
Ex-denominada «Ministra do Desenvolvimento Económico e do Comércio» da chamada «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia. Antiga chefe do departamento de economia externa no Gabinete do chefe da «administração de Lugansk». |
16.2.2015 |
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160. |
Sergey Anatolevich TOPOR-GILKA (Сергей Анатольевич ТОПОР-ГИЛКА) |
Sexo: masculino Diretor-geral da OAO «VO TPE» até à sua insolvência, diretor-geral da OOO «VO TPE». Data de nascimento: 17.2.1970 |
Na sua qualidade de diretor-geral da OAO «VO TPE», liderou as negociações com a Siemens Gas Turbine Technologies OOO no que diz respeito à compra e entrega das turbinas a gás para uma central elétrica em Taman, na região de Krasnodar, na Federação da Rússia. Foi posteriormente, na qualidade de diretor-geral da OOO «VO TPE», responsável pela transferência das turbinas a gás para a Crimeia e pela execução do projeto de construção das centrais térmicas de Balaklava e Tavricheskaya, onde as turbinas foram instaladas. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
4.8.2017 |
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164. |
Aleksandr Yurevich PETUKHOV/ Aleksandr Yurievich PETUKHOV (Александр Юрьевич ПЕТУХОВ) Oleksandr Yuriyovych PIETUKHOV (Олександр Юрiйович ПЄТУХОВ) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 17.7.1970 |
Antigo presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Inspetor-chefe federal da região de Moscovo. |
14.5.2018 |
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167. |
Olga Valerievna POZDNYAKOVA/Olga Valeryevna POZDNYAKOVA (Ольга Валерьевна ПОЗДНЯКОВА) Olga Valeriyivna POZDNYAKOVA (Ольга Валеріївна ПОЗДНЯКОВА) |
Sexo: feminino Data de nascimento: 30.3.1982 Local de nascimento: Shakhty, província de Rostov, URSS |
Antiga «presidente» da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk». Nessa qualidade, participou na organização das chamadas «eleições» de 11 de novembro de 2018 na chamada «República Popular de Donetsk», tendo assim apoiado e executado ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizaram ainda mais o país. Chefe da Direção de Política Interna no âmbito da administração do chamado «presidente da República Popular de Donetsk». |
10.12.2018 |
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173. |
Vladimir Yurievich VYSOTSKIY (Владимир Юрьевич ВЫСОЦКИЙ) Volodymyr Yuriyovych VYSOTSKYI (Володимир Юрійович ВИСОЦЬКИЙ) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 7.4.1985 Local de nascimento: República Autónoma da Crimeia |
Antigo «secretário» da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk». Nessa qualidade, participou na organização das chamadas «eleições» de 11 de novembro de 2018 na chamada «República Popular de Donetsk», tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizaram ainda mais o país. Presidente em exercício da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk». |
10.12.2018» |
ENTIDADES
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«6. |
União Internacional de Associações Públicas «Grande Exército do Don» Международный Союз Общественных Объединений «Всевеликое Войско Донское» |
Informação oficial: http://xn--80aaaajfjszd7a3b0e.xn--p1ai/ http://xn----7sbabalgku2ad1b5b2e.xn--p1ai/ Número de telefone: +7-8-908-178-65-57 Média sociais: Guarda Nacional Cossaca http://vk.com/kazak_nac_guard Endereço: 346465 Russia, Rostov Region, October District, St Zaplavskaya, Str Shosseynaya 1 Segundo endereço: Voroshilovskiy Prospekt 12/85-87/13, Rostov-no-Don O seu registo foi cancelado em 2017. |
O «Grande Exército do Don» criou a «Guarda Nacional Cossaca», responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e ameaçando a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Entidade ligada a Nikolay Kozitsyn, comandante das forças cossacas e responsável pelo comando dos separatistas do Leste da Ucrânia que combatem as forças governamentais ucranianas. |
25.7.2014 |
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9. |
Chamado «Exército do Sudeste» «Армии Юго-Востока» |
Média sociais: https://vk.com/sigma_orel |
Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia. Responsável pela ocupação da sede do Serviço de Segurança na região de Lugansk. Entidade ligada a Valeriy BOLOTOV, que foi incluído na lista como um dos líderes do grupo. Entidade ligada a Vasyl NIKITIN, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk». |
25.7.2014 |
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10. |
Chamada «Milícia Popular do Donbass» «Нарoдное oпoлчéние Дoнбáсса» |
Média sociais: http://vk.com/polkdonbassa +38-099-445-63-78; +38-063-688-60-01; +38-067-145-14-99; +38-094-912-96-60; +38-062-213-26-60 Endereço eletrónico: voenkom.dnr@mail.ru vknovoros@yandex.ru mobilisation@novorossia.co polkdonbassa@mail.ru Atendimento telefónico voluntário na Rússia: +7 499 709-89-06 ou endereço eletrónico novoross24@mail.ru Endereço: Donetsk. Prospect Zasyadko.13 |
Grupo armado separatista ilegal responsável por combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Está associado a Pavel Gubarev, que é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado «governador do povo». |
25.7.2014 |
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13. |
Empresa Unitária Estatal da cidade de Sebastopol, «Porto marítimo de Sebastopol» ГУП ГС «Севастопольский морской порт» (anteriormente conhecida como empresa estatal «Porto marítimo comercial de Sebastopol» Государственное предприятие «Севастопольский морской торговьй порт» Gosudarstvenoye predpriyatiye «Sevastopolski morskoy torgovy port») |
Nakhimov Square 5, 299011 Sevastopol (пл. Нахимова, 5, г. Севастополь, 299011) Código: 1149204004707 |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 17.3.2014, o «Parlamento da Crimeia» adotou a Resolução n.o 1757-6/14 «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Porto marítimo comercial de Sebastopol» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do maior porto marítimo comercial da Crimeia. Registada novamente em 6.6.2014 como Empresa Unitária Estatal da cidade de Sebastopol «Porto marítimo de Sebastopol» (Государственное унитарное предприятие города Севастополя «Севастопольский морской порт»). Fundador: Governo de Sebastopol (Правительство Севастополя). |
25.7.2014 |
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15. |
Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia»«Universal-Avia» Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Универсал-Авиа» (anteriormente conhecida como empresa estatal Universal-Avia Государственное предприятие ‘Универсал-Авиа’ Gosudarstvenoye predpriyatiye «Universal-Avia») |
Aeroflotskaya Street 5, 295021, Simferopol ул. Аэрофлотская, дом 5, 295021, г. Симферополь Tel. 24-80-89, 8 (978) 719-55-30 unavia_omts@mail.ru |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 24.3.2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a Decisão n.o 1794-6/14 Sobre a empresa estatal «Gosudarstvenoye predpriyatiye Universal-Avia» («О Государственном предприятии «Универсал-Авиа»») que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Universal-Avia» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 15.1.2015 como Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia»«Universal-Avia» (Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Универсал-Авиа»). Fundador: Ministério dos Transportes da «República da Crimeia» (Министерство транспорта Республики Крым). |
25.7.2014 |
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16. |
Empresa Orçamental do Estado Federal «Sanatorium Nizhnyaya Oreanda» da Administração do Presidente da Federação da Rússia (anteriormente denominada Estância «Nizhnyaya Oreanda» Санаторий «Нижняя Ореанда») |
Resort «Nizhnyaya Oreanda», 298658, Yalta, Oreanda (298658, г.Ялта, пгт. Ореанда, Санаторий ‘Нижняя Ореанда’) marketing@oreanda-resort.ru + 7 (3654) 31-25-48 |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 21 de março de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (n.o 1767-6/14) «Sobre as questões da criação da Associação de Sanatórios e Estâncias» que declara a apropriação dos ativos pertencentes à estância «Nizhnyaya Oreanda» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 9 de outubro de 2014 como Empresa Orçamental do Estado Federal «Sanatório Nizhnyaya Oreanda» da Administração do presidente da Federação da Rússia (ФЕДЕРАЛЬНОЕ ГОСУДАРСТВЕННОЕ БЮДЖЕТНОЕ УЧРЕЖДЕНИЕ «САНАТОРИЙ “НИЖНЯЯ ОРЕАНДА” УПРАВЛЕНИЯ ДЕЛАМИ ПРЕЗИДЕНТА РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ»). Fundador: A administração do presidente da Federação da Rússia (УПРАВЛЕНИЯ ДЕЛАМИ ПРЕЗИДЕНТА РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ). |
25.7.2014 |
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18. |
Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia», «União de Produção Agrária «Massandra»» Государственное унитарное предприятие Республики Крым Производственно-аграрное объединение «Массандра» Gosudarstvennoye unitarnoe predpriyatiye Respubliki Krym Proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye Massandra (anteriormente conhecida como Empresa Orçamental do Estado Federal «União de Produção Agrária «Massandra»» da Administração do presidente da Federação da Rússia «Производственно-аграрное объединение «Массандра» Управления делами Президента Российской Федерации» Empresa estatal «Associação Nacional de produtores «Massandra»» Национальное производственно– аграрное объединение «Массандра» Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye «Massandra») |
298650, Crimeia, Yalta, Massandra, str. Vinodela Egorova 9.
Sítio Web: http://massandra.su |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a Decisão n.o 1991-6/14 relativa às alterações à Resolução n.o 1836-6/14 do Conselho de Estado da «República da Crimeia», de 26 de março de 2014, «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da «República da Crimeia»», que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Associação Nacional de Produtores «Massandra»» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 1.8.2014 como Empresa Orçamental do Estado Federal «Proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye «Massandra»» da Administração do Presidente da Federação da Rússia (Федеральное государственное унитарное предприятие «Производственно-аграрное объединение “Массандра” Управления делами Президента Российской Федерации»). Fundador: Administração do presidente da Federação da Rússia (Управление делами Президента Российской Федерации). Registada novamente em 1.4.2019 como Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia», «União de Produção Agrária «Massandra»» |
25.7.2014 |
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24. |
República de Donetsk (Organização pública) Донецкая республика |
Informação oficial: http://oddr.info/ orgotdel@oddr.info Endereço: Donetsk, Universitetskaya 19 г. Донецк, ул. Университетская, дом 19 |
«Organizaçã» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Donetsk» em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. Fundada por Andriy PURGIN, foi liderada por Alexander ZAKHARCHENKO. Em 2018, nomeou Denis PUSHYLIN «presidente» da chamada «República Popular de Donetsk». |
29.11.2014 |
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27. |
União Popular (Narodny Soyuz) Народный союз |
O seu registo foi cancelado em 2018. |
«Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Lugansk» em 2 de novembro de 2014. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. |
29.11.2014 |
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29. |
Guarda Nacional Cossaca Казачья Национальная Гвардия |
http://казакнацгвард.рф/ https://vk.com/kazak_nac_guard |
Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizam ainda mais a Ucrânia. Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Nikolay KOZITSYN. Alegadamente parte do chamado «2.o Corpo de exército» da «República Popular de Lugansk». |
16.2.2015 |
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30. |
Batalhão Sparta Батальон «Спарта» |
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Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizam ainda mais a Ucrânia. Parte do chamado «1.o Corpo de exército» da «República Popular de Donetsk». Também designado por unidade militar 08806, e por batalhão «Gvardeysky». Em novembro de 2017, a unidade foi nomeada em honra do comandante militar separatista assassinado Arsen Pavlov (t.c.p. Motorola). |
16.2.2015 |
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34. |
Batalhão Oplot Батальон «Оплот» |
Média sociais: http://vk.com/oplot_info |
Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizam ainda mais a Ucrânia. Também designado por 5.a brigada de infantaria mecanizada independente, que desde outubro de 2018 tem o nome de Alexander Zakharchenko. Alegadamente parte do chamado «1.o Corpo de exército» da «República Popular de Donetsk». |
16.2.2015 |
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35. |
Batalhão Kalmius Батальон «Кальмиус» |
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Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizam ainda mais a Ucrânia. Também designado por Brigada de Artilharia Separada, parte do chamado «1.o Corpo de exército» da «República Popular de Donetsk». |
16.2.2015 |
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37. |
Movimento «Novorossiya» de Igor STRELKOV Движение «Новороссия» Игоря СТРЕЛКОВА |
http://novorossia.pro/ info@clubnb.ru |
