19.2.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 45/19

(1)

A Decisão 2007/777/CE da Comissão (2) estabelece regras de sanidade animal e de saúde pública aplicáveis às importações, ao trânsito e à armazenagem na União de remessas de determinados produtos à base de carne e de estômagos, bexigas e intestinos tratados («os produtos»).

(2)

O anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE estabelece uma lista de países terceiros ou respetivas partes a partir dos quais a introdução dos produtos na União é autorizada, desde que tenham sido submetidos aos tratamentos relevantes previstos na parte 4 do mesmo anexo. Os tratamentos relevantes devem eliminar certos riscos para a sanidade animal associados aos produtos específicos e à situação de sanidade animal no país terceiro ou respetivas partes. A parte 4 prevê um tratamento «A» não específico e tratamentos específicos «B» a «F», enumerados por ordem decrescente de gravidade do risco de sanidade animal associado ao produto.

(3)

O Japão não consta do anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE como país terceiro a partir do qual é autorizada a introdução dos produtos na União. No entanto, o Japão solicitou a sua inclusão nessa lista para os produtos obtidos de bovinos e suínos domésticos, biungulados de caça de criação, aves de capoeira e caça de criação de penas (excetuando ratites).

(4)

O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (3) estabelece requisitos de certificação veterinária para a introdução de carne fresca na União. Em conformidade com esse regulamento, as remessas de carne fresca destinada ao consumo humano só podem ser importadas na União se forem provenientes de países terceiros, territórios ou partes destes enumerados no anexo II, parte 1, do mesmo regulamento e se cumprirem os requisitos relevantes estabelecidos na legislação da União.

(5)

O Japão consta do anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 no que diz respeito a remessas de carne fresca de bovino e, por conseguinte, está reconhecido na legislação da União como apresentando garantias suficientes de sanidade animal relativamente a essas remessas. Assim, a introdução na União de remessas provenientes desse país terceiro que consistam em produtos obtidos de bovinos, tal como referidos no anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE, deve ser autorizada, sob reserva da aplicação do tratamento não específico «A» definido na parte 4 desse anexo.

(6)

Em 2014, o Japão notificou a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) de surtos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) do subtipo H5 em explorações no seu território. O Japão impôs uma política de abate sanitário para controlar essa doença e limitar a sua propagação. Além disso, foram confirmados em várias ocasiões casos de GAAP do subtipo H5 em aves selvagens no seu território. Por conseguinte, a introdução na União de remessas provenientes desse país terceiro que consistam em produtos obtidos de aves de capoeira, tal como referidos no anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE, deve ser autorizada, sob reserva da aplicação do tratamento específico «D» definido na parte 4 desse anexo.

(7)

O Japão notifica a OIE de surtos de doenças dos suínos e a situação sanitária é favorável nesse país terceiro no que diz respeito às doenças a que os suínos são sensíveis e para as quais as garantias aplicáveis devem ser certificadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 206/2010. Por conseguinte, a introdução na União de remessas provenientes desse país terceiro que consistam em produtos obtidos de suínos, tal como referidos no anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE, deve ser autorizada, sob reserva da aplicação do tratamento específico «B» definido na parte 4 desse anexo.

(8)

O anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE deve, pois, ser alterado a fim de autorizar a introdução na União de produtos obtidos de bovinos e suínos domésticos, biungulados de caça de criação, aves de capoeira e caça de criação de penas (excetuando ratites) provenientes do Japão.

(9)

Por conseguinte, a Decisão 2007/777/CE deve ser alterada em conformidade.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,