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Document 32015D1318
Commission Implementing Decision (EU) 2015/1318 of 29 July 2015 amending the Annex to Implementing Decision 2014/709/EU concerning animal health control measures relating to African swine fever in certain Member States, as regards the entries for Estonia and Latvia (notified under document C(2015) 5378) (Text with EEA relevance)
Decisão de Execução (UE) 2015/1318 da Comissão, de 29 de julho de 2015, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros, no que diz respeito às entradas da Estónia e da Letónia [notificada com o número C(2015) 5378] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão de Execução (UE) 2015/1318 da Comissão, de 29 de julho de 2015, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros, no que diz respeito às entradas da Estónia e da Letónia [notificada com o número C(2015) 5378] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 203 de 31.7.2015, p. 14–24
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 21/04/2021
|
31.7.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 203/14 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1318 DA COMISSÃO
de 29 de julho de 2015
que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros, no que diz respeito às entradas da Estónia e da Letónia
[notificada com o número C(2015) 5378]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão (4) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros. O anexo da referida decisão delimita e enumera certas zonas desses Estados-Membros, diferenciando-as em função do nível de risco baseado na situação epidemiológica. Essa lista inclui determinadas zonas da Estónia, Itália, Letónia, Lituânia e Polónia. |
|
(2) |
Em julho de 2015, foram notificados um caso de peste suína africana em javalis e três surtos em suínos domésticos pela Estónia, nas zonas enumeradas no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. O caso respeitante aos javalis ocorreu numa zona enumerada na parte I do referido anexo, ao passo que os três surtos em suínos domésticos se verificaram nas zonas da parte II do mesmo anexo. |
|
(3) |
Em julho de 2015, foram notificados vários casos de peste suína africana em javalis pela Letónia, nas zonas enumeradas no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Esses casos ocorreram nas zonas enumeradas nas partes II e III, situadas na proximidade das zonas da parte I. |
|
(4) |
É importante ter em conta a evolução atual da situação epidemiológica na União, no que se refere à peste suína africana, ao avaliar o nível de risco que representa a situação zoossanitária relacionada com essa doença na Estónia e na Letónia. A fim de orientar as medidas de polícia sanitária e de impedir a continuação da propagação da peste suína africana, bem como prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é oportuno alterar a lista da União de zonas sujeitas a medidas de polícia sanitária estabelecida no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE, de modo a ter em conta a atual situação zoossanitária no que se refere a essa doença naqueles Estados-Membros. |
|
(5) |
A Decisão de Execução 2014/709/UE deve, por conseguinte, ser alterada, a fim de modificar as zonas enumeradas nas partes I, II e III relativas à Estónia e nas partes I e II relativas à Letónia. |
|
(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2015.
Pela Comissão
Vytenis ANDRIUKAITIS
Membro da Comissão
(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
(3) JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
(4) Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros e que revoga a Decisão de Execução 2014/178/UE (JO L 295 de 11.10.2014, p. 63).
ANEXO
«ANEXO
PARTE I
1. Estónia
As seguintes zonas na Estónia:
|
— |
o linn de Jõgeva, |
|
— |
o linn de Kallaste, |
|
— |
o linn de Kunda, |
|
— |
o linn de Mustvee, |
|
— |
o linn de Rakvere, |
|
— |
o linn de Tartu, |
|
— |
o maakond de Harjumaa, |
|
— |
o vald de Alatskivi, |
|
— |
o vald de Are, |
|
— |
o vald de Elva, |
|
— |
o vald de Haaslava, |
|
— |
o vald de Halinga, |
|
— |
o vald de Haljala, |
|
— |
o vald de Järvakandi, |
|
— |
o vald de Jõgeva, |
|
— |
o vald de Juuru, |
|
— |
o vald de Kadrina, |
|
— |
o vald de Kaiu, |
|
— |
o vald de Kambja, |
|
— |
o vald de Kasepää, |
|
— |
o vald de Kehtna, |
|
— |
o vald de Kohila, |
|
— |
o vald de Laekvere, |
|
— |
o vald de Luunja, |
|
— |
o vald de Mäksa, |
|
— |
o vald de Märjamaa, |
|
— |
o vald de Meeksi, |
|
— |
o vald de Nõo, |
|
— |
o vald de Paikuse, |
|
— |
o vald de Pajusi, |
|
— |
o vald de Pala, |
|
— |
o vald de Palamuse, |
|
— |
o vald de Peipsiääre, |
|
— |
o vald de Piirissaare, |
|
— |
o vald de Rägavere, |
|
— |
o vald de Raikküla, |
|
— |
o vald de Rakvere, |
|
— |
o vald de Rapla, |
|
— |
o vald de Saare, |
|
— |
o vald de Sauga, |
|
— |
o vald de Sindi, |
|
— |
o vald de Sõmeru, |
|
— |
o vald de Surju, |
|
— |
o vald de Tabivere, |
|
— |
o vald de Tahkuranna, |
|
— |
o vald de Tapa, |
|
— |
o vald de Tartu, |
|
— |
o vald de Tootsi, |
|
— |
o vald de Tori, |
|
— |
o vald de Torma, |
|
— |
o vald de Ülenurme, |
|
— |
o vald de Vara, |
|
— |
o vald de Vigala, |
|
— |
o vald de Vihula, |
|
— |
o vald de Vinni, |
|
— |
o vald de Viru-Nigula, |
|
— |
o vald de Võnnu. |
2. Letónia
As seguintes zonas na Letónia:
|
— |
no novads de Alūksnes, os pagasti de Ilzenes, Zeltiņu, Kalncempju, Annas, Malienas, Jaunannas, Mālupes e Liepnas, |
|
— |
no novads de Apes, o pagasts de Virešu, |
|
— |
no novads de Krimuldas, o pagasts de Krimuldas, |
|
— |
no novads de Priekuļu, os pagasti de Priekuļu e Veselavas, |
|
— |
no novads de Smiltenes, os pagasti de Brantu, Launkalnes, Variņu e Palsmanes, |
|
— |
no novads de Vecpiebalgas, o pagasts de Dzērbenes, |
|
— |
o novads de Aizkraukles, |
|
— |
o novads de Amatas, |
|
— |
o novads de Baltinavas, |
|
— |
o novads de Balvu, |
|
— |
o novads de Cēsu, |
|
— |
o novads de Gulbenes, |
|
— |
o novads de Ikšķiles, |
|
— |
o novads de Inčukalna, |
|
— |
o novads de Jaunjelgavas, |
|
— |
o novads de Ķeguma, |
|
— |
o novads de Lielvārdes, |
|
— |
o novads de Līgatnes, |
|
— |
o novads de Mālpils, |
|
— |
o novads de Neretas, |
|
— |
o novads de Ogres, |
|
— |
o novads de Raunas, |
|
— |
o novads de Ropažu, |
|
— |
o novads de Rugāju, |
|
— |
o novads de Salas, |
|
— |
o novads de Sējas, |
|
— |
o novads de Siguldas, |
|
— |
o novads de Skrīveru, |
|
— |
o novads de Vecumnieku, |
|
— |
o novads de Viesītes, |
|
— |
o novads de Viļakas. |
3. Lituânia
As seguintes zonas na Lituânia:
|
— |
no rajono savivaldybė de Jurbarkas, as seniūnija de Raudonės, Veliuonos, Seredžiaus e Juodaičių, |
|
— |
no rajono savivaldybė de Pakruojis, as seniūnija de Klovainių, Rozalimo e Pakruojo, |
|
— |
no rajono savivaldybė de Panevežys, as seniūnija de Krekenavos, Upytės, Naujamiesčio e Smilgių, |
|
— |
no rajono savivaldybė de Raseiniai, as seniūnija de Ariogalos, Ariogalos miestas, Betygalos, Pagojukų e Šiluvos, |
|
— |
no rajono savivaldybė de Šakiai, as seniūnija de Plokščių, Kriūkų, Lekėčių, Lukšių, Griškabūdžio, Barzdų, Žvirgždaičių, Sintautų, Kudirkos Naumiesčio, Slavikų, Šakių, |
|
— |
o rajono savivaldybė de Pasvalys, |
|
— |
o rajono savivaldybė de Vilkaviškis, |
|
— |
o rajono svaivaldybė de Radviliškis, |
|
— |
o savivaldybė de Kalvarija, |
|
— |
o savivaldybė de Kazlų Rūda, |
|
— |
o savivaldybė de Marijampolė. |
4. Polónia
As seguintes zonas na Polónia:
No województwo podlaskie:
|
— |
os gminy de Augustów com a cidade de Augustów, Nowinka, Sztabin e Bargłów Kościelny no powiat augustowski, |
|
— |
os gminy de Choroszcz, Juchnowiec Kościelny, Suraż, Turośń Kościelna, Tykocin, Łapy, Poświętne, Zawady, Dobrzyniewo Duże e parte de Zabłudów (a parte sudoeste do gmina delimitada pela linha criada pela estrada n.o 19 e prolongada pela estrada n.o 685) no powiat białostocki, |
|
— |
os gminy de Czyże, Hajnówka com a cidade de Hajnówka, Dubicze Cerkiewne, Kleszczele e Czeremcha no powiat hajnowski, |
|
— |
os gminy de Grodzisk, Dziadkowice e Milejczyce no powiat siemiatycki, |
|
— |
os gminy de Kobylin-Borzymy, Kulesze Kościelne, Sokoły, Wysokie Mazowieckie com a cidade de Wysokie Mazowieckie, Nowe Piekuty, Szepietowo, Klukowo e Ciechanowiec no powiat wysokomazowiecki, |
|
— |
os gminy de Krasnopol e Puńsk no powiat sejneński, |
|
— |
os gminy de Rutka-Tartak, Szypliszki, Suwałki, Raczki no powiat suwalski, |
|
— |
os gminy de Rutki no powiat zambrowski, |
|
— |
os gminy de Suchowola e Korycin no powiat sokólski, |
|
— |
o powiat bielski, |
|
— |
o powiat M. Białystok, |
|
— |
o powiat M. Suwałki, |
|
— |
o powiat moniecki. |
PARTE II
1. Estónia
As seguintes zonas na Estónia:
|
— |
o linn de Vändra, |
|
— |
o linn de Võru, |
|
— |
o linn de Viljandi, |
|
— |
o maakond de Ida-Virumaa, |
|
— |
o maakond de Järvamaa, |
|
— |
o maakond de Põlvamaa, |
|
— |
a parte do vald de Suure-Jaani localizada a oeste da estrada 49, |
|
— |
a parte do vald de Viiratsi localizada a oeste da linha definida pela parte ocidental da estrada 92 até à junção com a estrada 155, a estrada 155 até à junção com a estrada 24156, a estrada 24156 até atravessar o rio Verilaske e o rio Verilaske até chegar à fronteira meridional do vald, |
|
— |
o vald de Kõpu, |
|
— |
o vald de Pärsti, |
|
— |
o vald de Halliste, |
|
— |
o vald de Abja, |
|
— |
o vald de Karksi, |
|
— |
o vald de Häädemeeste, |
|
— |
o vald de Haanja, |
|
— |
o vald de Käru, |
|
— |
o vald de Lasva, |
