8.3.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 61/1

(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2)

Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.

(3)

A lista da União de aditivos alimentares foi estabelecida com base nos aditivos alimentares autorizados para utilização em géneros alimentícios em conformidade com as Diretivas 94/35/CE (3), 94/36/CE (4) e 95/2/CE (5) do Parlamento Europeu e do Conselho e após um exame da conformidade destes aditivos com os artigos 6.o, 7.o, 8.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008. A lista da União enumera os aditivos alimentares com base nas categorias de géneros alimentícios a que esses aditivos podem ser adicionados.

(4)

Em virtude das dificuldades encontradas ao transferir os aditivos alimentares para o novo sistema de categorização estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, os alimentos destinados a lactentes e crianças jovens não transitaram do artigo 2.o, n.o 3, alínea b), da Diretiva 95/2/CE para o anexo II, parte A, quadro 1, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008. É necessário garantir que o princípio da transferência não se aplica a esses alimentos. Por conseguinte, o referido quadro deve ser corrigido a fim de incluir os alimentos destinados a lactentes e crianças jovens referidos na Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), tal como substituída pelo Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7).

(5)

No Regulamento (CE) n.o 1333/2008, atendendo ao disposto no seu artigo 16.o relativo à utilização de aditivos alimentares nos géneros alimentícios destinados a lactentes e crianças jovens, é importante esclarecer as condições de utilização dos aditivos alimentares enumerados na categoria de alimentos 0. «Aditivos alimentares permitidos em todas as categorias de géneros alimentícios» da parte E do anexo II do mesmo regulamento e alterar o título da categoria.

(6)

Por conseguinte, a lista da União de aditivos alimentares deve ser tornada mais clara a fim de refletir todas as utilizações em conformidade com os artigos 6.o, 7.o, 8.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

(7)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão tem de solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a lista da União é alterada a fim de clarificar utilizações que já estão em conformidade com a Diretiva 94/35/CE, a Diretiva 94/36/CE e a Diretiva 95/2/CE, essa alteração constitui uma atualização da lista que não é suscetível de ter efeitos na saúde humana. Por conseguinte, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade.

(8)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, por conseguinte, ser alterado e retificado em conformidade.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,