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Document 32014D0499
Council Decision 2014/499/CFSP of 25 July 2014 amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
Decisão 2014/499/PESC do Conselho, de 25 de julho de 2014 , que altera a Decisão 2014/145/PESC, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Decisão 2014/499/PESC do Conselho, de 25 de julho de 2014 , que altera a Decisão 2014/145/PESC, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
JO L 221 de 25.7.2014, p. 15–25
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force: This act has been changed. Current consolidated version: 25/07/2014
|
25.7.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 221/15 |
DECISÃO 2014/499/PESC DO CONSELHO
de 25 de julho de 2014
que altera a Decisão 2014/145/PESC, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
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(2) |
Tendo em conta a gravidade da situação na Ucrânia, as restrições à admissão e o congelamento de fundos e recursos económicos deverão igualmente ser aplicáveis às pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que prestem ativamente apoio material ou financeiro ou que obtenham benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização do leste da Ucrânia. |
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(3) |
O Conselho considera ainda que deverão ser incluídas outras pessoas singulares e coletivas na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
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(4) |
A Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade. |
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(5) |
São necessárias novas ações da União para dar execução a essas medidas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2014/145/PESC é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território, ou o trânsito através dele:
cujos nomes figuram na lista reproduzida em anexo.» ; |
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2) |
No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes, na posse, à disposição ou sob controlo:
cujos nomes figuram na lista reproduzida em anexo.» . |
Artigo 2.o
As pessoas e entidades cujos nomes figuram no anexo da presente decisão são incluídas na lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, 25 de julho de 2014.
Pelo Conselho
O Presidente
S. GOZI
(1) Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).
ANEXO
LISTA DE PESSOAS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.o
I. Pessoas
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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1. |
Mikhail Efimovich FRADKOV Михаил Ефимович Фрадков |
Nascido em 1.9.1950 em Kurumoch, região de Kuibyshev |
Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Diretor do Serviço de Informações da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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2. |
Nikolai Platonovich PATRUSHEV Николай Платонович Патрушев |
Nascido em 11.7.1951 em Leningrad (St. Petersburg) /Leninegrado (São Petersburgo) |
Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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3. |
Aleksandr Vasilievich BORTNIKOV Александр Васильевич Бортников |
Nascido em 15.11.1951 em Perm |
Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Diretor do Serviço Federal de Segurança (FSB). Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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4. |
Rashid Gumarovich NURGALIEV Рашид Гумарович Нургалиев |
Nascido em 8.10.1956 em Zhetikara, Kazakh Soviet Socialist Republic (República Soviética Socialista do Cazaquistão) |
Membro permanente e Secretário-Adjunto do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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5. |
Boris Vyacheslavovich GRYZLOV Борис Вячеславович Грызлов |
Nascido em 15.12.1950 em Vladivostok |
Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
|
6. |
Sergei Orestovoch BESEDA Сергей Орестович Беседа |
1954 |
Comandante do Quinto Serviço do FSB, Serviço Federal de Segurança. Enquanto alto funcionário do FSB, dirige um serviço responsável pela supervisão das operações de informações no estrangeiro e das atividades internacionais. |
25.7.2014 |
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7. |
Mikhail Vladimirovich DEGTYAREV Михаил Владимирович Дегтярёв |
Nascido em 10.7.1981 em Kuibyshev (Samara ) |
Membro do Parlamento (Duma). Em 23.05.2014 anunciou, em Moscovo, a inauguração da «embaixada de facto» da chamada «República Popular de Donetsk» (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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8. |
Ramzan Akhmadovitch KADYROV Рамзан Ахматович Кадыров |
Nascido em 5.10.1976 em Tsentaroy. |
Presidente da República da Chechénia. Kadyrov fez declarações de apoio à anexação ilegal da Crimeia e de apoio à insurreção armada na Ucrânia. Em 14 de junho de 2014; declarou nomeadamente que «faria tudo para ajudar a dar nova vida à Crimeia». Neste contexto; o dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia condecorou-o com a medalha «da libertação da Crimeia» pelo apoio prestado à anexação ilegal da Crimeia. Além disso; em 1 de junho de 2014; Kadyrov manifestou a sua disponibilidade para enviar 74 000 voluntários chechenos para Ucrância se tal lhe fosse solicitado. |
