ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 164

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
26 de Junho de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 719/2007 do Conselho, de 25 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 234/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria

1

Regulamento (CE) n.o 720/2007 da Comissão, de 25 de Junho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2

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Regulamento (CE) n.o 721/2007 da Comissão, de 25 de Junho de 2007, que, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, adapta o Regulamento (CE) n.o 884/2006 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no respeitante ao financiamento das medidas de intervenção sob forma de armazenagem pública pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e à contabilização das operações de armazenagem pública pelos organismos pagadores dos Estados-Membros

4

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Regulamento (CE) n.o 722/2007 da Comissão, de 25 de Junho de 2007, que altera os anexos II, V, VI, VIII, IX e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1)

7

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/438/CE

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Decisão do Conselho, de 18 de Junho de 2007, que altera a Decisão 2001/264/CE que aprova as regras de segurança do Conselho

24

Comissão

2007/439/CE

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Decisão da Comissão, de 25 de Junho de 2007, que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos [notificada com o número C(2007) 2565]  (1)

30

2007/440/CE

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Decisão da Comissão, de 25 de Junho de 2007, que revoga a Decisão 2005/704/CE que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de certos tijolos de magnésia originários da República Popular da China

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Rectificações

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Rectificação à Decisão 2003/369/CE da Comissão, de 16 de Maio de 2003, que altera a Decisão 85/377/CEE que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (JO L 127 de 23.5.2003)

36

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006)

36

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Aviso aos leitores(ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT