1.3.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 54/8

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 798/2011 da Comissão (2) aprovou a substância ativa oxifluorfena, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, na condição de os Estados-Membros em causa assegurarem que o requerente que solicitou a aprovação da oxifluorfena fornecesse informações confirmatórias sobre cinco aspetos específicos, dos quais um relativo ao risco potencial para os organismos aquáticos no que se refere à substância ativa e aos metabolitos RH-45469, MW 306, MW 347, MW 274 e ao metabolito não identificado Deg 27.

(2)

Em 29 de junho e 15 de dezembro de 2012, o requerente apresentou informações adicionais para dar resposta às exigências de apresentação de dados confirmatórios ao Estado-Membro relator, a Espanha, no prazo previsto para a sua apresentação.

(3)

A Espanha avaliou as informações adicionais enviadas pelo requerente. Em 14 de julho de 2014, apresentou a sua avaliação, sob a forma de uma adenda ao projeto de relatório de avaliação, aos restantes Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade».

(4)

Os Estados-Membros, o notificador e a autoridade foram consultados e convidados a apresentar as suas observações sobre a avaliação do Estado-Membro relator. Em 6 de novembro de 2014, a Autoridade publicou um relatório técnico que sintetiza os resultados da consulta sobre a oxifluorfena (3).

(5)

A Comissão consultou a Autoridade em relação a determinadas áreas da avaliação. A Autoridade apresentou as suas conclusões sobre a avaliação dos riscos da oxifluorfena em 28 de julho de 2015 (4). O projeto de relatório de avaliação, a adenda e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, e concluídos em 24 de janeiro de 2017, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a oxifluorfena.

(6)

A Comissão convidou o requerente a apresentar as suas observações sobre o relatório de revisão da oxifluorfena.

(7)

A Comissão considerou que as informações adicionais prestadas revelaram que a substância parental e os metabolitos MW 347 e Deg 27 representam um risco elevado para os organismos aquáticos.

(8)

A Comissão concluiu que não tinham sido fornecidas todas as informações confirmatórias suplementares solicitadas e que não se podia excluir um risco elevado para os organismos aquáticos decorrente da exposição à oxifluorfena e aos metabolitos MW 347 e Deg 27, exceto através da imposição de novas restrições.

(9)

Para minimizar a exposição de organismos aquáticos, convém, pois, limitar mais as condições de utilização desta substância ativa e prever medidas específicas de redução do risco com vista à proteção das espécies em causa.

(10)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(11)

Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para alterarem ou retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham oxifluorfena.

(12)

Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham oxifluorfena, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse prazo deve terminar, o mais tardar, em 21 de junho de 2018.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,