25.7.2014 |
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9. |
Alexander Nikolayevich TKACHYOV АЛЕКСАНДР НИКОЛАЕВИЧ Ткачёв |
Nascido em 23.12.1960 em Vyselki. |
Governador do Krasnodar Krai. O dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia condecorou-o com a medalha «da libertação da Crimeia» pelo apoio prestado à anexação ilegal da Crimeia. Nessa ocasião, o dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia afirmou que Tkachyov tinha sido um dos primeiros a manifestar o seu apoio à nova «liderança» da Crimeia. |
25.7.2014 |
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10. |
Pavel GUBAREV Павел Юрьевич Губарев |
Nascido em 10.2.1983 em Sievierodonetsk |
Um dos autoproclamados lideres da chamada «República Popular de Donetsk». Solicitou a intervenção russa no leste da Ucrânia, nomeadamente através do destacamento de forças de manutenção da paz russas. Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Gubarev é responsável pelo recrutamento de pessoas para as forças armadas dos separatistas. Responsável pela ocupação do edifício do governo regional em Donetsk pelas forças pró-russas e autoproclamado «Governador do Povo». Não obstante ter sido detido por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia (e subsequentemente libertado), continuou a desempenhar um papel de destaque nas atividades separatistas, compromentendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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11. |
Ekaterina GUBAREVA Екатерина Юрьевна Губарева |
Nascida em 5.7.1983 em Kakhovka |
Na sua alegada qualidade de «Ministra dos Negócios Estrangeiros», é responsável pela defesa da chamada «República Popular de Donetsk», compromentendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, a sua conta bancária é utilizada para financiar grupos armados separatistas ilegais. Ao assumir e exercer este cargo; tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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12. |
Fedor BEREZIN Фёдор Дмитриевич Березин |
Nascido em 7.2.1960 em Donetsk |
O chamado «Vice-Ministro Adjunto» da chamada «República Popular de Donetsk». Ligado a Igor Strelkov/Girkin, o chamado «Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk», responsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, Berezin tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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13. |
Valery Vladimirovich KAUROV Валерий Владимирович Кауров |
Nascido em 2.4.1956 em Odessa |
O auto-intitulado «Presidente» da chamada «República de Novorossiya», que apelou à Rússia para que enviasse tropas para a Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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14. |
Serhii Anatoliyovych ZDRILIUK Сергей Анатольевич Здрылюкv |
Nascido em 23.6.1972 na região de Vinnytsia |
Destacado adjunto de Igor Strelkov/Girkin, reponsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, Zdriliuk tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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15. |
Vladimir ANTYUFEYEV (aka Vladimir SHEVTSOV) Владимир Антюфеев (t.c.p. Vladimir SHEVTSOV, Vladimir Iurievici ANTIUFEEV, Vladimir Gheorghievici ALEXANDROV, Vadim Gheorghievici SHEVTSOV) |
Nascido em 19.2. 1951 em Novosibirsk. |
Antigo «Ministro da Segurança do Estado» na região separatista da Transnístria. É, desde 9 de julho de 2014, o primeiro Vice-Primeiro-Ministro da República Popular de Donetsk; responsável pela segurança e pela aplicação da lei. Nesta qualidade, é responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». |
25.7.2014 |
II. Entidades que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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1. |
Chamada «República Popular de Lugansk» («Lugansk People's Republic») «Луганская народная республика» «Luganskaya narodnaya respublika» |
Sítio Web oficial: http://lugansk-online.info Número de telefone +38-099-160-74-14 |
A chamada «República Popular de Lugansk» foi declarada em 27 de abril de 2014. Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014. Em 22 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk criaram o chamado «Estado Federal de Novorossiya». Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. A chamada «República Popular de Lugansk» está também implicada no recrutamento para o grupo armado separatista «Exército do Sudeste» e para outros grupos armados separatistas ilegais, comprometendo desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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2. |
Chamada «República Popular de Donetsk» («Donetsk People's Republic» «Донецкая народная республика» «Donétskaya naródnaya respúblika» |
Informação oficial, incluindo a Constituição da República Popular de Donetsk e a composição do Conselho Supremo http://dnr-news.com/ Média sociais: https://twitter.com/dnrpress http://vk.com/dnrnews |
A chamada «República Popular de Donetsk» foi declarada em 7 de abril 2014. Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014. Em 24 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk assinaram um acordo sobre a criação do chamado «Estado Federal de Novorossiya». Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. A chamada «República Popular de Donetsk» está também implicada no recrutamento para grupos armados separatistas ilegais, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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3. |
Chamado «Estado Federal de Novorossiya» («Federal State of Novorossiya») «Федеративное государство Новороссия» «Federativnoye Gosudarstvo Novorossiya» |
Comunicados de imprensa oficiais: http://novorossia.su/official |
Em 24 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk assinaram um acordo sobre a criação do chamado (e não reconhecido) «Estado Federal de Novorossiya». Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, ameaçando desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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4. |
União Internacional de Associações Públicas «Grande Exército do Don» (International Union of Public Associations «Great Don Army») Международный Союз Общественных Объединений «Всевеликое Войско Донское» |
Sítio Web oficial: http://vvd2003.narod.ru/ Número de telefone: +7-8-908-178-65-57 Média sociais: Cossack National Guard (Guarda Nacional Cossaca) http://vk.com/kazak_nac_guard Endereço: 346465 Russia Rostov Region. October (C) District. St Zaplavskaya. Str Shosseynaya 1 |
O «Grande Exército do Don» criou a «Guarda Nacional Cossaca», responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e ameaçando a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Entidade ligada a Nikolay KOZITSYN, Comandante das forças cossacas e responsável pelo comando dos separatistas do Leste da Ucrânia que combatem as forças governamentais ucranianas. |
25.7.2014 |
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5. |
«Sobol» «СОБОЛЬ» |
Sítio Web oficial: http://soboli.net Média sociais: http://vk.com/sobolipress Número de telefone: (0652) 60-23-93. Endereço eletrónico: SoboliPress@gmail.com Endereço: Crimea, Simferopol, str. Kiev, 4 (area bus station «Central»). |
Organização paramilitar radical, responsável por advogar abertamente o uso da força para pôr termo ao controlo da Ucrânia sobre a Crimeia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Responsável pelo treino dos separatistas para combaterem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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6. |
Chamada «Guarda de Lugansk» («Lugansk Guard») «Луганская гвардия» |
Média sociais: https://vk.com/luguard http://vk.com/club68692201 |
Milícia de autodefesa de Lugansk, responsável pelo treino dos separatistas para combaterem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Entidade ligada a German PROPOKIV, líder ativo responsável pela participação na tomada da sede regional de Lugansk do Serviço de Segurança ucraniano; gravou, no edifício ocupado, uma intervenção em vídeo endereçada ao Presidente Putin e à Rússia. |
25.7.2014 |
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7. |
Chamado «Exército do Sudeste» («Army of the Southeast») «Армии Юго-Востока» |
Recrutamento: http://lugansk-online.info/statements Média sociais: http://vk.com/lugansksbu |
Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia. Responsável pela ocupação da sede do Serviço de Segurança na região de Lugansk. Oficial na reserva. Entidade ligada a Valeriy BOLOTOV, incluído na lista como um dos líderes do grupo. Entidade ligada a Vasyl NIKITIN, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Luhansk». |
25.7.2014 |
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8. |
Chamada «Milícia Popular de Donbass» («Donbass People's Militia») «Нарóдное ополчéние Донбáсса» |
Média sociais: http://vk.com/polkdonbassa +38-099-445-63-78; +38-063-688-60-01; +38-067-145-14-99; +38-094-912-96-60; +38-062-213-26-60 Endereço eletrónico: voenkom.dnr@mail.ru mobilisation@novorossia.co Atendimento telefónico voluntário na Rússia: +7 (926) 428-99-51 +7 (967) 171-27-09 ou Endereço eletrónico novoross24@mail.ru Endereço: Donetsk. Prospect Zasyadko.13 |
Grupo armado separatista ilegal responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. O seu antigo líder, Pavel Gubarev, é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado «Governador do Povo». |
25.7.2014 |
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9. |
«Batalhão de Vostok» («Vostok battalion») «батальоны Восток» |
Média sociais: http://vk.com/patriotic_forces_of_donbas |
Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia. Responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Tentou tomar o aeroporto de Donetsk. |
25.7.2014 |
III. Entidades cuja propriedade foi transferida em violação do direito ucraniano
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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1. |
Empresa estatal de ferries«Kerch ferry» Государственная судоходная компания «Керченская паромная переправа» Gosudarstvenoye predpriyatiye Kerchenskaya paromnaya pereprava |
16 Tselibernaya Street, 98307 Kerch (Автономная Республика Крым, г. Керчь, ул. Целимберная, 16) código: 14333981 |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. O «Parlamento da Crimeia» adotou em 17.3.2014 uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» e o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou em 24.3.2014 uma decisão «Sobre a Empresa estatal de ferries Kerch Ferry» em que declarava a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Kerch Ferry» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. |
25.7.2014 |
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2. |
Empresa estatal «Porto comercial de Sebastopol» («Sevastopol commercial seaport») Государственное предприятие «Севастопольский морской торговый порт» Gosudarstvenoye predpriyatiye Sevastopolski morskoy torgovy port |
3 Place Nakhimova, 99011 Sevastopol (99011, г. Севастополь, пл. Нахимова, 3) código: 01125548 |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 17.3.2014 o «Parlamento da Crimeia» adotou uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Sevastopol commercial seaport» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do maior porto marítimo comercial da Crimeia. |
25.7.2014 |
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3. |
Empresa estatal «Porto comercial de Kerch» («Kerch commercial sea port») Государственное предприятие «Керченский морской торговый порт» Gosudarstvenoye predpriyatiye Kerchenski morskoy torgovy port |
28 Kirova Str., 98312, Kerch, Autonomous Republic of Crimea, (98312, Автономная Республика Крым, г. Керчь, ул. Кирова, 28) Código: 01125554 |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. O «Parlamento da Crimeia» adotou em 17.3.2014 uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» e em 26.3.2014 uma resolução (N.o 1865-6/14) Sobre a empresa estatal «Portos marítimos da Crimeia»/ «Crimean Sea Ports» («О Государственном предприятии Крымские морские порты») declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Kerch Commercial Sea Port» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do segundo maior porto marítimo comercial da Crimeia. |
25.7.2014 |
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4. |
Empresa estatal Universal -Avia Государственном предприятии «Универсал-Авиа» Gosudarstvenoye predpriyatiye «Universal-Avia» |
5, Aeroflotskaya street, 95024 Simferopol (Аэрофлотская улица, 5, Симферополь г.) |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 24.3.2014 o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (N.o 1794-6/14) «Sobre a empresa estatal Gosudarstvenoye predpriyatiye Universal-Avia» («О Государственном предприятии “Универсал-Авиа”)» declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Universal-Avia» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. |
25.7.2014 |
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5. |
Estância «Nizhnyaya Oreanda» Санаторий «Нижняя Ореанда» |
Resort «Nizhnyaya Oreanda», 08655, Yalta, Oreanda (08655, г.Ялта, пгт. Ореанда, Санаторий «Нижняя Ореанда») |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 21 de março; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (N.o 1767-6/14) «Sobre as questões da criação da Associação de Sanatórios e Estâncias»; declarando a apropriação dos bens pertencentes à estância «Nizhnyaya Oreanda» em nome da 'República da Crimeia'. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. |
25.7.2014 |
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6. |
Empresa da Crimeia «Destilaria de Azov» («Azov distillery plant») Крымское республиканское предприятие «Азовский ликероводочный Завод» Azovsky likerovodochny zavod |
40 Zeleznodorozhnaya str., 96178 cidade de Azov, distrito de Jankoysky Джанкойский район, пгт Азовское, ул. Железнодорожная, 40) código: 01271681 |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à «Azovsky likerovodochny zavod» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. |
25.7.2014 |
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7. |
Consórcio estatal «Associação Nacional de Produtores “Massandra”» («National Association of producers “Massandra”») Национальное производственно-аграрное объединение «Массандра» Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye Massandra |
6, str. Mira, Massandra 98600 cidade de Yalta (98600, г. Ялта, пгт Массандра, ул. Мира, д. 6) código: 00411890 |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes ao consórcio estatal «Associação Nacional de Produtores “Massandra”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. |
25.7.2014 |
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8. |
«Empresa estatal Magarach do Instituto Nacional do Vinho» («State enterprise Magarach of the national institute of wine») Государственное предприятие Агрофирма «Магарач» Национального института винограда и вина «Магарач» Gosudarstvenoye predpriyatiye «Agrofirma Magarach» nacionalnogo instituta vinograda i vina «Magarach» |
9 Chapayeva str., 98433 Vilino, distrito de Bakhchisarayski (98433, Автономная Республика Крым, Бахчисарайский район, с. Вилино, ул. Чапаева, д. 9) código: 31332064 |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Gosudarstvenoye predpriyatiye “Agrofirma Magarach” nacionalnogo instituta vinograda i vina “Magarach”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. |
25.7.2014 |
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9. |
Empresa estatal «Fábrica de espumante Novy Svet» («Factory of sparkling wine Novy Svet») Государственное предприятиеЗавод шампанских вин «Новый свет» Gosudarstvenoye predpriyatiye «Zavod shampanskykh vin Novy Svet» |
1 Shalyapina str., 98032 Sudak, Novy Svet (98032, г. Судак, пгт Новый Свет, ул. Шаляпина, д. 1) código: 00412665 |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Zavod shampanskykh vin Novy Svet» em nome da «República dq Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. |
25.7.2014 |