ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 341

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
7 de dezembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1793/2006 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1794/2006 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, que estabelece o regime comum de tarifação dos serviços de navegação aérea ( 1 )

3

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Regulamento (CE) n.o 1795/2006 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, relativo à abertura, para o ano de 2007, de um contingente pautal aplicável à importação na Comunidade Europeia de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho

17

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Regulamento (CE) n.o 1796/2006 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, relativo à abertura, para o ano de 2007, de um contingente pautal aplicável à importação na Comunidade Europeia de certas mercadorias originárias da Islândia resultantes da transformação de produtos agrícolas referidos no Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho

20

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Regulamento (CE) n.o 1797/2006 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, relativo à abertura, para o ano de 2007, de um contingente pautal aplicável à importação na Comunidade Europeia de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho

22

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Regulamento (CE) n.o 1798/2006 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, relativo à abertura de contingentes pautais, para 2007, aplicáveis à importação na Comunidade Europeia de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho

24

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Regulamento (CE) n.o 1799/2006 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 26/2004 relativo ao ficheiro da frota de pesca comunitária

26

Regulamento (CE) n.o 1800/2006 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

29

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 13 de Novembro de 2006, relativa à celebração de um protocolo que altera o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, no que respeita a contingentes pautais para o açúcar e produtos à base de açúcar originários da Croácia ou da Comunidade

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Protocolo que altera o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, no que respeita a contingentes pautais para o açúcar e produtos à base de açúcar originários da Croácia ou da Comunidade

33

Comissão

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Decisão da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2006/80/CE no que respeita à Eslovénia [notificada com o número C(2006) 5797]

37

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Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, que determina a posição da Comunidade no que se refere a uma decisão do Comité Misto instituído nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o reconhecimento mútuo dos certificados de conformidade dos equipamentos marítimos, respeitante à adopção do seu regulamento interno

39

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Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, relativa a uma participação financeira da Comunidade, no que diz respeito a 2006, nas despesas efectuadas pela Bélgica e pela Alemanha na luta contra organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais [notificada com o número C(2006) 5894]

43

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Decisão da Comissão, de 6 Dezembro 2006, que encerra o novo inquérito anti-absorção relativo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China

46

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT