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Document 32004R0101
Commission Regulation (EC) No 101/2004 of 21 January 2004 amending Council Regulation (EC) No 2368/2002 implementing the Kimberley Process certification scheme for the international trade in rough diamonds
Regulamento (CE) n.° 101/2004 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
Regulamento (CE) n.° 101/2004 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
JO L 15 de 22.1.2004, p. 20–24
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 07/04/2004; revog. impl. por 32004R0657
32004R0101
Regulamento (CE) n.° 101/2004 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
Jornal Oficial nº L 015 de 22/01/2004 p. 0020 - 0024
Regulamento (CE) n.o 101/2004 da Comissão de 21 de Janeiro de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.o 2062/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o, Considerando o seguinte: (1) O artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 prevê a alteração da lista de participantes no sistema de certificação do Processo de Kimberley, bem como das autoridades competentes por eles designadas para a emissão e a validação dos seus certificados referidas no anexo II; (2) Através do seu aviso de 9 de Janeiro de 2004, a presidência do sistema de certificação do Processo de Kimberley apresentou uma lista actualizada dos participantes no sistema. A actualização da lista diz respeito à inserção, com o estatuto de participante, da República Checa. Por conseguinte, o anexo II deve ser alterado em conformidade, APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 9 de Janeiro de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2004. Pela Comissão Christopher Patten Membro da Comissão (1) JO L 358 de 31.12.2002, p. 28. (2) JO L 308 de 25.11.2003, p. 7. ANEXO "ANEXO II Lista dos participantes no sistema de certificação do Processo de Kimberley e autoridades competentes devidamente designadas, tal como referido nos artigos 2.o, 3.o, 8.o, 9.o, 12.o, 17.o, 18.o, 19.o e 20.o ANGOLA Ministry of Geology and Mines Rua Ho Chi Min Luanda Angola ARMÉNIA Department of Gemstones and Jewellery Ministry of Trade and Economic Development Ierevan Arménia AUSTRÁLIA - Community Protection Section Australian Customs Section Customs House, 5 Constitution Avenue Camberra ACT 2601 Austrália - Minerals Development Section Department of Industry, Tourism and Resources GPO Box 9839 Camberra ACT 2601 Austrália BIELORRÚSSIA Department of Finance Sovetskaja Str., 7 220010 Minsk República da Bielorrússia BOTSUANA Ministry of Minerals, Energy & Water Resources PI Bag 0018 Gaborone Botsuana BRASIL Ministry of Mines and Energy Esplanada dos Ministérios - Bloco "U" - 3° andar 70065-900 Brasilia-DF Brasil BULGÁRIA Ministry of Economy Multilateral Trade and Economic Policy and Regional Cooperation Directorate 12, Al. Batenberg str. 1000 Sofia Bulgária CANADÁ - Internacional: Department of Foreign Affairs and International Trade Peace Building and Human Security Division Lester B Pearson Tower B - Room: B4-120 125 Sussex Drive Otava, Ontário K1A 0G2 Canadá - Exemplares do certificado canadiano do Processo de Kimberley: Stewardship Division International and Domestic Market Policy Division Mineral and Metal Policy Branch Minerals and Metals Sector Natural Resources Canada 580 Booth Street, 10th Floor, Room: 10A6 Otava, Ontário Canadá K1A 0E4 - Informações gerais: Kimberley Process Office Minerals and Metals Sector (MMS) Natural Resources Canada (NRCan) 10th Floor, Area A-7 580 Booth Street Otava, Ontário Canadá K1A 0E4 REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA Independent Diamond Valuators (IDV) Immeuble SOCIM, 2ème étage BP 1613 Bangui República Centro-Africana REPÚBLICA POPULAR DA CHINA Department of Inspection and Quarantine Clearance General Administration of Quality Supervision, Inspection and Quarantine (AQSIQ) 9 Madiandonglu Haidian District, Pequim República Popular da China HONG-KONG, Região Administrativa Especial da República Popular da China Department of Trade and Industry Hong Kong Special Administrative Region People's Republic of China Room 703, Trade and Industry Tower 700 Nathan Road Kowloon Hong Kong China REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO Centre d'Evaluation, d'Expertise et de Certification (CEEC) 17th floor, BCDC Tower 30th June Avenue Kinshasa República Democrática do Congo República do CONGO Directorate General - Mines and Geology Brazzaville República do Congo COSTA DO MARFIM Ministry of Mines and Energy BP V 91 Abidjã Costa do Marfim CROÁCIA Ministry of Economy Zagrebe República da Croácia REPÚBLICA CHECA Ministry of Finance Letenska 15 Prague 1 República Checa COMUNIDADE EUROPEIA Comissão Europeia DG/Relações Externas/A/2 B - 1040 Bruxelas GANA Precious Minerals Marketing Company (Ltd) Diamond House Kinbu Road PO Box M. 108 Accra Gana GUINÉ Ministry of Mines and Geology BP 2696 Conacri Guiné GUIANA Geology and Mines Commission P O Box 1028 Upper Brickdam Stabroek Georgetown Guiana HUNGRIA Licensing and Administration Office of the Ministry of Economy and Transport Margit krt. 85 1024 Budapeste Hungria ÍNDIA The Gem & Jewellery Export Promotion Council Diamond Plaza, 5th Floor 391-A, Fr D.B. Marg Mumbai 400 004 Índia ISRAEL Ministry of Industry and Trade PO Box 3007 52130 Ramat Gan Israel JAPÃO - United Nations Policy Division Foreign Policy Bureau Ministry of Foreign Affairs 2-11-1, Shibakoen Minato-ku 105-8519 Tóquio Japão - Mineral and Natural Resources Division Agency for Natural Resources and Energy Ministry of Economy, Trade and Industry 1-3-1 Kasumigaseki Chiyoda-ku 100-8901 Tóquio Japão República da COREIA - UN Division Ministry of Foreign Affairs and Trade Government Complex Building 77 Sejong-ro, Jongro-gu Seúl Coreia - Trade Policy Division Ministry of Commerce, Industry and Enterprise 1 Joongang-dong, Kwacheon-City Kyunggi-do Coreia República Democrática Popular do LAUS Department of Foreign Trade Ministry of Commerce Vienetiane Laus LÍBANO Ministry of Industry and Trade Beirute Líbano LESOTO Commission of Mines and Geology P.O. Box 750 Maseru 100 Lesoto MALÁSIA Ministry of International Trade and Industry Blok 10 Komplek Kerajaan Jalan Duta 50622 Kuala Lumpur Malásia MAURÍCIA Ministry of Commerce and Co-operatives Import Division 2nd Floor, Anglo-Mauritius House Intendance Street Port Louis Maurícia NAMÍBIA Diamond Commission Ministry of Mines and Energy Private Bag 13297 Windhoek Namíbia POLÓNIA Ministry of Economy, Trade and Industry Plac Trzech Krzyzy 3/5 00-507 Varsóvia Polónia ROMÉNIA National Authority for Consumer Protection Strada Georges Clemenceau Nr. 5, sectorul 1 Bucharest Roménia FEDERAÇÃO DA RÚSSIA Gokhran of Russia 14, 1812 Goda St. 121170 Moscovo Rússia SERRA LEOA Ministry of Mineral Resources Youyi Building Brookfields Freetown Serra Leoa ESLOVÉNIA Ministry of the Finance Customs Office Ljubljana Branch Airport Brnik Zgornji Brnik 130 D 4210 Brnik Aerodrom República da Eslovénia ÁFRICA DO SUL South African Diamond Board 240 Commissioner Street Joanesburgo África do Sul SRI LANKA Trade Information Service Sri Lanka Export Development Board 42 Nawam Mawatha Colombo 2 Sri Lanka SUÍÇA State Secretariat for Economic Affairs Export Control Policy and Sanctions Effingerstrasse 1 3003 Berna Suíça Território Aduaneiro Distinto de TAIWAN, PENGHU, KINMEN e MATSU Import and Export office Licensing and Administration Board of Foreign Trade Taiwan TANZÂNIA Commission for Minerals Ministry of Energy and Minerals PO Box 2000 Dar es Salaam Tanzânia TAILÂNDIA Ministry of Commerce Department of Foreign Trade 44/100 Thanon Sanam Bin Nam-Nonthaburi Muang District Nonthaburi 11000 Tailândia TOGO Directorate General - Mines and Geology BP 356 216, Avenue Sarakawa Lomé Togo UCRÂNIA - Ministério das Finanças State Gemological Center Degtyarivska St. 38-44 Kiev 04119 Ucrânia - International Department Diamond Factory "Kristall" 600 Letiya Street 21 21100 Vinnitsa Ucrânia EMIRADOS ÁRABES UNIDOS Dubai Metals and Commodities Centre PO Box 63 Dubai Emirados Árabes Unidos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA U.S. Department of State 2201 C St., N.W. Washington D.C. Estados Unidos da América VENEZUELA Ministry of Energy and Mines Apartado Postal No. 61536 Chacao Caracas 1006 Av. Libertadores, Edif. PDVSA, Pent House B La Campina - Caracas Venezuela VIETNAME Export-Import Management Department Ministry of Trade of Vietnam 31 Trang Tien Hanói 10 000 Vietname ZIMBABUÉ Principal Minerals Development Office Ministry of Mines and Mining Development Private Bag 7709, Causeway Harare Zimbabué"