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Official Journal of the European Union, L 229, 31 August 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 229, 31 de Agosto de 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 229, 31 de Agosto de 2007
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ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 229 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
50.o ano |
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Índice |
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II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
Página |
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DECISÕES |
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Comissão |
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2007/589/CE |
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Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 2007, que estabelece orientações para a monitorização e a comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa, nos termos da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 3416] (1) |
1 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |