ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 101

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano
20 de abril de 2018

Índice

I   Atos legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2018/599 do Conselho, de 16 de abril de 2018, que altera a Decisão 2003/76/CE que fixa as disposições necessárias à execução do Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço

1

II   Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2018/600 do Conselho, de 10 de outubro de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo de Cooperação e de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira entre a União Europeia e a Nova Zelândia

3

*

Decisão (UE) 2018/601 do Conselho, de 16 de abril de 2018, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Cooperação e de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira entre a União Europeia e a Nova Zelândia

5

Acordo de Cooperação e de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira entre a União Europeia e a Nova Zelândia

6

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/602 do Conselho, de 19 de abril de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

16

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/603 da Comissão, de 12 de abril de 2018, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

18

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/604 da Comissão, de 18 de abril de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2015/2447 no que respeita às regras processuais para facilitar o estabelecimento, na União, da origem preferencial das mercadorias, e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 3510/80 e (CE) n.o 209/2005

22

*

Regulamento (UE) 2018/605 da Comissão, de 19 de abril de 2018, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, estabelecendo critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino ( 1 )

33

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/606 da Comissão, de 19 de abril de 2018, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Dons» (DOP)

37

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/607 da Comissão, de 19 de abril de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos de Marrocos e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

40

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/608 da Comissão, de 19 de abril de 2018, que estabelece os critérios técnicos das etiquetas eletrónicas para os equipamentos marítimos ( 1 )

64

Regulamento de Execução (UE) 2018/609 da Comissão, de 19 de abril de 2018, que fixa o preço máximo de compra de leite em pó desnatado na sequência do segundo concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/154

68

Regulamento de Execução (UE) 2018/610 da Comissão, de 19 de abril de 2018, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o décimo nono concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

69

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2018/611 do Conselho, de 19 de abril de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

70

*

Decisão (UE) 2018/612 da Comissão, de 7 de abril de 2016, relativa ao auxílio estatal SA 28876 - 2012/C (ex CP 202/2009) concedido pela Grécia à Container Terminal Port of Piraeus [notificada com o número C(2018) 1978]  ( 1 )

73

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/1962 da Comissão, de 28 de outubro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas ( JO L 287 de 31.10.2015 )

76

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT