ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.084.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 84

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano
31 de Março de 2010

Índice

I   Actos legislativos

Página

DIRECTIVAS

*

Directiva 2010/24/UE do Conselho, de 16 de Março de 2010, relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas

1

II   Actos não legislativos

REGULAMENTOS

*

Regulamento de execução (UE) n.o 270/2010 do Conselho, de 29 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 452/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China

13

*

Regulamento (UE) n.o 271/2010 da Comissão, de 24 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, no que respeita ao logotipo de produção biológica da União Europeia

19

*

Regulamento (UE) n.o 272/2010 da Comissão, de 30 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 972/2006 que fixa as regras específicas aplicáveis à importação de arroz Basmati e um sistema transitório de controlo para determinação da origem

23

*

Regulamento (UE) n.o 273/2010 da Comissão, de 30 de Março de 2010, relativo à alteração do Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (1)

25

Regulamento (UE) n.o 274/2010 da Comissão, de 30 de Março de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

50

DECISÕES

2010/192/UE

*

Decisão da Comissão, de 29 de Março de 2010, que isenta a prospecção e a exploração de petróleo e gás em Inglaterra, Escócia e País de Gales da aplicação da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais [notificada com o número C(2010) 1920]  (1)

52

2010/193/UE

*

Decisão da Comissão, de 29 de Março de 2010, que altera a Decisão 2003/135/CE no que se refere aos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em determinadas zonas da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado (Alemanha) [notificada com o número C(2010) 1931]

56

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT