ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.251.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 251

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
18 de Setembro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) n.o 826/2012 da Comissão, de 29 de junho de 2012, que completa o Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente às normas técnicas de regulamentação no que se refere aos requisitos de notificação e de divulgação relativos às posições líquidas curtas, aos pormenores da informação a facultar à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados em relação às posições líquidas curtas e ao método de cálculo do volume de transações para determinar as ações isentas (1)

1

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Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2012 da Comissão, de 29 de junho de 2012, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito aos meios para a divulgação pública das posições líquidas em ações, ao formato das informações a fornecer à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) em relação às posições líquidas curtas, aos tipos de acordos, mecanismos e medidas para assegurar de forma adequada que as ações ou instrumentos de dívida soberana estão disponíveis para liquidação e às datas e período relevantes para a determinação da plataforma de negociação principal de uma ação em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento (1)

11

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Regulamento (UE) n.o 828/2012 da Comissão, de 14 de setembro de 2012, que proíbe a pesca da lagartixa-da-rocha nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI e VII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

19

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Regulamento (UE) n.o 829/2012 da Comissão, de 14 de setembro de 2012, que proíbe a pesca da lagartixa-da-rocha nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

21

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Regulamento (UE) n.o 830/2012 da Comissão, de 14 de setembro de 2012, que proíbe a pesca do salmão-do-atlântico nas águas da UE das subdivisões 22-31 (mar Báltico, excluindo golfo da Finlândia) pelos navios que arvoram pavilhão da Finlândia

23

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Regulamento (UE) n.o 831/2012 da Comissão, de 14 de setembro de 2012, que proíbe a pesca da pescada nas águas da UE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

25

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Regulamento de Execução (UE) n.o 832/2012 da Comissão, de 17 de setembro de 2012, relativo à autorização de uma preparação de cloreto de amónio como aditivo em alimentos para borregos de engorda (detentor da autorização: Latochema Co Ltd) (1)

27

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Regulamento (UE) n.o 833/2012 da Comissão, de 17 de setembro de 2012, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China

29

Regulamento de Execução (UE) n.o 834/2012 da Comissão, de 17 de setembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

47

DECISÕES

2012/504/UE

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Decisão da Comissão, de 17 de setembro de 2012, relativa ao Eurostat

49

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT