ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 271

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
30 de setembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1437/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 1438/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga relativamente ao 17.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

3

Regulamento (CE) n.o 1439/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que fixa o montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada relativamente ao 17.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

5

Regulamento (CE) n.o 1440/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que fixa o montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada relativamente ao 17.ο concurso especial aberto no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

7

Regulamento (CE) n.o 1441/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 49.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

8

Regulamento (CE) n.o 1442/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 1 de Outubro de 2006

9

*

Regulamento (CE) n.o 1443/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, relativo a autorizações permanentes de determinados aditivos nos alimentos para animais e a uma autorização por dez anos de um coccidiostático ( 1 )

12

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Regulamento (CE) n.o 1444/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, relativo à autorização de Bacillus subtilis C-3102 (Calsporin) como aditivo em alimentos para animais ( 1 )

19

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Regulamento (CE) n.o 1445/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1200/2005 relativo à autorização do aditivo para a alimentação animal «Bacillus cereus var. toyoi», pertencente ao grupo de microrganismos ( 1 )

22

*

Regulamento (CE) n.o 1446/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, relativo à autorização de Enterococcus faecium (Biomin IMB52) como aditivo em alimentos para animais ( 1 )

25

*

Regulamento (CE) n.o 1447/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf SC 47) como aditivo em alimentos para animais ( 1 )

28

*

Regulamento (CE) n.o 1448/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 622/2003 relativo ao estabelecimento de medidas de aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação ( 1 )

31

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Regulamento (CE) n.o 1449/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que diminui, para a campanha de comercialização de 2006/2007, os montantes da ajuda concedida aos produtores de determinados citrinos, na sequência da superação do limiar de transformação em certos Estados-Membros

33

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Regulamento (CE) n.o 1450/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos tomates

35

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Regulamento (CE) n.o 1451/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao fluazurom, ao nitrito de sódio e à peforrelina ( 1 )

37

*

Regulamento (CE) n.o 1452/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que estabelece medidas transitórias para a gestão, entre Outubro e Dezembro de 2006, de um contingente pautal para a manteiga neozelandesa e que derroga ao Regulamento (CE) n.o 2535/2001

40

Regulamento (CE) n.o 1453/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

43

Regulamento (CE) n.o 1454/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

45

Regulamento (CE) n.o 1455/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

47

Regulamento (CE) n.o 1456/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

49

Regulamento (CE) n.o 1457/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

51

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Directiva 2006/77/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de compostos organoclorados nos alimentos para animais ( 1 )

53

*

Directiva 2006/78/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo II ao progresso técnico ( 1 )

56

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão n.o 1/2006 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 15 de Maio de 2006, sobre a aplicação do artigo 9.o da Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa à execução da fase final da união aduaneira

58

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Decisão do Conselho, de 19 de Junho de 2006, relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, do protocolo de aplicação da Convenção Alpina de 1991 no domínio da agricultura de montanha

61

Protocolo de aplicação da Convenção Alpina de 1991 no domínio da agricultura de montanha — Protocolo «Agricultura de Montanha»

63

Comissão

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Decisão da Comissão, de 20 de Setembro de 2006, que estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de peixes para fins ornamentais [notificada com o número C(2006) 4149]  ( 1 )

71

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Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que atribui a agências de execução a gestão da ajuda para as medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural na Bulgária durante o período de pré-adesão

81

*

Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que atribui a agências de execução a gestão da ajuda para as medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural na Croácia durante o período de pré-adesão

83

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT