Edição especial em língua croata: Capítulo 18 Fascículo 006 p. 158 - 159
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Document 32010R0851
Commission Regulation (EU) No 851/2010 of 27 September 2010 amending for the 136th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with Usama bin Laden, the Al-Qaida network and the Taliban
Regulamento (UE) n. ° 851/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010 , que altera pela 136. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Regulamento (UE) n. ° 851/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010 , que altera pela 136. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
JO L 253 de 28.9.2010, p. 46–47
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
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Official Journal
|
28.9.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 253/46 |
REGULAMENTO (UE) N.o 851/2010 DA COMISSÃO
de 27 de Setembro de 2010
que altera pela 136.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o seu artigo 7.o-A, n.o 5 (2),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. |
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(2) |
Em 9 de Setembro de 2010, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar os elementos de identificação referentes a quatro pessoas singulares constantes da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. |
|
(3) |
O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2010.
Pela Comissão, pelo Presidente,
Karel KOVANDA
Director-Geral das Relações Externas interino
(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
(2) O artigo 7.o-A foi inserido pelo Regulamento (UE) n.o 1286/2009 (JO L 346 de 23.12.2009, p. 42).
ANEXO
O Anexo I do Regulamento (CE) N.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
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(1) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Youssef Ben Abdul Baki Ben Youcef Abdaoui (também conhecido por a) Abu Abdullah, b) Abdellah, c) Abdullah). Endereço: a) via Romagnosi 6, Varese, Itália, b) Piazza Giovane Italia 2, Varese, Itália. Data de nascimento: a) 4.6.1966, b) 4.9.1966. Local de nascimento: Kairouan, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: G025057 (passaporte tunisino emitido em 23.6.1999, caducou em 5.2.2004). Informações suplementares: a) Código fiscal italiano: BDA YSF 66P04 Z352Q, b) Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de dois anos e seis meses de prisão. Em 17 de Maio de 2004, o Tribunal de recurso italiano anulou a sentença e ordenou que se procedesse a novo julgamento.» é substituída pela seguinte entrada: «Youssef Ben Abdul Baki Ben Youcef Abdaoui (também conhecido por (a) Abu Abdullah, (b) Abdellah, (c) Abdullah, (d) Abou Abdullah, (e) Abdullah Youssef). Endereço: (a) via Romagnosi 6, Varese, Itália; (b) Piazza Giovane Italia 2, Varese, Itália; (c) Via Torino 8/B, Cassano Magnago (VA), Itália; (d) Jabal Al-Rayhan, Al-Waslatiyyah, Kairouan, Tunísia. Data de nascimento: 4.9.1966. Local de nascimento: Kairouan, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: G025057 (passaporte tunisino emitido em 23.6.1999, caducou em 5.2.2004). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: BDA YSF 66P04 Z352Q, (b) Não admitido no Espaço Schengen; (c) Residente em Itália em Junho de 2009; (d) Nome da mãe: Fatima Abdaoui. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003». |
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(2) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohamed Ben Mohamed Ben Khalifa Abdelhedi. Endereço: via Catalani 1, Varese, Itália. Data de nascimento: 10.8.1965. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L965734 (passaporte tunisino emitido em 6.2.1999, caducou em 5.2.2004). Informações suplementares: a) Código fiscal italiano: BDL MMD 65M10 Z352S. b) Condenado em 3.12.2004 pelo Tribunal de primeira instância de Milão a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão. Em 29.9.2005, o Tribunal de recurso de Milão reduziu a pena para três anos e quatro meses. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Cassação em 10.11.2006. Esteve na prisão ou sujeito a medidas alternativas de 24.6.2003 a 6.5.2005. Encontra-se sujeito a um decreto de expulsão do território italiano.» é substituída pela seguinte entrada:: «Mohamed Ben Mohamed Ben Khalifa Abdelhedi (também conhecido por Mohamed Ben Mohamed Abdelhedi). Endereço: (a) Via Galileo Ferraries 64, Varese, Itália; (b) 261 Kramdah Road (km 2), Sfax, Tunísia. Data de nascimento: 10.8.1965. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L965734 (passaporte tunisino emitido em 6.2.1999, caducou em 5.2.2004). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: BDL MMD 65M10 Z352S. (b) Nome da mãe: Shadhliah Ben Amir; (c) Residente em Itália em Agosto de 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.6.2004.» |
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(3) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Chabaane Ben Mohamed Ben Mohamed Al-Trabelsi. Endereço: via Cuasso 2, Porto Ceresio (Varese), Itália. Data de nascimento: 1.5.1966. Local de nascimento: Rainneen, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L945660 (passaporte tunisino emitido em 4.12.1998, caducou em 3.12.2001). Informações suplementares: a) Código fiscal italiano: TRB CBN 66E01 Z352O, b) Absolvido em 3.12.2004 pelo Tribunal de primeira instância de Milão. Em Setembro de 2007, encontrava-se pendente um processo junto do Tribunal de recurso de Milão.» é substituída pela seguinte entrada: «Chabaane Ben Mohamed Ben Mohamed Al-Trabelsi (também conhecido por Chabaane Ben Mohamed Trabelsi). Endereço: Via Salvo D’Acquisto 2, Varese, Itália. Data de nascimento: 1.5.1966. Local de nascimento: Menzel Temime, Nabeul, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L945660 (passaporte tunisino emitido em 4.12.1998, caducou em 3.12.2001). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: TRB CBN 66E01 Z352O, (b) Residente em Itália em Dezembro de 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.6.2004.» |
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(4) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Kamal Ben Mohamed Ben Ahmed Darraji (também conhecido por Kamel Darraji). Endereço: via Belotti 16, Busto Arsizio (Varese), Itália. Data de nascimento: 22.7.1967. Local de nascimento: Menzel Bouzelfa, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L029899 (passaporte tunisino emitido em 14.8.1995, caducou em 13.8.2000). N.o de identificação nacional: (a) DDR KML 67L22 Z352Q (Código fiscal italiano), (b) DRR KLB 67L22 Z352S (Código fiscal italiano). Informações suplementares: (a) Esteve na prisão ou sujeito a medidas alternativas de detenção entre 24.6.2003 e 17.11.2006; (b) É objecto de um decreto de expulsão do território italiano. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.6.2004.» é substituída pela seguinte entrada: «Kamal Ben Mohamed Ben Ahmed Darraji (também conhecido por Kamel Darraji). Endereço: Via Varzi 14/A - Busto Arsizio, Varese, Itália. Data de nascimento: 22.7.1967. Local de nascimento: Menzel Bouzelfa, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L029899 (passaporte tunisino emitido em 14.8.1995, caducou em 13.8.2000). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano (i) DDR KML 67L22 Z352Q (ii) DRR KLB 67L22 Z352S, (b) Residente em Itália em Dezembro de 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.6.2004.» |