16.1.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 11/10

(1)

A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (3) estabelece certas medidas preventivas relativas à vigilância e à deteção precoce da gripe aviária e as medidas de controlo mínimas a aplicar em caso de foco dessa doença em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. O artigo 16.o da referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância e de outras zonas de restrição no caso de ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP).

(2)

Em 2015, a França notificou a Comissão da ocorrência de focos de GAAP do subtipo H5 em explorações no seu território em que são mantidas aves de capoeira, tendo imediatamente adotado as medidas de controlo mínimas necessárias nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância e de uma zona de restrição suplementar em conformidade com a referida diretiva.

(3)

Além disso, a Decisão de Execução (UE) 2015/2460 da Comissão (4) foi adotada a fim de ter em conta a propagação da GAAP em França e a criação, pela autoridade competente desse Estado-Membro, de uma grande zona de restrição suplementar em redor da zona de proteção e de vigilância. Essa zona de restrição suplementar inclui vários departamentos ou partes desses departamentos no sudoeste de França. A Decisão de Execução (UE) 2015/2460 estabelece, inter alia, que a zona de restrição suplementar estabelecida pela França em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE deve incluir, pelo menos, as áreas enumeradas como zona de restrição suplementar no anexo dessa decisão de execução.

(4)

A França já notificou mais focos de GAAP localizados fora das áreas enumeradas como zona de restrição suplementar no anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2460. Devido à evolução da situação epidemiológica e ao risco de propagação subsequente da doença, a França está a alargar a zona de restrição suplementar em redor das zonas de proteção e vigilância estabelecidas.

(5)

Por conseguinte, é necessário alterar o anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2460, a fim de ter em conta o alargamento da zona de restrição suplementar estabelecida pela França.

(6)

A Comissão examinou as medidas de controlo tomadas pela França e considera que os limites da zona de restrição suplementar, estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro em conformidade com o artigo 16.o, n.o 4, da Diretiva 2005/94/CE, se encontram a uma distância suficiente das explorações onde os focos de GAAP foram realmente confirmados.

(7)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, a zona de restrição suplementar alargada estabelecida pela França.

(8)

A Decisão de Execução (UE) 2015/2460 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,