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Document 32017D0564
Commission Implementing Decision (EU) 2017/564 of 23 March 2017 amending the Annex to Implementing Decision 2014/709/EU concerning animal health control measures relating to African swine fever in certain Member States (notified under document C(2017) 1813) (Text with EEA relevance. )
Decisão de Execução (UE) 2017/564 da Comissão, de 23 de março de 2017, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 1813] (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Decisão de Execução (UE) 2017/564 da Comissão, de 23 de março de 2017, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 1813] (Texto relevante para efeitos do EEE. )
C/2017/1813
JO L 80 de 25.3.2017, p. 35–45
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 21/04/2021
25.3.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 80/35 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/564 DA COMISSÃO
de 23 de março de 2017
que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros
[notificada com o número C(2017) 1813]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1) |
A Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão (4) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros. O anexo da referida decisão de execução delimita e enumera, nas suas partes I, II, III e IV, certas zonas desses Estados-Membros, diferenciando-as em função do nível de risco baseado na situação epidemiológica. Essa lista inclui, entre outras, certas zonas da Lituânia. |
(2) |
Desde novembro de 2016, não foram notificados surtos de peste suína africana em suínos domésticos em determinadas zonas da Lituânia incluídas na lista da parte III do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Além disso, a supervisão das medidas de bioproteção foi aplicada de forma satisfatória em explorações dessas zonas com base no programa nacional de bioproteção com vista à prevenção da propagação da peste suína africana. Estes factos indicam uma melhoria da situação epidemiológica. Por conseguinte, essas zonas da Lituânia devem passar a constar da parte II e não da parte III do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. |
(3) |
A evolução da atual situação epidemiológica da peste suína africana nas populações afetadas de suínos domésticos e selvagens na União deve ser tida em conta na avaliação do risco zoossanitário decorrente dessa situação no que se refere à doença na Lituânia. A fim de direcionar as medidas de polícia sanitária constantes da Decisão de Execução 2014/709/UE e impedir a continuação da propagação da peste suína africana, prevenindo ao mesmo tempo qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitando a criação de barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é oportuno alterar a lista da União de zonas sujeitas a medidas de polícia sanitária estabelecida no anexo da referida decisão de execução, de modo a ter em conta as alterações na atual situação epidemiológica no que se refere a essa doença na Lituânia. |
(4) |
O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE deve, pois, ser alterado em conformidade. |
(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2017.
Pela Comissão
Vytenis ANDRIUKAITIS
Membro da Comissão
(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
(3) JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
(4) Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros e que revoga a Decisão de Execução 2014/178/UE (JO L 295 de 11.10.2014, p. 63).
