ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.202.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 202

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
28 de Julho de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/442/UE

*

Decisão do Conselho, de 24 de julho de 2012, relativa à posição a tomar pela União Europeia no Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 689/2012 da Comissão, de 27 de julho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 415/2007 da Comissão relativo às especificações técnicas dos sistemas de localização e seguimento de embarcações a que se refere o artigo 5.o da Diretiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade

5

Regulamento de Execução (UE) n.o 690/2012 da Comissão, de 27 de julho de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13

Regulamento de Execução (UE) n.o 691/2012 da Comissão, de 27 de julho de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

15

DECISÕES

2012/443/UE

*

Decisão do Conselho, de 23 de julho de 2012, dirigida à Espanha que estabelece medidas específicas destinadas a reforçar a estabilidade financeira

17

2012/444/UE

*

Decisão do Conselho, de 24 de julho de 2012, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Banka Slovenije

21

2012/445/UE

*

Decisão do Conselho, de 24 de julho de 2012, relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Hungria

22

2012/446/UE

*

Decisão do Conselho, de 24 de julho de 2012, relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Hungria

23

2012/447/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 24 de julho de 2012, que autoriza a Dinamarca a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 75.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

24

2012/448/UE

*

Decisão da Comissão, de 12 de julho de 2012, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel de jornal [notificada com o número C(2012) 4693]  (1)

26

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT