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Document 32014R0833R(03)
Retificação do Regulamento (UE) n. ° 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014 , que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia ( JO L 229 de 31.7.2014 )
Retificação do Regulamento (UE) n. ° 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014 , que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia ( JO L 229 de 31.7.2014 )
JO L 263 de 3.9.2014, p. 35–35
(NL, PT)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/833/corrigendum/2014-09-03/oj
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3.9.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 263/35 |
Retificação do Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 229 de 31 de julho de 2014 )
Na página 3, artigo 3.o, n.o 5:
onde se lê:
«5. As autoridades competentes não concedem autorização de venda, fornecimento, transferência ou exportação das tecnologias incluídas no Anexo II se tiverem motivos razoáveis para determinar que a venda, fornecimento, transferência ou exportação das tecnologias se destinam a projetos relativos à exploração e produção de petróleo em águas profundas, à exploração e produção de petróleo no Ártico ou a projetos de exploração de óleo de xisto na Rússia.»
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deve ler-se:
«5. As autoridades competentes não concedem autorização de venda, fornecimento, transferência ou exportação das tecnologias incluídas no Anexo II se tiverem motivos razoáveis para determinar que a venda, fornecimento, transferência ou exportação das tecnologias se destinam a projetos relativos à exploração e produção de petróleo em águas profundas, à exploração e produção de petróleo no Ártico ou a projetos de óleo de xisto na Rússia.»
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