ANEXO
ANEXO
PARTE I
1. Estónia
As seguintes zonas na Estónia:
— |
the maakond of Hiiumaa. |
2. Letónia
As seguintes zonas na Letónia:
— |
in the novads of Bauskas, the pagasti of Īslīces, Gailīšu, Brunavas and Ceraukstes, |
— |
in the novads of Dobeles, the pagasti of Bikstu, Zebrenes, Annenieku, Naudītes, Penkules, Auru and Krimūnu, Dobeles, Berzes, the part of the pagasts of Jaunbērzes located to the West of road P98, and the pilsēta of Dobele, |
— |
in the novads of Jelgavas, the pagasti of Glūdas, Svētes, Platones, Vircavas, Jaunsvirlaukas, Zaļenieku, Vilces, Lielplatones, Elejas and Sesavas, |
— |
in the novads of Kandavas, the pagasti of Vānes and Matkules, |
— |
in the novads of Kuldīgas, the pagasti of Rendas and Kabiles, |
— |
in the novads of Saldus, the pagasti of Jaunlutriņu, Lutriņu and Šķēdes, |
— |
in the novads of Talsu, the pagasts of Ģibuļu, |
— |
in the novads of Ventspils, the pagasti of Vārves, Užavas, Jūrkalnes, Piltenes, Zīru, Ugāles, Usmas and Zlēku, the pilsēta of Piltene, |
— |
the novads of Brocēnu, |
— |
the novads of Rundāles, |
— |
the novads of Tērvetes, |
— |
the part of the novads of Stopiņu located to the West of roads V36, P4 and P5, streets Acones, Dauguļupes and river Dauguļupīte, |
— |
the pilsēta of Bauska, |
— |
the pilsēta of Talsi, |
— |
the republikas pilsēta of Jelgava, |
— |
the republikas pilsēta of Ventspils. |
3. Lituânia
As seguintes zonas na Lituânia:
— |
in the rajono savivaldybė of Jurbarkas, the seniūnijos of Raudonės, Veliuonos, Seredžiaus and Juodaičių, |
— |
in the rajono savivaldybė of Pakruojis, the seniūnijos of Klovainių, Rozalimo and Pakruojo, |
— |
in the rajono savivaldybė of Panevėžys, the part of the Krekenavos seniūnija located to the west of the river Nevėžis, |
— |
in the rajono savivaldybė of Pasvalys, the seniūnijos of Joniškelio apylinkių, Joniškelio miesto, Namišių, Pasvalio apylinkių, Pumpėnų, Pušaloto, Saločių and Vaškų. |
— |
in the rajono savivaldybė of Raseiniai, the seniūnijos of Ariogalos, Ariogalos miestas, Betygalos, Pagojukų and Šiluvos, |
— |
in the rajono savivaldybė of Šakiai, the seniūnijos of Plokščių, Kriūkų, Lekėčių, Lukšių, Griškabūdžio, Barzdų, Žvirgždaičių, Sintautų, Kudirkos Naumiesčio, Slavikų, Šakių, |
— |
the miesto savivaldybė of Pasvalys, |
— |
the rajono savivaldybė of Radviliškis, |
— |
the rajono savivaldybė of Vilkaviškis, |
— |
the savivaldybė of Kalvarija, |
— |
the savivaldybė of Kazlų Rūda, |
— |
the savivaldybė of Marijampolė. |
4. Polónia
As seguintes zonas na Polónia:
|
In the województwo warmińsko-mazurskie:
|
|
In the województwo podlaskie:
|
|
In the województwo mazowieckie:
|
|
In the województwo lubelskie:
|
PARTE II
1. Estónia
As seguintes zonas na Estónia:
— |
the linn of Elva, |
— |
the linn of Võhma, |
— |
the linn of Kuressaare, |
— |
the linn of Rakvere, |
— |
the linn of Tartu, |
— |
the linn of Viljandi, |
— |
the maakond of Harjumaa (excluding the part of the vald of Kuusalu located to the South of road 1 (E20), the vald of Aegviidu and the vald of Anija), |
— |
the maakond of Ida-Virumaa, |
— |
the maakond of Läänemaa, |
— |
the maakond of Pärnumaa, |
— |
the maakond of Põlvamaa, |
— |
the maakond of Võrumaa, |
— |
the maakond of Valgamaa, |
— |
the maakond of Raplamaa, |
— |
the vald of Suure-Jaani, |
— |
the part of the vald of Tamsalu located to the North-East of the Tallinn-Tartu railway, |
— |
the vald of Tartu, |
— |
the vald of Abja, |
— |
the vald of Alatskivi, |
— |
the vald of Haaslava, |
— |
the vald of Haljala, |
— |
the vald of Tarvastu, |
— |
the vald of Nõo, |
— |
the vald of Ülenurme, |
— |
the vald of Tähtvere, |
— |
the vald of Rõngu, |
— |
the vald of Rannu, |
— |
the vald of Konguta, |
— |
the vald of Puhja, |
— |
the vald of Halliste, |
— |
the vald of Kambja, |
— |
the vald of Karksi, |
— |
the vald of Kihelkonna, |
— |
the vald of Kõpu, |
— |
the vald of Lääne-Saare, |
— |
the vald of Laekvere, |
— |
the vald of Leisi, |
— |
the vald of Luunja, |
— |
the vald of Mäksa, |
— |
the vald of Meeksi, |
— |
the vald of Muhu, |
— |
the vald of Mustjala, |
— |
the vald of Orissaare, |
— |
the vald of Peipsiääre, |
— |
the vald of Piirissaare, |
— |
the vald of Pöide, |
— |
the vald of Rägavere, |
— |
the vald of Rakvere, |
— |
the vald of Ruhnu, |
— |
the vald of Salme, |
— |
the vald of Sõmeru, |
— |
the vald of Torgu, |
— |
the vald of Vara, |
— |
the vald of Vihula, |
— |
the vald of Viljandi, |
— |
the vald of Vinni, |
— |
the vald of Viru-Nigula, |
— |
the vald of Võnnu. |
2. Letónia
As seguintes zonas na Letónia:
— |
in the novads of Apes, the pagasti of Trapenes, Gaujienas and Apes and the pilsēta of Ape, |
— |
in the novads of Balvu, the pagsti of Vīksnas, Bērzkalnes, Vectilžas, Lazdulejas, Briežuciema, Tilžas, Bērzpils and Krišjāņu, |
— |
in the novads of Bauskas, the pagasti of Mežotnes, Codes, Dāviņu and Vecsaules, |
— |
in the novads of Daugavpils the pagasti of Vaboles, Līksnas, Sventes, Medumu, Demenas, Kalkūnes, Laucesas, Tabores, Maļinovas, Ambeļu, Biķernieku, Naujenes, Vecsalienas, Salienas and Skrudalienas, |
— |
in the novads of Dobeles, the part of the pagasts of Jaunbērzes located to the East of road P98, |
— |
in the novads of Gulbenes the pagasts of Līgo, |
— |
in the novads of Ikšķiles, the part of pagasts of Tīnūžu located to the South- East of road P10, the pilsēta of Ikšķile, |
— |
in the novads of Jelgavas the pagasti of Kalnciema, Līvbērzes and Valgundes, |
— |
in the novads of Kandavas, the pagasti of Cēres, Kandavas, Zemītes and Zantes, the pilsēta of Kandava, |
— |
in the novads of Krimuldas, the part of pagasts of Krimuldas located to the North — East of roads V89 and V81 and the part of pagasts of Lēdurgas located to the North — East of roads V81 and V128, |
— |
in the novads of Limbažu, the pagasti of Skultes, Limbažu, Umurgas, Katvaru, Pāles, Viļķenes and the pilsēta of Limbaži, |
— |
in the novads of Preiļu the pagasts of Saunas, |
— |
in the novads of Raunas, the pagasts of Raunas, |
— |
in the novads of Riebiņu, the pagasti of Sīļukalna, Stabulnieku, Galēnu and Silajāņu, |
— |
in the novads of Rugāju the pagsts of Lazdukalna, |
— |
in the novads of Siguldas, the pagasts of Mores and the part of the pagasts of Allažu located to the South of the road P3, |
— |
in the novads of Smiltenes, the pagasti of Brantu, Blomes, Smiltenes, Bilskas and Grundzāles, the pilsēta of Smiltene, |
— |
in the novads of Talsu, the pagasti of Ķūļciema, Balgales, Vandzenes, Laucienes, Virbu, Strazdes, Lubes, Īves, Valdgales, Laidzes, Ārlavas, Lībagu and Abavas, the pilsētas of Sabile, Stende and Valdemārpils, |
— |
in the novads of Ventspils, the pagasti of Ances, Tārgales, Popes and Puzes, |
— |
the novads of Ādažu, |
— |
the novads of Aglonas, |
— |
the novads of Aizkraukles, |
— |
the novads of Aknīstes, |
— |
the novads of Alojas, |
— |
the novads of Alūksnes, |
— |
the novads of Amatas, |
— |
the novads of Babītes, |
— |
the novads of Baldones, |
— |
the novads of Baltinavas, |
— |
