Edição especial em língua croata: Capítulo 18 Fascículo 012 p. 196 - 196
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Document 32012D0205
Council Decision 2012/205/CFSP of 23 April 2012 amending Decision 2010/413/CFSP concerning restrictive measures against Iran
Decisão 2012/205/PESC do Conselho, de 23 de abril de 2012 , que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
Decisão 2012/205/PESC do Conselho, de 23 de abril de 2012 , que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
JO L 110 de 24.4.2012, p. 35–35
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
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Official Journal
|
24.4.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 110/35 |
DECISÃO 2012/205/PESC DO CONSELHO
de 23 de abril de 2012
que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC. |
|
(2) |
O Conselho considera que já não há motivos para manter uma pessoa e duas entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo II da Decisão 2010/413/PESC. |
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(3) |
Por conseguinte, deverá ser alterada a lista que consta do anexo II da Decisão 2010/413/PESC, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A pessoa e as entidades mencionadas no anexo da presente decisão são suprimidas da lista constante do anexo II da Decisão 2010/413/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 23 de abril de 2012.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
(1) JO L 195 de 27.7.2010, p. 39.
ANEXO
Pessoa e entidades a que se refere o artigo 1.o
A Sedghi
Walship SA
Morison Menon Chartered Accountant