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Document 32014R0827
Council Regulation (EU) No 827/2014 of 23 July 2014 amending Regulation (EC) No 974/98 as regards the introduction of the euro in Lithuania
Regulamento (UE) n. ° 827/2014 do Conselho, de 23 de julho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 974/98 no respeitante à introdução do euro na Lituânia
Regulamento (UE) n. ° 827/2014 do Conselho, de 23 de julho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 974/98 no respeitante à introdução do euro na Lituânia
JO L 228 de 31.7.2014, p. 3–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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31.7.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 228/3 |
REGULAMENTO (UE) N.o 827/2014 DO CONSELHO
de 23 de julho de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no respeitante à introdução do euro na Lituânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 140.o, n.o 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho (1) determinou que o euro substituiria as moedas dos Estados-Membros que preenchessem as condições necessárias para a adoção da moeda única no momento em que a Comunidade entrasse na terceira fase da União Económica e Monetária. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003, a Lituânia é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação, na aceção do artigo 139.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (o «Tratado»). |
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(3) |
Nos termos da Decisão 2014/509/UE do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à adoção do euro pela Lituânia em 1 de janeiro de 2015 (2), a Lituânia preenche as condições necessárias para a adoção do euro e a derrogação que lhe foi concedida é revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015. |
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(4) |
A introdução do euro na Lituânia requer a extensão a este país das disposições em vigor relativas à introdução do euro estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 974/98. |
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(5) |
O plano de transição para o euro adotado pela Lituânia prevê que as notas e moedas em euros tenham curso legal na Lituânia no dia da introdução do euro como a sua moeda. Por conseguinte, a data de adoção do euro e a data de passagem para as notas e moedas em euros devem ser fixadas em 1 de janeiro de 2015. Não se aplica um período de «extinção gradual». |
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(6) |
O Regulamento (CE) n.o 974/98 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 974/98 é alterado através da inserção da linha seguinte no quadro, entre as rubricas relativas à Letónia e ao Luxemburgo:
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«Lituânia |
1 de janeiro de 2015 |
1 de janeiro de 2015 |
Não» |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2015.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2014.
Pelo Conselho
O Presidente
S. GOZI
(1) Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho, de 3 de maio de 1998, relativo à introdução do euro (JO L 139 de 11.5.1998, p. 1).
(2) Ver página 29 do presente Jornal Oficial.