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Document 32014D0801
Council Decision 2014/801/CFSP of 17 November 2014 amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
Decisão 2014/801/PESC do Conselho, de 17 de novembro de 2014 , que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Decisão 2014/801/PESC do Conselho, de 17 de novembro de 2014 , que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
JO L 331 de 18.11.2014, p. 26–27
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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18.11.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 331/26 |
DECISÃO 2014/801/PESC DO CONSELHO
de 17 de novembro de 2014
que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
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(2) |
As informações respeitantes a uma pessoa incluída na lista estabelecida pela Decisão 2014/145/PESC deverão ser alteradas. |
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(3) |
Por conseguinte, o Anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado nos termos do Anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2014.
Pelo Conselho
A Presidente
F. MOGHERINI
(1) Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).
ANEXO
A entrada referente à pessoa a seguir indicada, que consta do Anexo da Decisão 2014/145/PESC é substituída pela seguinte.
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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Vladimir Volfovich ZHIRINOVSKY Владимир Вольфович Жириновский |
Nascido em 25.4.1946 em Almaty (antigamente também conhecida por Alma-Ata), Cazaquistão. |
Membro do Conselho da Duma; dirigente do Partido Liberal Democrata da Rússia (LDPR). Apoiou ativamente o envio das Forças Armadas Russas para a Ucrânia e a anexação da Crimeia. Defendeu ativamente a divisão da Ucrânia. Assinou, em nome do partido LDPR a que preside, um acordo com a chamada «República Popular de Donetsk». |
12.9.2014 |