ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.335.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 335

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.° ano
18 de dezembro de 2010

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2010/783/UE

*

Decisão do Conselho, de 29 de Novembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores

1

Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores

3

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 1212/2010 do Conselho, de 29 de Novembro de 2010, relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores

19

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Regulamento (UE) n.o 1213/2010 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2010, que estabelece regras comuns respeitantes à interligação dos registos electrónicos nacionais das empresas de transporte rodoviário ( 1 )

21

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Regulamento (UE) n.o 1214/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carota Novella di Ispica (IGP)]

30

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Regulamento (UE) n.o 1215/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Montoro-Adamuz (DOP)]

32

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Regulamento (UE) n.o 1216/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Welsh Lamb (IGP)]

34

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Regulamento (UE) n.o 1217/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010, relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos no domínio da investigação e desenvolvimento ( 1 )

36

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Regulamento (UE) n.o 1218/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010, relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos de especialização ( 1 )

43

Regulamento (UE) n.o 1219/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

48

Regulamento (UE) n.o 1220/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010, relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos terceiros concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010

50

Regulamento (UE) n.o 1221/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2010, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 533/2007 para a carne de aves de capoeira

52

Regulamento (UE) n.o 1222/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2010, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 539/2007 para determinados produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas

54

Regulamento (UE) n.o 1223/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de Dezembro de 2010, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1384/2007 para carne de aves de capoeira originária de Israel

56

Regulamento (UE) n.o 1224/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2010, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1385/2007 para a carne de aves de capoeira

58

DECISÕES

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Decisão 2010/784/PESC do Conselho, de 17 de Dezembro de 2010, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

60

2010/785/UE

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Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010, que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de piriofenona no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2010) 9076]  ( 1 )

64

2010/786/UE

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Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010, que concede derrogações na aplicação do Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida no atinente à Bélgica, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Hungria, Malta, Polónia, Portugal, Finlândia e Reino Unido [notificada com o número C(2010) 9126]

66