Back to EUR-Lex homepage

EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search
You are here

Document L:2013:006:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 6, 10 de janeiro de 2013


Display all documents published in this Official Journal
 

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.006.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 6
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
10 de Janeiro de 2013

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

DIRETIVAS

 

*

Diretiva 2012/48/UE da Comissão, de 10 de dezembro de 2012, que altera os anexos da Diretiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior

1

 

*

Diretiva 2012/49/UE da Comissão, de 10 de dezembro de 2012, que altera o anexo II da Diretiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (1)

49

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
Top