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Document L:2019:077I:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 77 I, 20 de março de 2019


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 077I
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano
20 de março de 2019

Índice

 

I   Atos legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (UE) 2019/420 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2019, que altera a Decisão n.o 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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