the novads of Beverīnas, |
— |
the novads of Burtnieku, |
— |
the novads of Carnikavas, |
— |
the novads of Cēsu, |
— |
the novads of Cesvaines, |
— |
the novads of Ciblas, |
— |
the novads of Dagdas, |
— |
the novads of Dundagas, |
— |
the novads of Engures, |
— |
the novads of Ērgļu, |
— |
the novads of Iecavas, |
— |
the novads of Ilūkstes, |
— |
the novads of Jaunjelgavas, |
— |
the novads of Jaunpils, |
— |
the novads of Jēkabpils, |
— |
the novads of Kārsavas, |
— |
the novads of Ķeguma, |
— |
the novads of Ķekavas, |
— |
the novads of Kocēnu, |
— |
the novads of Kokneses, |
— |
the novads of Krāslavas, |
— |
the novads of Krustpils, |
— |
the novads of Lielvārdes, |
— |
the novads of Līgatnes, |
— |
the novads of Līvānu, |
— |
the novads of Lubānas, |
— |
the novads of Ludzas, |
— |
the novads of Madonas, |
— |
the novads of Mālpils, |
— |
the novads of Mārupes, |
— |
the novads of Mazsalacas, |
— |
the novads of Mērsraga, |
— |
the novads of Naukšēnu, |
— |
the novads of Neretas, |
— |
the novads of Ogres, |
— |
the novads of Olaines, |
— |
the novads of Ozolnieki, |
— |
the novads of Pārgaujas, |
— |
the novads of Pļaviņu, |
— |
the novads of Priekuļu, |
— |
the novads of Rēzeknes, |
— |
the novads of Rojas, |
— |
the novads of Rūjienas, |
— |
the novads of Salacgrīvas, |
— |
the novads of Salas, |
— |
the novads of Saulkrastu, |
— |
the novads of Skrīveru, |
— |
the novads of Strenču, |
— |
the novads of Tukuma, |
— |
the novads of Valkas, |
— |
the novads of Varakļānu, |
— |
the novads of Vecpiebalgas, |
— |
the novads of Vecumnieku, |
— |
the novads of Viesītes, |
— |
the novads of Viļakas, |
— |
the novads of Viļānu, |
— |
the novads of Zilupes, |
— |
the part of the novads of Garkalnes located to the North — West of road A2, |
— |
the part of the novads of Ropažu located to the East of road P10, |
— |
the republikas pilsēta of Daugavpils, |
— |
the republikas pilsēta of Jēkabpils, |
— |
the republikas pilsēta of Jūrmala, |
— |
the republikas pilsēta of Rēzekne, |
— |
the republikas pilsēta of Valmiera. |
3. Lituânia
As seguintes zonas na Lituânia:
— |
in the rajono savivaldybė of Biržai, the seniūnijos of Nemunėlio Radviliškio, Pabiržės, Pačeriaukštės and Parovėjos, |
— |
in the rajono savivaldybė of Kupiškis, the seniūnijos of Noriūnų, Skapiškio, Subačiaus and Šimonių, |
— |
in the rajono savivaldybė of Panevėžys the seniūnijos of Naujamiesčio, Paįstrio, Panevėžio, Ramygalos, Smilgių, Upytės, Vadoklių, Velžio and the part of Krekenavos seniūnija located to the east of the river Nevėžis, |
— |
the miesto savivaldybė of Alytus, |
— |
the miesto savivaldybė of Biržai, |
— |
the miesto savivaldybė of Jonava, |
— |
the miesto savivaldybė of Kaišiadorys, |
— |
the miesto savivaldybė of Kaunas, |
— |
the miesto savivaldybė of Panevėžys, |
— |
the miesto savivaldybė of Prienai, |
— |
the miesto savivaldybė of Vilnius, |
— |
the rajono savivaldybė of Alytus, |
— |
the rajono savivaldybė of Anykščiai, |
— |
the rajono savivaldybė of Ignalina, |
— |
the rajono savivaldybė of Jonava, |
— |
the rajono savivaldybė of Kaišiadorys, |
— |
the rajono savivaldybė of Kaunas, |
— |
the rajono savivaldybė of Kėdainiai, |
— |
the rajono savivaldybė of Lazdijai, |
— |
the rajono savivaldybė of Molėtai, |
— |
the rajono savivaldybė of Prienai, |
— |
the rajono savivaldybė of Rokiškis, |
— |
the rajono savivaldybė of Šalčininkai, |
— |
the rajono savivaldybė of Širvintos, |
— |
the rajono savivaldybė of Švenčionys, |
— |
the rajono savivaldybė of Trakai, |
