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Official Journal of the European Union, L 312, 11 November 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 312, 11 de Novembro de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 312, 11 de Novembro de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 312 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.° ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
Página |
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1 |
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4 |
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6 |
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33 |
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41 |
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42 |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Conselho |
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45 |
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Comissão |
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47 |
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Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2006, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 1228/2003, relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade ( 1 ) |
59 |
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Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2006, sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance [notificada com o número C(2006) 5304] ( 1 ) |
66 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |