ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 269

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
28 de Setembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1419/2006 do Conselho, de 25 de Setembro de 2006, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 4056/86, que determina as regras de aplicação aos transportes marítimos dos artigos 85.o e 86.o do Tratado, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1/2003 por forma a tornar o seu âmbito de aplicação extensível aos serviços internacionais de cabotagem e de tramp  (1)

1

Regulamento (CE) n.o 1420/2006 da Comissão, de 27 de Setembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4

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Regulamento (CE) n.o 1421/2006 da Comissão, de 27 de Setembro de 2006, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Espanha proveniente de países terceiros

6

Regulamento (CE) n.o 1422/2006 da Comissão, de 27 de Setembro de 2006, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Setembro de 2006 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98

7

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Regulamento (CE) n.o 1423/2006 da Comissão, de 26 de Setembro de 2006, que estabelece um mecanismo para a adopção de medidas adequadas no domínio das despesas agrícolas a respeito da Bulgária e da Roménia

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 2006, que nomeia os membros, belgas, gregos, irlandeses, cipriotas, neerlandeses, polacos, portugueses, finlandeses, suecos e britânicos, bem como dois membros italianos do Comité Económico e Social Europeu

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT