ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 414

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
30 de dezembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 2027/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde

1

Acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde

3

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Regulamento (CE) n.o 2028/2006 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 600/2005 no que se refere à autorização da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750, pertencente ao grupo dos microrganismos, como aditivo em alimentos para animais ( 1 )

26

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Regulamento (CE) n.o 2029/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que adapta o Regulamento (CEE) n.o 1538/91, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1906/90 do Conselho que estabelece normas de comercialização para a carne de aves de capoeira, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

29

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Regulamento (CE) n.o 2030/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1607 /2000, (CE) n.o 1622 /2000 e (CE) n.o 2729/2000 relativos ao sector vitivinícola, devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

40

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Regulamento (CE) n.o 2031/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que adapta vários regulamentos relativos à organização comum de mercado no sector do açúcar, devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

43

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Regulamento (CE) n.o 2032/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006, que fixa, para a campanha de pesca de 2007, os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

58

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Regulamento (CE) n.o 2033/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006, que fixa, para a campanha de pesca de 2007, o preço de venda comunitário dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

66

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Regulamento (CE) n.o 2034/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006, que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2007

68

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Regulamento (CE) n.o 2035/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006, que fixa o montante da ajuda ao reporte e do prémio forfetário em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2007

72

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Regulamento (CE) n.o 2036/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006, que fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca na campanha de pesca de 2007

74

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Regulamento (CE) n.o 2037/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006, que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2007

75

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Directiva 2006/140/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fluoreto de sulfurilo no anexo I da mesma ( 1 )

78

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, que estabelece, em conformidade com o n.o 8 do artigo 104.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que as medidas tomadas pela Polónia em resposta à recomendação do Conselho, formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o do Tratado, se revelam inadequadas

81

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Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Malásia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

84

Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Malásia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

85

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Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade

95

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Aviso aos leitores (ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT