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Document 22018X0409(01)
Notice concerning the entry into force of the Bilateral Agreement between the European Union and the United States of America on prudential measures regarding insurance and reinsurance
Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo Bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre medidas prudenciais relativas aos seguros e resseguros
Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo Bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre medidas prudenciais relativas aos seguros e resseguros
JO L 91 de 9.4.2018, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
9.4.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 91/1 |
Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo Bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre medidas prudenciais relativas aos seguros e resseguros
A União Europeia e os Estados Unidos da América notificaram-se mutuamente da conclusão das formalidades necessárias para a entrada em vigor do Acordo Bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre medidas prudenciais relativas a seguros e resseguros (1). Por conseguinte, nos termos do seu artigo 8.o, o presente acordo entrou em vigor em 4 de abril de 2018.
(1) JO L 258 de 6.10.2017, p. 4.