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Official Journal of the European Union, L 341, 07 December 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 341, 07 de Dezembro de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 341, 07 de Dezembro de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 341 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.° ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
Página |
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1 |
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Regulamento (CE) n.o 1794/2006 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, que estabelece o regime comum de tarifação dos serviços de navegação aérea ( 1 ) |
3 |
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17 |
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20 |
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22 |
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24 |
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26 |
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29 |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Conselho |
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31 |
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33 |
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Comissão |
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37 |
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39 |
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43 |
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46 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |