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Document 32017R1500
Commission Implementing Regulation (EU) 2017/1500 of 23 August 2017 amending for the 275th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the ISIL (Da'esh) and Al-Qaida organisations
Regulamento de Execução (UE) 2017/1500 da Comissão, de 23 de agosto de 2017, que altera pela 275.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2017/1500 da Comissão, de 23 de agosto de 2017, que altera pela 275.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
C/2017/5902
JO L 219 de 25.8.2017, p. 5–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
25.8.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 219/5 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1500 DA COMISSÃO
de 23 de agosto de 2017
que altera pela 275.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
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(2) |
Em 18 de agosto de 2017, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar uma entrada à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(3) |
A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de agosto de 2017.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
ANEXO
No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, rubrica «Pessoas singulares», é acrescentada a seguinte entrada:
«Shane Dominic Crawford (também conhecido por: (a) Asadullah; (b) Abu Sa'd at-Trinidadi; (c) Asad). Data de nascimento: 22.2.1986. Local de nascimento: Mount Hope, Trindade e Tobago. Nacionalidade: Trindade e Tobago. Passaporte n.o: (a) Trindade e Tobago n.o TA959547, emitido em 19.11.2013 (emitido pelo Serviço de Imigração de Trindade e Tobago, data de validade: 18.11.2018); (b) Trindade e Tobago n.o T1071839, emitido em 8.11.2004 (emitido pelo Serviço de Imigração de Trindade e Tobago, data de validade: 7.11.2014). N.o de identificação nacional: (a) Bilhete de identidade de Trindade e Tobago: 19860222007, emitido em 16.6.2011 (data de validade: 16.6.2016); (b) Certidão de nascimento de Trindade e Tobago: B394445, emitida em 23.1.2007; (c) Carta de condução de Trindade e Tobago: 892124B, emitida em 30.8.2007 (data de validade: 30.8.2010). Endereço: (a) República Árabe Síria (em maio de 2014); (b) Reyhanli, Hatay, Turquia (localização anterior, de novembro de 2013 a maio de 2014); (c) 349 Dass Branch Trace, Dass Trace, Enterprise Chaguanas, Trindade e Tobago (desde o nascimento até 27.11.2013); (d) LP# 41 Ballisier Road, Smith Field Lands, Wallerfield, County of St. George East, Trindade e Tobago (localização alternativa em setembro de 2011). Informações suplementares: Descrição física: olhos castanhos; cabelo escuro; pele castanha clara; constituição física: média; altura: 174 cm; peso: 64 kg; fala inglês e árabe. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 18.8.2017.»