|
— |
o vald de Meremäe, |
|
— |
o vald de Misso, |
|
— |
o vald de Rakke, |
|
— |
o vald de Saarde, |
|
— |
o vald de Tamsalu, |
|
— |
o vald de Väike-Maarja, |
|
— |
o vald de Vändra, |
|
— |
o vald de Vastseliina, |
|
— |
o vald de Võru. |
2. Letónia
As seguintes zonas na Letónia:
|
— |
no novads de Alūksnes, os pagasti de Veclaicenes, Jaunlaicenes, Ziemeru, Alsviķu, Mārkalnes, Jaunalūksnes e Pededzes, |
|
— |
no novads de Apes, os pagasti de Gaujienas, Trapenes e Apes, |
|
— |
no novads de Krimuldas, o pagasts de Lēdurgas, |
|
— |
no novads de Priekuļu, os pagasti de Liepas e Mārsnēnu, |
|
— |
no novads de Smiltenes, os pagasti de Blomes, Smiltenes, Bilskas e Grundzāles e a pilsēta de Smiltenes, |
|
— |
no novads de Vecpiebalgas, os pagasti de Kaives, Inešu, Vecpiebalgas e Taurenes, |
|
— |
o novads de Aknīstes, |
|
— |
o novads de Alojas, |
|
— |
o novads de Cesvaines, |
|
— |
o novads de Ērgļu, |
|
— |
o novads de Ilūkstes, |
|
— |
o novads de Jaunpiebalgas, |
|
— |
o novads de Jēkabpils, |
|
— |
o novads de Kocēnu, |
|
— |
o novads de Kokneses, |
|
— |
o novads de Krustpils, |
|
— |
o novads de Limbažu, |
|
— |
o novads de Līvānu, |
|
— |
o novads de Lubānas, |
|
— |
o novads de Madonas, |
|
— |
o novads de Mazsalacas, |
|
— |
o novads de Pārgaujas, |
|
— |
o novads de Pļaviņu, |
|
— |
o novads de Salacgrīvas, |
|
— |
o novads de Varakļānu, |
|
— |
a republikas pilsēta de Jēkabpils, |
|
— |
a republikas pilsēta de Valmiera. |
3. Lituânia
As seguintes zonas na Lituânia:
|
— |
no rajono savivaldybė de Anykščiai, os seniūnija de Andrioniškis, Anykščiai, Debeikiai, Kavarskas, Kurkliai, Skiemonys, Traupis, Troškūnai, Viešintos e a parte de Svėdasai localizada a sul da estrada n.o 118, |
|
— |
no rajono savivaldybė de Kupiškis, os seniūnija de Alizava, Kupiškis, Noriūnai e Subačius, |
|
— |
no rajono savivaldybė de Panevėžys, os seniūnija de Karsakiškio, Miežiškių, Paįstrio, Panevėžio, Ramygalos, Raguvos, Vadoklių e Velžio, |
|
— |
o apskritis de Alytus, |
|
— |
o miesto savivaldybė de Kaunas, |
|
— |
o miesto savivaldybė de Panevėžys, |
|
— |
o miesto savivaldybė de Vilnius, |
|
— |
o rajono savivaldybė de Biržai, |
|
— |
o rajono savivaldybė de Jonava, |
|
— |
o rajono savivaldybė de Kaišiadorys, |
|
— |
o rajono savivaldybė de Kaunas, |
|
— |
o rajono savivaldybė de Kėdainiai, |
|
— |
o rajono savivaldybė de Prienai, |
|
— |
o rajono savivaldybė de Šalčininkai, |
|
— |
o rajono savivaldybė de Širvintos, |
|
— |
o rajono savivaldybė de Trakai, |
|
— |
o rajono savivaldybė de Ukmergė, |
|
— |
o rajono savivaldybė de Vilnius, |
|
— |
o savivaldybė de Birštonas, |
|
— |
o savivaldybė de Elektrėnai. |
4. Polónia
As seguintes zonas na Polónia:
No podlaskie województwo:
|
— |
os gminy de Czarna Białostocka, Supraśl, Wasilków e parte de Zabłudów (a parte nordeste do gmina delimitada pela linha criada pela estrada n.o 19 e prolongada pela estrada n.o 685) no powiat białostocki, |
|
— |
os gminy de Dąbrowa Białostocka, Janów, Nowy Dwór e Sidra no powiat sokólski, |
|
— |
os gminy de Giby e Sejny com a cidade de Sejny no powiat sejneński, |
|
— |
os gminy de Lipsk e Płaska no powiat augustowski, |
|
— |
os gminy de Narew, Narewka e Białowieża no powiat hajnowski. |
PARTE III
1. Estónia
As seguintes zonas na Estónia:
|
— |
o linn de Põltsamaa, |
|
— |
o linn de Võhma, |
|
— |
o maakond de Valgamaa, |
|
— |
a parte do vald de Suure-Jaani localizada a leste da estrada 49, |
|
— |
a parte do vald de Viiratsi localizada a leste da linha definida pela parte ocidental da estrada 92 até à junção com a estrada 155, a estrada 155 até à junção com a estrada 24156, a estrada 24156 até atravessar o rio Verilaske e o rio Verilaske até chegar à fronteira meridional do vald, |
|
— |
o vald de Kolga-Jaani, |
|
— |
o vald de Kõo, |
|
— |
o vald de Saarepeedi, |
|
— |
o vald de Paistu, |
|
— |
o vald de Tarvastu, |
|
— |
o vald de Antsla, |
|
— |
o vald de Konguta, |
|
— |
o vald de Laeva, |
|
— |
o vald de Mõniste, |
|
— |
o vald de Põltsamaa, |
|
— |
o vald de Puhja, |
|
— |
o vald de Puurmani, |
|
— |
o vald de Rannu, |
|
— |
o vald de Rõngu, |
|
— |
o vald de Rõuge, |
|
— |
o vald de Sõmerpalu, |
|
— |
o vald de Tähtvere, |
|
— |
o vald de Urvaste, |
|
— |
o vald de Varstu. |
2. Letónia
As seguintes zonas na Letónia:
|
— |
o novads de Aglonas, |
|
— |
o novads de Beverīinas, |
|
— |
o novads de Burtnieku, |
|
— |
o novads de Ciblas, |
|
— |
o novads de Dagdas, |
|
— |
o novads de Daugavpils, |
|
— |
o novads de Kārsavas, |
|
— |
o novads de Krāslavas, |
|
— |
o novads de Ludzas, |
|
— |
o novads de Naukšēnu, |
|
— |
o novads de Preiļu, |
|
— |
o novads de Rēzeknes, |
|
— |
o novads de Riebiņu, |
|
— |
o novads de Rūjienas, |
|
— |
o novads de Strenču, |
|
— |
o novads de Valkas, |
|
— |
o novads de Vārkavas, |
|
— |
o novads de Viļānu, |
|
— |
o novads de Zilupes, |
|
— |
a republikas pilsēta de Daugavpils, |
|
— |
a republikas pilsēta de Rēzekne. |
3. Lituânia
As seguintes zonas na Lituânia:
|
— |
no rajono savivaldybė de Anykščiai, a parte do seniūnija de Svėdasai localizada a norte da estrada n.o 118, |
|
— |
no rajono savivaldybė de Kupiškis, os seniūnija de Šimonys e Skapiškis, |
|
— |
o rajono savivaldybe de Ignalina, |
|
— |
o rajono savivaldybe de Moletai, |
|
— |
o rajono savivaldybe de Rokiškis, |
|
— |
o rajono savivaldybe de Švencionys, |
|
— |
o rajono savivaldybe de Utena, |
|
— |
o rajono savivaldybe de Zarasai, |
|
— |
o savivaldybe de Visaginas. |
4. Polónia
As seguintes zonas na Polónia:
No podlaskie województwo:
|
— |
os gminy de Gródek e Michałowo no powiat białostocki, |
|
— |
os gminy de Krynki, Kuźnica, Sokółka e Szudziałowo no powiat sokólski. |
PARTE IV
Itália
As seguintes zonas na Itália:
todas as zonas da Sardenha.»