ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 402

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano
1 de dezembro de 2020

Índice

I   Atos legislativos

Página

DECISÕES

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Decisão (UE) 2020/1790 do Conselho, de 16 de novembro de 2020, que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo de certos produtos alcoólicos produzidos nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores

1

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Decisão (UE) 2020/1791 do Conselho, de 16 de novembro de 2020, que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião

7

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Decisão (UE) 2020/1792 do Conselho, de 16 de novembro de 2020, relativa ao regime do imposto AIEM aplicável às ilhas Canárias

13

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Decisão (UE) 2020/1793 do Conselho, de 16 de novembro de 2020, que altera o período de aplicação da Decisão n.o 940/2014/UE relativa ao regime do imposto octroi de mer nas regiões ultraperiféricas francesas

21

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) 2020/1794 da Comissão, de 16 de setembro de 2020, que altera o anexo II, parte I, do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à utilização de material de reprodução vegetal em conversão e não biológico ( 1 )

23

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Regulamento de Execução (UE) 2020/1795 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativo à autorização de quelato de ferro de lisina e de ácido glutâmico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies ( 1 )

27

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Regulamento de Execução (UE) 2020/1796 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativo à autorização de L-glutamina produzida por Corynebacterium glutamicum NITE BP-02524 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies ( 1 )

31

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Regulamento de Execução (UE) 2020/1797 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativo à autorização de L-valina produzida por Escherichia coli KCCM 80159 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies ( 1 )

36

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Regulamento de Execução (UE) 2020/1798 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativo à autorização de monocloridrato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum DSM 32932 e de sulfato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum KFCC 11043 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies ( 1 )

39

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Regulamento de Execução (UE) 2020/1799 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 12056 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e outras aves poedeiras (detentor da autorização: Andrés Pintaluba S.A) ( 1 )

43

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Regulamento de Execução (UE) 2020/1800 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativo à autorização de glutamato monossódico produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80188 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies ( 1 )

46

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Regulamento de Execução (UE) 2020/1801 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, que adapta a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2020

49

DECISÕES

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Decisão (UE) 2020/1802 da Comissão, de 27 de novembro de 2020, que altera o guia do utilizador que indica os passos necessários para participar no EMAS, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) [notificada com o número C(2020) 8151]  ( 1 )

51

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Decisão (UE) 2020/1803 da Comissão, de 27 de novembro de 2020, que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel [notificada com o número C(2020) 8155]  ( 1 )

53

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Decisão (UE) 2020/1804 da Comissão, de 27 de novembro de 2020, que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a ecrãs eletrónicos [notificada com o número C(2020) 8156]  ( 1 )

73

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Decisão (UE) 2020/1805 da Comissão, de 27 de novembro de 2020, que altera a Decisão 2014/350/UE e a Decisão (UE) 2016/1349 prorrogando o período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos têxteis e a calçado e dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação [notificada com o número C(2020) 8152]  ( 1 )

89

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Decisão de Execução (UE) 2020/1806 da Comissão, de 25 de novembro de 2020, que aprova como tecnologia inovadora a função de movimento por inércia com motor ligado em automóveis de passageiros equipados com motor de combustão interna e automóveis de passageiros híbridos elétricos não carregáveis do exterior, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga as Decisões de Execução 2013/128/UE, 2013/341/UE, 2013/451/UE, 2013/529/UE, 2014/128/UE, 2014/465/UE, 2014/806/UE, (UE) 2015/158, (UE) 2015/206, (UE) 2015/279, (UE) 2015/295, (UE) 2015/1132, (UE) 2015/2280, (UE) 2016/160, (UE) 2016/265, (UE) 2016/588, (UE) 2016/362, (UE) 2016/587, (UE) 2016/1721, (UE) 2016/1926, (UE) 2017/785, (UE) 2017/1402, (UE) 2018/1876, (UE) 2018/2079, (UE) 2019/313, (UE) 2019/314, (UE) 2020/728, (UE) 2020/1102 e (UE) 2020/1222 da Comissão ( 1 )

91

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Decisão de Execução (UE) 2020/1807 da Comissão, de 27 de novembro de 2020, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Órgão Executivo para a Saúde e a Segurança do Reino Unido para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2020) 8158]

138

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Decisão de Execução (UE) 2020/1808 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1698 no respeitante às normas europeias relativas a determinados artigos de puericultura, ao mobiliário de criança, ao equipamento de treino fixo e à propensão de ignição de cigarros ( 1 )

140

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Decisão de Execução (UE) 2020/1809 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2020) 8591]  ( 1 )

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