ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 117

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
1 de Maio de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 388/2008 do Conselho, de 29 Abril de 2008, que alarga as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1472/2006 sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China às importações do mesmo produto expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau

1

Regulamento (CE) n.o 389/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11

*

Regulamento (CE) n.o 390/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lenteja de la Armuña (IGP)]

13

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Regulamento (CE) n.o 391/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 102/2007, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2008 relativo à situação dos migrantes e dos seus descendentes directos no mercado de trabalho (1)

15

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Regulamento (CE) n.o 392/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que aprova alterações menores do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ternasco de Aragón (IGP)]

16

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Regulamento (CE) n.o 393/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, relativo à autorização de dimetildissuccinato de astaxantina como aditivo em alimentos para animais (1)

20

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Regulamento CE n.o 394/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 no que se refere às condições de derrogação da proibição de saída de certos animais de espécies sensíveis prevista na Directiva 2000/75/CE do Conselho (1)

22

Regulamento (CE) n.o 395/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Maio de 2008

24

DIRECTIVAS

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Directiva 2008/53/CE da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que altera o anexo IV da Directiva 2006/88/CE do Conselho no que respeita à virémia primaveril da carpa (VPC) (1)

27

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/350/CE

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Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 2008, sobre as disposições aplicadas na Inglaterra, no País de Gales, na Irlanda do Norte e na Escócia relativas à dispensa de autorização para empresas e estabelecimentos de valorização de resíduos perigosos, ao abrigo do artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho [notificada com o número C(2008) 1212]  (1)

30

2008/351/CE

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Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2008, que altera a Decisão 2000/57/CE no que se refere aos eventos a notificar no âmbito do sistema de alerta rápido e de resposta para a prevenção e controlo das doenças transmissíveis [notificada com o número C(2008) 1574]  (1)

40

2008/352/CE

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Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2008, que impõe condições especiais aplicáveis à goma de guar originária ou expedida da Índia devido ao risco de contaminação destes produtos por pentaclorofenol e dioxinas [notificada com o número C(2008) 1641]  (1)

42

2008/353/CE

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Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2008, que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas ciflufenamida, FEN 560 e flonicamida [notificada com o número C(2008) 1644]  (1)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT