31975R0473

REGULAMENTO (CEE) No 473/75 DO CONSELHO de 27 de Fevereiro de 1975 que altera o Regulamento (CEE) no 971/68 que diz respeito aos períodos durante os quais os queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano podem ser oferecidos à intervenção

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 465/75 (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 8o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 971/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado dos queijos Grana Padana e Parmigiano Reggiano (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1211/69 (2), fixa nomeadamente o período durante o qual os queijos fabricados no Verão podem ser oferecidos à intervenção;

Considerando que, na sequência da evolução das regras de comercialização, é necessário alargar este prazo, a fim de permitir que a intervenção se possa efectuar quando os queijos tenham seis meses de fabrico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No artigo 1o do Regulamento (CEE) no 971/68:

- as disposições da alínea b) do no 1 são substituídas pelas disposições seguintes:

«b) Satisfazendo as exigências de composição, de conservação, de qualidade e de quantidade mínimas a determinar.»;

- as disposições da alínea b) do no 2 são substituídas pelas disposições seguintes:

«b) Os queijos Grana Padana e Parmigiano Reggiano são fabricados entre 1 de Abril e 11 de Novembro do mesmo ano e oferecidos à intervenção com 6 meses de fabrico, no mínimo, entre 1 de Outubro e 15 de Maio do ano seguinte.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicado a partir de 3 de Março de 1975.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 27 de Fevereiro de 1975.

Pelo Conselho

O Presidente

M. A. CLINTON

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 52 de 28. 2. 1975, p. 8.(3) JO no L 166 de 17. 7. 1968, p. 8.(4) JO no L 155 de 28. 6. 1969, p. 13.