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Document 32014R0630
Commission Implementing Regulation (EU) No 630/2014 of 12 June 2014 amending for the 215th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al Qaida network
Regulamento de Execução (UE) n. °630/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014 , que altera pela 215. a vez o Regulamento (CE) n. °881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Regulamento de Execução (UE) n. °630/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014 , que altera pela 215. a vez o Regulamento (CE) n. °881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
JO L 174 de 13.6.2014, p. 35–37
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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13.6.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 174/35 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.o 630/2014 DA COMISSÃO
de 12 de junho de 2014
que altera pela 215.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, (1) nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.os 1 e 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
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(2) |
Em 2 de junho de 2014, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu acrescentar três pessoas à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Na mesma data, o Comité de Sanções do CSNU decidiu retirar duas pessoas da sua lista e alterar três entradas da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. |
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(3) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de junho de 2014.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
ANEXO
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
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1) |
Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» são acrescentadas as seguintes entradas:
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2) |
Na rubrica «Pessoas singulares» são suprimidas as seguintes entradas:
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3) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abu Mohammed Al-Jawlani (também conhecido por (a) Abu Mohamed al-Jawlani, (b) Abu Muhammad al-Jawlani, (c) Abu Mohammed al-Julani, (d) Abu Mohammed al-Golani, (e) Abu Muhammad al-Golani, (f) Abu Muhammad Aljawlani, (g) Muhammad al-Jawlani, (h) Shaykh al-Fatih; (i) Al Fatih. Data de nascimento: Entre 1975 e 1979. Local de nascimento: Síria. Nacionalidade: siria. Endereço: Na Síria desde junho de 2013. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.7.2013.» é substituída pela seguinte entrada: «Abu Mohammed Al-Jawlani (também conhecido port (a) Abu Mohamed al-Jawlani, (b) Abu Muhammad al-Jawlani, (c) Abu Mohammed al-Julani, (d) Abu Mohammed al-Golani, (e) Abu Muhammad al-Golani, (f) Abu Muhammad Aljawlani, (g) Muhammad al-Jawlani, (h) Shaykh al-Fatih; (i) Al Fatih). Data de nascimento: Entre 1975 e 1979. Local de nascimento: Síria. Nacionalidade: siria. Endereço: na Síria desde junho de 2013. Informações suplementares: líder do Al-Nusrah Front for the People of the Levant desde janeiro de 2013. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.7.2013.» |
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4) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Doku Khamatovich Umarov (também conhecido por Умаров Доку Хаматович). Data de nascimento: 12.5.1964. Local de nascimento: Kharsenoy Village, Shatoyskiy (Sovetskiy) District, República da Chechénia, Federação da Rússia. Nacionalidade: (a) Russa, (b) URSS (até 1991). Informações suplementares: (a) Residia na Federação da Rússia em novembro de 2010; (b) Mandado de detenção internacional emitido no ano 2000. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.3.2011.» é substituída pela seguinte entrada: «Doku Khamatovich Umarov (também conhecido por Умаров Доку Хаматович). Data de nascimento: 12.5.1964. Local de nascimento: Kharsenoy Village, Shatoyskiy (Sovetskiy) District, República da Chechénia, Federação da Rússia. Nacionalidade: (a) russa, (b) URSS (até 1991). Informações suplementares: (a) reside na Federação da Rússia desde novembro de 2010; (b) mandado de detenção internacional emitido no ano 2000. (c) supostamente falecido em abril de 2014. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.3.2011.» |
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5) |
Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades» a entrada «Al-Qaida no Iraque (também conhecida por (a) AQI, (b) al-Tawhid, (c) the Monotheism and Jihad Group, (d) Qaida of the Jihad in the Land of the Two Rivers, (e) Al-Qaida of Jihad in the Land of the Two Rivers, (f) The Organization of Jihad's Base in the Country of the Two Rivers, (g) The Organization Base of Jihad/Country of the Two Rivers, (h) The Organization Base of Jihad/Mesopotamia, (i) Tanzim Qa'idat Al-Jihad fi Bilad al-Rafidayn, (j) Tanzeem Qa'idat al Jihad/Bilad al Raafidaini (k) Jama'at Al-Tawhid Wa'al-Jihad, (l) JTJ, (m) Estado Islâmico do Iraque, (n) ISI, (o) rede al-Zarqawi), (p) Jabhat al Nusrah, (q) Jabhet al-Nusra, (r) Al-Nusrah Front, (s) The Victory Front, (t) Islamic State in Iraq and the Levant). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 18.10.2014.» é substituída pela seguinte entrada: «Al-Qaida no Iraque (também conhecida por (a) AQI, (b) al-Tawhid, (c) the Monotheism and Jihad Group, (d) Qaida of the Jihad in the Land of the Two Rivers, (e) Al-Qaida of Jihad in the Land of the Two Rivers, (f) The Organization of Jihad's Base in the Country of the Two Rivers, (g) The Organization Base of Jihad/Country of the Two Rivers, (h) The Organization Base of Jihad/Mesopotamia, (i) Tanzim Qa'idat Al-Jihad fi Bilad al-Rafidayn, (j) Tanzeem Qa'idat al Jihad/Bilad al Raafidaini, (k) Jama'at Al-Tawhid Wa'al-Jihad, (l) JTJ, (m) Estado Islâmico do Iraque, (n) ISI, (o) al-Zarqawi network, (p) Estado Islâmico do Iraque e do Levante). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 18.10.2004.» |