ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.280.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 280

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano
26 de Outubro de 2010

Índice

I   Actos legislativos

Página

DIRECTIVAS

*

Directiva 2010/64/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010, relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal

1

II   Actos não legislativos

REGULAMENTOS

Regulamento (UE) n.o 960/2010 da Comissão, de 25 de Outubro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8

DECISÕES

*

Decisão 2010/638/PESC do Conselho, de 25 de Outubro de 2010, respeitante à adopção de medidas restritivas contra a República da Guiné

10

*

Decisão 2010/639/PESC do Conselho, de 25 de Outubro de 2010, respeitante à adopção de medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia

18

2010/640/UE

*

Decisão da Comissão, de 21 de Outubro de 2010, que altera as Decisões 2006/920/CE e 2008/231/CE no que respeita às especificações técnicas de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» dos sistemas ferroviários transeuropeus convencional e de alta velocidade [notificada com o número C(2010) 7179]  (1)

29

2010/641/UE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2010, que altera a Decisão 2008/866/CE no que se refere ao seu período de aplicação [notificada com o número C(2010) 7183]  (1)

59

2010/642/UE

*

Decisão da Comissão, de 25 de Outubro de 2010, que autoriza um método de classificação de carcaças de suínos na Grécia [notificada com o número C(2010) 7230]

60

ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2010/643/UE

*

Decisão n.o 2/2010 do Comité Estatístico União Europeia/Suíça, de 1 de Outubro de 2010, que altera o anexo A do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre a cooperação no domínio das estatísticas

62

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT