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Document 32007D0766

2007/766/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 2007 , que estabelece a lista das regiões e zonas elegíveis para financiamento ao abrigo da componente cooperação transfronteiriça do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão para efeitos de cooperação transfronteiriça entre os Estados-Membros e os países beneficiários para o período de 2007 a 2013

JO L 310 de 28.11.2007, p. 15–18 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Este documento foi publicado numa edição especial (HR)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2007/766/oj

28.11.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 310/15


DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Novembro de 2007

que estabelece a lista das regiões e zonas elegíveis para financiamento ao abrigo da componente «cooperação transfronteiriça» do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão para efeitos de cooperação transfronteiriça entre os Estados-Membros e os países beneficiários para o período de 2007 a 2013

(2007/766/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 718/2007 da Comissão, de 12 de Junho de 2007, que dá aplicação ao Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 88.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1085/2006, a componente «cooperação transfronteiriça» do IPA pode apoiar a cooperação transfronteiriça entre os países beneficiários e os Estados-Membros. Nesse caso, a assistência nos termos da componente «cooperação transfronteiriça» do IPA abrange as regiões, terrestres e marítimas, situadas de ambos os lados das respectivas fronteiras.

(2)

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 88.o do Regulamento (CE) n.o 718/2007, para efeitos da cooperação transfronteiriça entre os Estados-Membros e os países beneficiários, as zonas elegíveis para financiamento são as regiões do nível 3 da NUTS ou, na ausência da classificação NUTS, as zonas equivalentes que se encontram ao longo das fronteiras terrestres entre a Comunidade e os países beneficiários, bem como ao longo das fronteiras marítimas entre a Comunidade e os países beneficiários, separadas, regra geral, por uma distância máxima de 150 quilómetros, tendo em conta os eventuais ajustamentos necessários para assegurar a coerência e a continuidade das medidas de cooperação.

(3)

O n.o 1 do artigo 88.o do Regulamento (CE) n.o 718/2007 prevê que, logo após a sua entrada em vigor, a Comissão adoptará a lista das regiões elegíveis da Comunidade e dos países beneficiários, que é válida até 31 de Dezembro de 2013,

DECIDE:

Artigo único

Para efeitos da cooperação transfronteiriça entre os Estados-Membros e os países beneficiários do IPA referida no n.o 1 do artigo 88.o do Regulamento (CE) n.o 718/2007, as zonas elegíveis para financiamento ao abrigo da componente «cooperação transfronteiriça» do IPA são as enumeradas no anexo I (Estados-Membros) e no anexo II (países beneficiários).

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2007.

Pela Comissão

Olli REHN

Membro da Comissão


(1)  JO L 210 de 31.7.2006, p. 82.

(2)  JO L 170 de 29.6.2007, p. 1.


ANEXO I

LISTA DAS REGIÕES DO NÍVEL 3 DA NUTS NOS ESTADOS-MEMBROS ELEGÍVEIS PARA FINANCIAMENTO PARA EFEITOS DA COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS E OS PAÍSES BENEFICIÁRIOS DO IPA

BG412

Sofia

BG414

Pernik

BG415

Kyustendil

BG341

Burgas

BG343

Yambol

BG311

Vidin

BG312

Montana

BG413

Blagoevgrad

BG422

Haskovo

GR111

Evros

GR112

Xanthi

GR113

Rodopi

GR115

Kavala

GR123

Kilkis

GR124

Pella

GR126

Serres

GR127

Chalkidiki

GR132

Kastoria

GR134

Florina

GR143

Magnisia

GR212

Thesprotia

GR213

Ioannina

GR222

Kerkyra

GR242

Evvoia

GR411

Lesvos

GR412

Samos

GR413

Chios

GR421

Dodekanisos

GR422

Kyklades

ITD35

Venezia

ITD36

Padova

ITD37

Rovigo

ITD42

Udine

ITD43

Gorizia

ITD44

Trieste

ITD56

Ferrara

ITD57

Ravenna

ITD58

Forlì-Cesena

ITD59

Rimini

ITE31

Pesaro-Urbino

ITE32

Ancona

ITE33

Macerata

ITE34

Ascoli Piceno

ITF12

Teramo

ITF13

Pescara

ITF14

Chieti

ITF22

Campobasso

ITF41

Foggia

ITF42

Bari

ITF44

Brindisi

ITF45

Lecce

CY000

Kypros/Kibris

HU223

Zala

HU231

Baranya

HU232

Somogy

HU331

Bács-Kiskun

HU333

Csongrád

RO413

Mehedinți

RO422

Caraș-Severin

RO424

Timiș

SI011

Pomurska

SI012

Podravska

SI014

Savinjska

SI016

Spodnjeposavska

SI018

Notranjsko-kraška

SI024

Obalno-kraška

SI017

Jugovzhodna Slovenija


ANEXO II

LISTA DAS ZONAS EQUIVALENTES ÀS REGIÕES DO NÍVEL 3 DA NUTS NOS PAÍSES BENEFICIÁRIOS DO IPA ELEGÍVEIS PARA FINANCIAMENTO PARA EFEITOS DA COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS E OS PAÍSES BENEFICIÁRIOS DO IPA

Albânia

Regiões de:

 

Durrës

 

Fier

 

Gjirokastër

 

Korçë

 

Lezhë

 

Shkodër

 

Tirana

 

Vlorë

Bósnia-Herzegovina

Região Económica da Herzegovina, que inclui os seguintes municípios:

 

Bileča

 

Čapljina

 

Čitluk

 

Gacko

 

Grude

 

Jablanica

 

Konjic

 

Kupres

 

Livno

 

Ljubinje

 

Ljubuški

 

Mostar

 

Istočni Mostar

 

Neum

 

Nevesinje

 

Posušje

 

Prozor/Rama

 

Ravno

 

Široki Brijeg

 

Stolac

 

Berkovići

 

Tomislav grad

 

Trebinje

Antiga República jugoslava da Macedónia

Regiões de:

 

East

 

North-East

 

Pelagonija

 

South-East

 

Vardar

Croácia

Condados de:

 

Dubrovnik-Neretva

 

Istria

 

Karlovac

 

Koprivnica-Križevci

 

Krapina-Zagorje

 

Lika-Senj

 

Međimurje

 

Osijek-Baranja

 

Primorje-Gorski kotar

 

Šibenik-Knin

 

Split-Dalmatia

 

Varaždin

 

Virovitica-Podravina

 

Zadar

 

Zagreb

Montenegro

Municípios de:

 

Bar

 

Budva

 

Cetinje

 

Danilovgrad

 

Herceg Novi

 

Kotor

 

Nikšić

 

Podgorica

 

Tivat

 

Ulcinj

Sérvia, incluindo o Kosovo (1)

Distritos de:

 

Borski

 

Branicevski

 

Central Banat

 

Jablanicki

 

Nisavski

 

North Backa

 

North Banat

 

Pcinjski

 

Pirotski

 

South Backa

 

South Banat

 

West Backa

 

Zajecarski

Turquia

Províncias de:

 

Antalya

 

Aydin

 

Balikesir

 

Canakkale

 

Edirne

 

Izmir

 

Kirklareli

 

Mersin (Içel)

 

Mugla


(1)  De acordo com a Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.


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