ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 8

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
13 de Janeiro de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 24/2007 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 25/2007 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2007, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga relativamente ao 23.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

3

Regulamento (CE) n.o 26/2007 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2007, que fixa o montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada relativamente ao 23.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

5

Regulamento (CE) n.o 27/2007 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2007, que fixa o montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada relativamente ao 23.ο concurso especial aberto no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

7

Regulamento (CE) n.o 28/2007 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2007, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 55.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

8

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/23/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que altera o apêndice B do anexo VII do Acto de Adesão de 2005 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne, do leite e do peixe na Roménia [notificada com o número C(2006) 6801]  (1)

9

2007/24/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle [notificada com o número C(2006) 6806]  (1)

26

2007/25/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção no que se refere à gripe aviária de alta patogenicidade e às deslocações para a Comunidade de aves de companhia que acompanham os seus proprietários [notificada com o número C(2006) 6958]  (1)

29

2007/26/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que altera o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária [notificada com o número C(2006) 6960]  (1)

35

2007/27/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que adopta determinadas medidas de transição relativas às entregas de leite cru aos estabelecimentos de transformação e à transformação deste leite cru na Roménia em relação aos requisitos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 6963]  (1)

45

2007/28/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina [notificada com o número C(2006) 6970]  (1)

51

2007/29/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que estabelece medidas de transição para determinados produtos de origem animal abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, introduzidos na Bulgária e na Roménia a partir de países terceiros antes de 1 de Janeiro de 2007 [notificada com o número C(2006) 7019]  (1)

57

2007/30/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que estabelece medidas de transição para a colocação no mercado de determinados produtos de origem animal produzidos na Bulgária e na Roménia [notificada com o número C(2006) 7028]  (1)

59

2007/31/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que define medidas de transição no que se refere à expedição de determinados produtos dos sectores da carne e do leite, abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, a partir da Bulgária para outros Estados-Membros [notificada com o número C(2006) 7029]  (1)

61

Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO VI DO TRATADO UE

2007/32/CE

*

Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 29 de Novembro de 2006, que altera a lista dos lugares da Europol constante do anexo 1 do Estatuto do Pessoal da Europol

66

2007/33/CE

*

Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 5 de Dezembro de 2006, que acorda as condições e os procedimentos fixados pela Europol em adaptação dos montantes referidos no anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol de 16 de Novembro de 1999 em matéria dos impostos aplicáveis aos vencimentos e emolumentos pagos aos membros do pessoal da Europol em proveito da Europol

69

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT