(1)

O Regulamento (UE) 2018/1475 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece o quadro jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade, que oferecerá aos jovens oportunidades de participação em atividades de solidariedade. O programa contribuirá para dar resposta a necessidades sociais não satisfeitas e reforçar as comunidades, potenciando simultaneamente o desenvolvimento pessoal, educacional, social, cívico e profissional dos jovens.

(2)

A gestão de uma parte da ação do Corpo Europeu de Solidariedade envolve a execução de projetos de caráter técnico que não implicam a tomada de decisões de natureza política e exigem um elevado nível de competências técnicas e financeiras ao longo de todo o ciclo dos projetos.

(3)

A Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (a «agência») deu provas de adotar uma abordagem eficaz na gestão dos programas da União. Ao longo de vários anos, desenvolveu competências, aptidões e capacidades na gestão dos programas que lhe são delegados.

(4)

Uma análise custos/benefícios realizada em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 58/2003 destacou as vantagens quantitativas e qualitativas de delegar na agência a gestão de parte das ações do Corpo Europeu de Solidariedade.

(5)

Em termos da comparação de custos com a gestão dessas ações a nível interno, a análise considerou que a delegação na agência é uma opção mais eficiente e eficaz por uma margem de 30 % em termos de valor atual líquido. As novas atividades previstas para delegação na agência estão em conformidade com o seu mandato e a sua missão atuais. Também representam uma continuação das atividades que empreende atualmente, tais como os projetos do Serviço Voluntário Europeu nela delegados pelo Programa Erasmus+ estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Além disso, as partes interessadas do Corpo Europeu de Solidariedade beneficiariam da experiência acumulada pela agência na gestão de programas. Em contrapartida, uma modalidade de gestão interna seria perturbadora, uma vez que as direções-gerais de tutela nunca geriram as atividades previstas para delegação nem têm capacidade para o fazer.

(6)

Por conseguinte, a responsabilidade pela execução de partes da nova ação do Corpo Europeu de Solidariedade ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1475 da Comissão (4) deve ser conferida à agência, e a Decisão de Execução 2013/776/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(7)

De modo a garantir uma execução coerente da presente decisão e da ação em causa ao longo do tempo, é necessário garantir que a agência exerça as suas funções relacionadas com a execução desta ação a partir da data em que o Regulamento (UE) 2018/1475 entrar em vigor.

(8)

As medidas previstas na presente decisão de execução estão em conformidade com o parecer do Comité das Agências de Execução,