— |
the rajono savivaldybė of Ukmergė, |
— |
the rajono savivaldybė of Utena, |
— |
the rajono savivaldybė of Varėna, |
— |
the rajono savivaldybė of Vilnius, |
— |
the rajono savivaldybė of Zarasai, |
— |
the savivaldybė of Birštonas, |
— |
the savivaldybė of Druskininkai, |
— |
the savivaldybė of Elektrėnai, |
— |
the savivaldybė of Visaginas. |
4. Polónia
As seguintes zonas na Polónia:
|
In the województwo podlaskie:
|
|
In the województwo lubelskie:
|
PARTE III
1. Estónia
As seguintes zonas na Estónia:
— |
the maakond of Jõgevamaa, |
— |
the maakond of Järvamaa, |
— |
the part of the vald of Kuusalu located to the South of road 1 (E20), |
— |
the part of the vald of Tamsalu located to the South-West of the Tallinn-Tartu railway, |
— |
the vald of Aegviidu, |
— |
the vald of Anija, |
— |
the vald of Kadrina, |
— |
the vald of Kolga-Jaani, |
— |
the vald of Kõo, |
— |
the vald of Laeva, |
— |
the vald of Laimjala, |
— |
the vald of Pihtla, |
— |
the vald of Rakke, |
— |
the vald of Tapa, |
— |
the vald of Väike-Maarja, |
— |
the vald of Valjala. |
2. Letónia
As seguintes zonas na Letónia:
— |
in the novads of Apes, the pagasts of Virešu, |
— |
in the novads of Balvu, the pagasti of Kubuļu, Balvu and the pilsēta of Balvi, |
— |
in the novads of Daugavpils the pagasti of Nīcgales, Kalupes, Dubnas and Višķu, |
— |
in the novads of Gulbenes, the pagasti of Beļavas, Galgauskas, Jaungulbenes, Daukstu, Stradu, Litenes, Stāmerienas, Tirzas, Druvienas, Rankas, Lizuma and Lejasciema and the pilsēta of Gulbene, |
— |
in the novads of Ikšķiles, the part of the pagasts of Tīnūžu located to the North — West of road P10, |
— |
in the novads of Krimuldas the part of pagasts of Krimuldas located to the South-West of roads V89 and V81 and the part of pagasts of Lēdurgas located to the South-West of roads V81 and V128, |
— |
in the novads of Limbažu the pagasts of Vidrižu, |
— |
in the novads of Preiļu the pagasti of Preiļu, Aizkalnes and Pelēču, the pilsēta of Preiļi, |
— |
in the novads of Raunas, the pagasts of Drustu, |
— |
in the novads of Riebiņu the pagasti of Riebiņu and Rušonas, |
— |
in the novads of Rugāju the pagasts of Rugāju, |
— |
in the novads of Siguldas the pagasts of Siguldas and the part of pagasts of Allažu located to the North of road P3 and the pilsēta of Sigulda, |
— |
in the novads of Smiltenes, the pagasti of Launkalnes, Variņu and Palsmanes, |
— |
the novads of Inčukalna, |
— |
the novads of Jaunpiebalgas, |
— |
the novads of Salaspils, |
— |
the novads of Sējas, |
— |
the novads of Vārkavas, |
— |
the part of the novads of Garkalnes located to the South — East of road A2, |
— |
the part of the novads of Ropažu located to the West of road P10, |
— |
the part of the novads of Stopiņu located to the East of roads V36, P4 and P5, streets Acones, Dauguļupes and river Dauguļupīte. |
3. Lituânia
As seguintes zonas na Lituânia:
— |
in the rajono savivaldybė of Biržai, the seniūnijos of Vabalninko, Papilio and Širvenos, |
— |
in the rajono savivaldybė of Kupiškis, the seniūnijos of Alizavos and Kupiškio, |
— |
in the rajono savivaldybė of Panevėžys, the seniūnijos of Miežiškių, Raguvos and Karsakiškio, |
— |
in the rajono savivaldybė of Pasvalys, the seniūnijos of Daujėnų and Krinčino. |
4. Polónia
As seguintes zonas na Polónia:
|
In the województwo podlaskie:
|
|
In the województwo mazowieckie:
|
|
In the województwo lubelskie:
|
PARTE IV
Itália
As seguintes zonas na Itália:
— |
todas as zonas da Sardenha. |