ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 302

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
1 de novembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1623/2006 do Conselho, de 17 de Outubro de 2006, que revoga o Regulamento (CE) n.o 7/2005 que aprova medidas autónomas e transitórias para a abertura de um contingente pautal comunitário para determinados produtos agrícolas originários da Suíça

1

Regulamento (CE) n.o 1624/2006 da Comissão, de 31 de Outubro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

Regulamento (CE) n.o 1625/2006 da Comissão, de 31 de Outubro de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

5

Regulamento (CE) n.o 1626/2006 da Comissão, de 31 de Outubro de 2006, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 1 de Novembro de 2006

7

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Regulamento (CE) n.o 1627/2006 da Comissão, de 24 de Outubro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 relativamente aos formulários de notificação de auxílios

10

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Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, de 24 de Outubro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional ( 1 )

29

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Regulamento (CE) n.o 1629/2006 da Comissão, de 31 de Outubro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1010/2006 relativo a certas medidas excepcionais de apoio do mercado no sector dos ovos e das aves de capoeira em certos Estados-Membros

41

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Regulamento (CE) n.o 1630/2006 da Comissão, de 31 de Outubro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 933/2002 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para certos produtos agrícolas originários da Suíça e que revoga o Regulamento (CE) n.o 851/95

43

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Regulamento (CE) n.o 1631/2006 da Comissão, de 31 de Outubro de 2006, que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões CIEM IIIa, IIIb,c,d (águas da CE) pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

45

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 31 de Outubro de 2006, que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto [notificada com o número C(2006) 5109]

47

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Decisão da Comissão, de 31 de Outubro de 2006, que altera a Decisão 2005/359/CE no que respeita aos portos de descarga de toros de carvalho (Quercus L.) com casca originários dos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2006) 5142]

49

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT