12.4.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 97/9

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vectoras (2), estabelece requisitos de colocação no mercado, incluindo requisitos de certificação em matéria de sanidade animal, aplicáveis às deslocações de animais de aquicultura para zonas abrangidas por medidas nacionais aprovadas pela Decisão 2010/221/UE da Comissão, de 15 de Abril de 2010, que aprova medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Directiva 2006/88/CE do Conselho (3).

(2)

Desde 2008, verificou-se um aumento da mortalidade das ostras-gigantes (Crassostrea gigas) em várias zonas da Irlanda, de França e do Reino Unido. As investigações epidemiológicas levadas a cabo em 2009 sugeriram que uma estirpe recentemente descrita do vírus Ostreid herpesvirus-1 (OsHV-1), nomeadamente o OsHV-1 μvar, desempenhava um papel importante no aumento da mortalidade.

(3)

O Regulamento (UE) n.o 175/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010, que dá execução à Directiva 2006/88/CE no que se refere a medidas de controlo do aumento da mortalidade em ostras da espécie Crassostrea gigas na sequência da detecção do vírus Ostreid herpesvirus 1 μvar (OsHV-1 μvar) (4), foi adoptado com vista a impedir a propagação do OsHV-1 μvar. O regulamento introduziu medidas para controlar a propagação da doença e é aplicável até 30 de Abril de 2011.

(4)

A Decisão 2010/221/UE, com a redacção que lhe foi recentemente dada pela Decisão 2011/187/UE da Comissão (5), permite que os Estados-Membros enumerados no seu anexo III imponham requisitos de colocação no mercado às deslocações de ostras-gigantes para zonas abrangidas por programas de vigilância aprovados, a fim de impedir a introdução do OsHV-1 μvar nessas zonas. No interesse da clareza e simplificação da legislação da União, os respectivos requisitos de colocação no mercado devem ser estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1251/2008.

(5)

A fim de impedir a introdução do OsHV-1 μvar nos Estados-Membros ou partes destes enumerados no anexo III da Decisão 2010/221/UE, as remessas de ostras-gigantes destinadas a criação em exploração e a zonas de afinação, bem como a centros de expedição, centros de depuração ou empresas semelhantes antes do consumo humano, introduzidas nesses Estados-Membros ou partes destes, devem ser originárias de uma zona com um estatuto sanitário equivalente.

(6)

Para assegurar que esses requisitos são respeitados, as remessas devem ser acompanhadas de um certificado sanitário que forneça os atestados necessários.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 1251/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(8)

É adequado prever medidas transitórias para permitir que os Estados-Membros e a indústria adoptem as medidas necessárias para cumprir os requisitos estabelecidos no presente regulamento.

(9)

Para evitar uma maior propagação do OsHV-1 μvar, o presente regulamento deve aplicar-se imediatamente após a data de expiração do Regulamento (UE) n.o 175/2010.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1.

No artigo 1.o, a alínea b), subalínea ii), passa a ter a seguinte redacção:

2.

No artigo 8.o-A, n.o 1, alínea a), é aditada a seguinte subalínea iii):

3.

É inserido o seguinte artigo 8.o-B:

«Artigo 8.oB

Moluscos vivos destinados a centros de expedição, centros de depuração e empresas semelhantes antes do consumo humano em Estados-Membros e partes destes com medidas nacionais aprovadas pela Decisão 2010/221/UE

1.   As remessas de moluscos vivos destinadas a centros de expedição, centros de depuração e empresas semelhantes antes do consumo humano são acompanhadas de um certificado sanitário preenchido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo II, parte B, e com as notas explicativas constantes do anexo V, quando os animais:

2.   As remessas de moluscos vivos referidas no n.o 1 cumprem os requisitos zoossanitários estabelecidos no modelo de certificado sanitário e nas notas explicativas referidos nesse número.

3.   O presente artigo não se aplica a remessas destinadas a centros de expedição, centros de depuração ou empresas semelhantes que estejam equipados com um sistema de tratamento de efluentes validado pela autoridade competente que:

4.

O texto do anexo II é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.