(1)

A substância ativa malatião foi incluída no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, pela Diretiva 2010/17/UE da Comissão (3), na condição de que os Estados-Membros em causa assegurem que o requerente que solicitou a aprovação do malatião forneça, entre outro elementos, informações confirmatórias complementares sobre o risco agudo e de longo prazo para as aves insetívoras.

(2)

As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

(3)

Em 25 de abril de 2012, o requerente apresentou ao Estado-Membro relator, o Reino Unido, no prazo previsto para a sua apresentação, informações complementares para responder aos requisitos em matéria de apresentação de dados confirmatórios no que diz respeito à avaliação dos riscos para o consumidor e à avaliação dos riscos agudos e de longo prazo para aves insetívoras, bem como sobre a quantificação das diferentes potências do malaoxão e do malatião.

(4)

O Reino Unido avaliou as informações complementares apresentadas pelo requerente e, em 11 de maio de 2015, apresentou a sua avaliação sob a forma de uma adenda ao projeto de relatório de avaliação, aos restantes Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).

(5)

Os restantes Estados-Membros, o requerente e a Autoridade foram consultados e convidados a apresentar as suas observações sobre a avaliação do Estado-Membro relator. Em 2 de fevereiro de 2016, a Autoridade publicou um relatório técnico que sintetiza os resultados da consulta sobre o malatião (5).

(6)

O projeto de relatório de avaliação, a adenda e o relatório técnico da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, e foram concluídos em janeiro de 2018 sob a forma de relatório de revisão da Comissão relativo ao malatião.

(7)

A Comissão convidou o requerente a apresentar as suas observações sobre o relatório de revisão relativo ao malatião. O requerente enviou as suas observações, que foram objeto de uma análise atenta.

(8)

No entanto, as informações apresentadas pelo requerente são insuficientes e não permitem à Comissão concluir que o nível de risco agudo e de longo prazo para as aves decorrente da utilização do malatião é aceitável. Além disso, a redução desse risco com outras medidas de redução dos riscos que não as aplicações em estufa não pode ser implementada de forma realista.

(9)

Por conseguinte, tendo em conta o elevado risco para as aves identificado, convém restringir ainda mais as condições de utilização do malatião e, em particular, só permitir as aplicações em estufas com estrutura permanente. O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(10)

Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para alterarem ou retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham malatião.

(11)

Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham malatião, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse prazo deve terminar, o mais tardar, em 29 de janeiro de 2020.

(12)

O Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente. Considerou-se necessário um ato de execução, pelo que o presidente submeteu o projeto de ato de execução ao comité de recurso para nova deliberação. O comité de recurso não emitiu parecer,