O Movimento «Novorossiya»/«Nova Rússia» foi criado em novembro de 2014 na Rússia e é chefiado pelo oficial russo Igor Strelkov/Girkin (identificado como membro da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU)). De acordo com os seus objetivos declarados, visa prestar assistência generalizada e efetiva à «Novorossiya», nomeadamente através da ajuda às milícias que combatem no Leste da Ucrânia, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Associado a uma pessoa incluída na lista por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia. |
16.2.2015 |
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38. |
OAO «VO Technopromexport» (OAO «VO TPE») Também conhecida por: Open Joint Stock Company Foreign Economic Association «Technopromexport» Открытое акционерное общество Внешнеэкономическое объединение Технопромэкспорт |
Endereço: 119019, Moscow, Novyi Arbat str., 15, building 2 Data de registo: 27.7.1992 Número de registo nacional: 1067746244026 Número de identificação fiscal: 7705713236 Processo de falência em curso. |
Parte contratante com a Siemens Gas Turbine Technologies OOO, a empresa OAO «VO TP» comprou turbinas a gás declaradas como destinando-se a uma central elétrica em Taman, na região de Krasnodar, na Federação da Rússia, e como contratante foi responsável pela transferência das turbinas a gás para a empresa OOO «VO TPE», que por sua vez as transferiu para serem instaladas na Crimeia. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
4.8.2017 |
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39. |
OOO «VO Technopromexport» (OOO «VO TPE») Também conhecida por: Sociedade de Responsabilidade Limitada Foreign Economic Association «Technopromexport» Общество с ограниченной ответственностью «Внешнеэкономическое объединение Технопромэкспорт» |
Endereço: 119019, Moscow, Novyi Arbat str., 15, building 2 Data de registo: 8.5.2014 Número de registo nacional: 1147746527279 Número de identificação fiscal: 7704863782e |
Proprietária das turbinas a gás inicialmente fornecidas pela Siemens Gas Turbine Technologies OOO à OAO «VO TPE». A OOO «VO TPE» transferiu as turbinas a gás para serem instaladas na Crimeia. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Responsável pela execução do projeto de construção das centrais térmicas de Balaklava e Tavricheskaya, onde as turbinas foram instaladas. |
4.8.2017 |
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41. |
Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia «Portos marítimos da Crimeia» («Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Крымские морские порты”»), incluindo as sucursais:
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(298312, Крым, гор. Керчь, ул. Кирова, дом 28) info@crimeaport.ru |
O «Parlamento da Crimeia» adotou, em 17 de março de 2014, a Resolução n.o 1757-6/14 «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultur» e, em 26 de março de 2014, a Resolução n.o 1865-6/14 «Sobre a empresa estatal «Portos marítimos da Crimeia»» («О Государственном предприятии “Крымские морские порты”») que declara a apropriação dos ativos pertencentes às várias empresas estatais que foram fundidas na Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia «Portos marítimos da Crimeia», em nome da «República da Crimeia». Essas empresas foram assim efetivamente confiscadas pelas «autoridades» da Crimeia e a empresa «Portos marítimos da Crimeia» beneficiou da transferência ilegal da sua propriedade. |
16.9.2017 |
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43. |
PJSC Mostotrest ПАО Мостотрест |
Endereço:
mostro@mostro.ru |
A PJSC Mostotrest participou ativamente na construção da ponte de Kerch na sequência da adjudicação de um contrato de manutenção da ponte que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
31.7.2018 |
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45. |
Stroygazmontazh Corporation (Grupo SGM) ООО Стройгазмонтаж (груп СГМ) |
Endereço:
Website: www.ooosgm.com info@ooosgm.ru |
A Stroygazmontazh Corporation (Grupo SGM) participou ativamente na construção da ponte de Kerch na sequência da adjudicação de um contrato público para a construção da ponte que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
31.7.2018» |